15 DE FEVEREIRO DE 1989 1349

toneladas por ano em pirite; não se aproveita para criar cerca de 400 pontos de trabalho, tantos quantos a instalação da metalurgia do cobre proporcionaria.
É o caso da metalurgia do estanho para a qual temos tecnologia nacional suficiente e minas cujo teor de estanho é a melhor do mundo.
É o caso do pleno aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira ou da regularização dos vales do Tejo e do Sorraia.
Por outro lado, Srs. Deputados, Srs. Ministros, a existência de programas sectoriais e planos operacionais regionais não podem deixar de abranger todo o País.
Por isso não se compreende, por exemplo, que o Governo não alargue a sua operação integrada de desenvolvimento para a península de Setúbal a todo o distrito complementando-a com a rica experiência, ensinamentos e propostas do plano integrado de desenvolvimento para o distrito elaborado pela Associação de Municípios com base numa metodologia participativa em que intervieram 64 estruturas em mais de meia centena de reuniões.
Ou que limite os planos de intervenção estrutural no Alentejo a alguns sectores e concelhos e não avance para um plano de desenvolvimento integrado e global para toda a região na linha das propostas já apresentadas pelas associações de municípios do distrito de Beja e de Évora.
Ou que não avance com programas de desenvolvimento global de Trás-os-Montes, das zonas serranas do distrito de Coimbra ou da Beira Interior procurando reduzir assimetrias e dar prioridade às zonas com indicadores mais preocupantes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A completa concretização e eficácia de qualquer plano de desenvolvimento para o País, integrado, global e coerente, exige o envolvimento, desde a sua formulação, de todos aqueles que através dos quais passará necessariamente a sua execução e os seus resultados, exige a regionalização, indo ao encontro de uma vontade nacional de desenvolvimento, como ainda referiu recentemente Jacques Delors, em Lisboa.
Essa vontade nacional existe, Sr. Ministro. Mas o Governo está a marginalizá-la e a desprezá-la e, por isso, o Governo não está a preparar o País para o embate de 1992 nem a aproveitar esta oportunidade de canalizar avultadas verbas para um real desenvolvimento.
É preciso arrepiar caminho com outra política e, necessariamente com outro Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª e Srs. Deputados: Qualquer discussão sobre o desenvolvimento regional, que não tenha em conta a problemática ecológica, seria sem dúvida truncada, distorcida, falsa.
Nós, Partido Ecologista Os Verdes, recusamos os assépticos hinos do desenvolvimento, a linguagem tecnocrática do combate às assimetrias, que só sirva para ocultar que também aqui se joga toda a diferença, entre
os que desejam defender o ambiente e os que se propõem sacrificá-lo, como custo normal do êxito das políticas industriais e do crescimento incensado como um fim em si mesmo.
É neste último campo que se situa o PSD e o Governo. Por isso esta interpelação vem em bom momento.
É clarificadora!
Pela nossa parte, queremos saber como é que é possível que o Ministro do Plano, que também é Ministro do Ordenamento do Território, tenha surgido publicamente envolvido num projecto de construção de Central Nuclear, cuja existência foi depois atabalhoadamente negada pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Como foi isto possível?
Que regiões é que estão a ser escolhidas secretamente, como alvos de projectos de risco como este que agora abonou?
Mas temos outras perguntas fulcrais, para as quais esperamos resposta do Governo. A maior é esta: Como articula o Governo desenvolvimento regional e defesa do ambiente?
É que não é possível e, VV. Ex.ªs, Srs. Deputados mais do que ninguém o terão de compreender, continuar a defender teoricamente o ordenamento do território ou o meio ambiente e não aceitar, com humildade, hoje mais do que nunca, que fazemos parte integrante de um todo, a biosfera, a cujos mecanismos reguladores nos encontramos submetidos. Terão de compreender que há regras fundamentais, que não podem ser quebradas e que deverão estar sempre presentes em todas as tomadas de decisão.
Terão de compreender, que todas as coisas estão ligadas entre si. Terão de compreender a complexidade das inter-relações existentes no mundo vivo e a subtileza dos seus mecanismos.
Não Srs. Deputados, não é utopia ecologista!
É que depois de Bhopal, de Chernobyl, de Sandoz, das marés negras, da seca e desertificação em África, da quotidiana destruição das florestas tropicais, do aumento da temperatura com a acumulação excessiva de CO2 na atmosfera, e o consequente efeito de estufa, da destruição da camada de ozono, da acumulação de detritos tóxicos e radioactivos, não podemos ter ilusões!
Utopia é acreditar que o modelo de crescimento que o Governo procura implantar em Portugal, generalizando a aplicação de «modelos europeus», que já provaram ser altamente criticáveis na própria comunidade e que estão a conduzir a muitos dos graves problemas que enunciei, corresponde aos interesses nacionais e à defesa dos nossos recursos.
Corresponderá ao «interesse nacional», a plantação indiscriminada de eucaliptos, determinada pela poderosa indústria da celulose, que acentua o processo de destruição do mundo rural e promove a erosão e a desertificação, que transforma as florestas de uso múltiplo em reservas exclusivas de madeiras, ou a utilização, pela não regulamentação e aplicação da lei de bases de ambiente, dos nossos rios e lagoas como receptores de efluentes industriais e urbanos não tratados, ou a exploração anárquica de inertes, de que é escandaloso exemplo a situação do rio Minho, de onde diariamente são retirados mais de cinco mil toneladas de areia, ou a situação crítica na zona de Estarreja onde se acumulam e são manipulados grandes quantidades de produtos químicos altamente perigosos?