6 DE JANEIRO DE 1989 923

Como efeito, é extraordinariamente desolador entrar numa enfermaria e ver dezenas de jovens incapacitados porque, por infelicidade deles, tiveram uma motorizada - falo nisto porque o meu filho tem uma - que, sem possuir as condições mínimas de segurança, atinge velocidades diabólicas; antigamente o resultado disso era, os jovens acabarem na necrologia, hoje com a utilização do capacete, vão parar aos serviços de traumatologia e, muitas vezes, acabam por ficar presos a uma cadeira de rodas, que é o melhor que lhes pode acontecer.
Portanto, em relação à prevenção, gostaria de dizer que talvez tenhamos que ir um pouco mais e não permitir - parece-me que tem que haver qualquer solução mas neste momento não sei qual é - que máquinas dessas continuem a matar e a estropiar todos os dias concidadãos e companheiros de trabalho.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Fernando Gomes deseja responder já ou no fim?

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - No fim. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Castel Branco.

O Sr. Castel Branco (PS): - Sr. Deputado Fernando Gomes, para além do muito interesse que a sua intervenção teve, queria só lembrar-lhe uma coisa.
Como sabe, os cuidados preventivos estão hoje estabelecidos de forma organizada através de um departamento dependente de um ministério, que é a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários.
Gostaria de lembrá-lo - e com certeza não se esqueceu - que foi justamente durante a vigência do governo do bloco central em que pela única vez o Partido Socialista teve responsabilidade no campo da saúde, que se criou a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - No fundo, não foram perguntas, mas, de qualquer maneira, em relação às amáveis palavras do Sr. Deputado António Bacelar, devo dizer que concordo perfeitamente que é urgente e necessário prevenir essas situações, porque quem as vive não somos nós, os profissionais de saúde - e eu também tenho alguns dezoito anos dessa vida - mas também aqueles que ficam nas cadeiras de rodas, aqueles que ficam incapacitados.
Mas há ao nosso alcance medidas, por exemplo em relação à implementação da fisiatria, e não é através daquelas limitações pseudo-moralistas, daqueles despachos que foram feitos em relação à fisiatria que se resolve o problema. Na verdade, o que resultou daí foi deixar uma série de cidadãos a meio do tratamento, sem possibilidades de serem tratados!
De qualquer modo, penso que sim, que terão de ser tomadas medidas muito urgentes em relação a isso e algumas delas estão ao nosso alcance, embora outras possam não estar, e em relação às que estão é importante que não fiquemos por aí.
Quanto à observação do Sr. Deputado Castel Branco, é evidente que sei perfeitamente o que se passou em relação aos cuidados de saúde primários. A minha questão não é essa, não estou a falar no passado, mas no presente, isto é, estou a falar na revisão do artigo 64.º da Constituição permitido pelo Partido Socialista. E é aí que eu digo o PS pôs claramente em risco - e é ver os projectos que já existem em relação às convenções com a clínica geral - os cuidados primários de saúde, uma questão fundamental em termos de prevenção. É fácil de ver e foi aquilo que afirmei e foi a isso que me referi e não a um dado histórico dessa natureza.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Numerosos países têm vindo a mostrar um acrescido interesse sobre a problemática de pessoas com deficiência particularmente após o ano 1981, considerado Ano Internacional do Deficiente e, após a proclamação do período que vai de 1983 a 1992 como década das Nações Unidas para os deficientes (Resolução n.º 37/53 da Assembleia Geral).
A solidariedade humana agitava a consciência colectiva dos países e exigia urgência e determinação na tomada de iniciativas na área da prevenção, da reabilitação e da integração dos milhões de seres humanos com deficiência.
Anos antes, mais precisamente em 1977, o Governo português, um governo Socialista criava um organismo especialmente vocacionado para esta matéria, isto e, o Secretariado Nacional de Reabilitação que funcionava na dependência directa do Primeiro-Ministro.
Portugal tornava-se assim um dos pioneiros a nível mundial, na criação de um órgão especificamente vocacionado para a problemática da deficiência, exemplo este que chegou a ser recomendado em reuniões e em directivas internacionais.
Esta louvável iniciativa, tinha no entanto sido possível graças ao abnegado esforço de alguns deficientes, assim como das suas associações e cooperativas, que com entusiasmo e determinação se empenharam na construção de um órgão que coordenasse e dinamizasse todas as actividades ligadas à problemática dos deficientes.
O Partido Socialista lembra hoje e aqui estes factos históricos, porque também hoje e aqui vamos apreciai uma proposta de lei - lei de bases da reabilitação, cuja autoria é do Conselho Nacional de Reabilitação e respectivo secretariado.
Após numerosas reuniões de trabalho, o corpo técnico do Secretariado Nacional de Reabilitação, em colaboração estreita com cooperativas e associações de e para deficientes de todo o País, elaborou um projecto de proposta de lei de bases da reabilitação, projecto este que viria a ser aprovado pelo Governo e que nos é aqui apresentado sob a forma de proposta de lei.
Congratulamo-nos com esta decisão do Governo, mas acima de tudo felicitamos e louvamos o Secretariado Nacional de Reabilitação, o seu corpo técnico e os representantes de instituições e de serviços públicos ao Conselho Nacional de Reabilitação, pela autoria material desta proposta de lei de bases.
Face à responsabilidade agora assumida pelo facto de estar na génese desta proposta, é exigível que este