6 DE JANEIRO DE 1989 921

graves causadas muitas vezes pela mão do homem no meio ambiente em que as pessoas vivem, respiram, trabalham e vão crescendo; também aqui é necessário prevenir, defendendo e promovendo a melhoria das condições de vida das populações em geral. Só assim poderemos contribuir progressivamente para permitir que a generalidade dos cidadãos portugueses tenham condições de vida que lhes permitam viver, prevenindo a qualidade de vida a que têm acesso, prevenindo deficiências que resultam de falta de condições de vida de muitas pessoas.
É preciso reabilitar os deficientes para os integrar na família. Creio também que a este respeito o projecto de lei apresentado pelo PCP é parco. A família passa um pouco à margem deste projecto. Pensamos que é indispensável responsabilizar a família num processo de reabilitação e de reintegração de deficientes, sejam jovens ou adultos, naturalmente com o apoio técnico e financeiro do Estado que, no fundo, resulta da solidariedade da sociedade.
Mas, Srs. Deputados, também é preciso reabilitar e integrar as pessoas na escola. Há bocado o Sr. Deputado Anastácio Filipe referiu o caso de um jovem cidadão deficiente que, não obstante a hostilidade do meio, conseguiu reabilitar-se com a sua força de vontade e naturalmente com o apoio de outros cidadãos, de outras pessoas, talvez com pouco ou nenhum apoio do Estado. Mas não há dúvida que a sociedade, através de outras organizações ou de pessoas individualmente consideradas, conseguiu a reabilitação e integração deste jovem na sociedade e no local de trabalho, na empresa e na sociedade em geral.
Nesta matéria fazemos um apelo muito grande aos parceiros sociais, à família, às organizações não governamentais e às associações de deficientes, mas não podemos esquecer, em termos de apoios técnicos e nomeadamente de técnicos especializados, médicos, paramédicos e outros em termos de apoios financeiros, que naturalmente cabe ao Estado uma palavra decisiva.
Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em meu entender, estas iniciativas legislativas têm como objectivo reabilitar mas, sobretudo, reintegrar tanto quanto possível os deficientes na nossa sociedade, de forma a que tanto quanto possível possam ter uma vida activa, pessoal e profissionalmente realizadora, acompanhada também da maior autonomia possível.
Em conclusão, poderia dizer que, em termos genéricos, a proposta de lei do Governo faz um apelo muito maior à sociedade em geral do que o projecto do PCP, que é muito mais estatizante e propõe até algumas medidas que podem ser contraprodecentes. No entanto, iremos debater estas questões em termos de especialidade.
Creio que devemos ser todos capazes de, em cada momento, promover os valores da solidariedade e da fraternidade entre todos os portugueses. Esta tarefa, que é cometida pela legislação que esta Câmara vier a aprovar, não se esgotará naturalmente na acção deste Governo ou de qualquer outro, nem se esgotará também na acção do Estado.
Trata-se de uma tarefa que é de todos nós e não tenho ilusões de que será uma tarefa permanentemente inacabada, porque é também da nossa consciência que o progresso material implica muitas vezes riscos desconhecidos. Basta a consideração das novas tecnologias para nos demonstrarem que muitas vezes os riscos, os acidentes e as doenças só são conhecidos e analisados depois de terem já feito as suas vítimas. Por esta razão, tem de apostar-se forte e cada vez mais forte na prevenção.
No entanto, quando a prevenção não se mostrou suficiente, a sociedade em geral, o Estado e cada um de nós tem de apostar mais forte ainda na solidariedade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente.: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Debatemos hoje alguns dos aspectos duma política que, do ponto de vista sociológico, tem sofrido uma evolução de conceitos mas que continua ainda a ser encarada entre os que defendem a caridadezinha balofa e os que acreditam que os cidadãos portadores de deficiências têm os direitos e deveres consignados na Constituição da República, tendo o Estado responsabilidades concretas, reais e objectivas para com estes cidadãos.
Discutirmos hoje estes projectos é também constatarmos que só 12 anos após a consagração constitucional dos direitos destes cidadãos portadores de deficiências a Assembleia da República sentiu a necessidade de produzir legislação de fundo.
Poderíamos questionar-nos porquê só agora?
Poderíamos questionar-nos se não vai esta Casa produzir legislação que constitua letra morta na vivência duma sociedade em que a competição desenfreada e o objectivo do lucro são palavra de ordem?
Poderíamos questionar-nos se esta seria a forma dos Srs. Deputados sentirem um pouco mais aliviada a sua consciência?
No entanto, anima-nos o espírito de que esta visão seria exageradamente pessimista e pensamos que, apesar de todas as interrogações temos hoje a oportunidade de dar um passo importante que constitua mais um marco na defesa dos direitos do homem, dos quais optas pai odes ainda possuem o eco da sua recente celebrização e de tesa apologética.
Um problema desta natureza tem obviamente, diversas vertentes e condicionantes que embora possam ser observadas individual e selectivamente, nunca poderão deixar de ser encaradas duma forma globalizante, tão globalizante como o significado da condição humana.
Diz a sabedoria popular que mais vale prevenir que remediar.
Nós, neste campo, afirmamos que é preciso remediar muito e prevenir ainda muito mais.
Quanto ao muito remediar, as carências são tão gritantes que, se pensarmos exclusivamente numa óptica médico-curativa e reabilitadora, os exemplos de erros de actuação ou de perspectiva, de ausência de acções coordenadoras e integradas, de insuficiências, de incapacidades, são tantas que poderiam conduzir ao desânimo ou, pior ainda, ao conformismo tão do agrado dos apologistas do fado.
Debrucemo-nos um pouco sobre um tipo de deficiências como sejam as tetra e paraplégias resultantes dos traumatismos vertebro-medulares e só na perspectiva médico-curativa.
A sociedade moderna veio aumentar o número destes cidadãos, portadores de situações altamente invalidantes, e é esta mesma sociedade que tem graves dificuldades