15 DE FEVEREIRO DE 1989 1353

O Orador: - ..., cooperação da Oposição, uma opinião pública favorável, a adesão dos municípios, o apoio dos empresários, o encorajamento dos sindicatos, a reclamação das universidades e forças culturais, o estímulo do Presidente da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Então quais as razões de fundo da inimizade do Primeiro-Ministro e do Governo pela regionalização, para além da pseudo-argumentação economicista?
Só há uma explicação, o Sr. Primeiro-Ministro acha o sistema centralista cómodo. Permite controlar à vontade os fundos comunitários, distribuir empregos pela clientela partidária, impedir o nascimento de elites regionais competitivas, impedir a afirmação da província face à capital.
É toda uma cultura política que está em causa, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Cultura política que tem como referências e símbolos, mesmo que subconscientes, o Estado central e um lugar, a capital.
Cultura política característica de uma certa tradição portuguesa, mais situada à direita do que à esquerda, mas a que esta não é imune.
Cultura política contra a qual se levantaram os altos exemplos de Alexandre Herculano, Henrique Nogueira, de Antero de Quental, aos quais temos de regressar se quisermos cortar com esta nefasta tradição.
O Primeiro-Ministro é um representante desta tendência centralista que atravessou épocas histórias e regimes políticos.
Definitivamente estatista e centralista!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Guerreiro Norte, Roleira Marinho, João Teixeira, Silva Marques e Carlos Lilaia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Deputado Carlos Lage, vou fazer-lhe uma pergunta séria, tal como me mereceu a seriedade da sua intervenção.
Não concebo a regionalização, a criação das regiões administrativas sem ser como forma de diminuir assimetrias de regiões de grau de desenvolvimento diferente. Nem concebo também a regionalização se não como um instrumento de solidariedade nacional. Mas para que isto aconteça não basta a existência de uma lei, é indispensável que haja, digamos consensualidade entre a população portuguesa.
Sr. Deputado não ignoramos - e andamos aqui há muito tempo - que quando se apresentaram os projectos de criação das regiões administrativas, cada partido, direi mesmo cada deputado dos diferentes grupos parlamentares tinha a sua própria concepção da criação da região administrativa. Sr. Deputado Carlos Lage, não acha que se fizesse imediatamente a regionalização, ou seja, a criação das regiões administrativas, se geraria na sociedade portuguesa um conflito relativamente grave?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Deputado Carlos Lage, V. Ex.ª «viajou» pelas dificuldades que aqui e ali afloram mas acabou por reconhecer - justiça lhe seja feita - que nunca outros governos fizeram melhor do que o actual Governo do Partido Social-Democrata, embora algumas condições exógenas o permitissem.
No entanto, julgo que não podemos esquecer todo o trabalho desenvolvido, todo o conjunto de leis da iniciativa deste Governo no sentido de encontrar as condições que permitissem o desenvolvimento e o bem-estar das populações.
Neste contexto gostaria de colocar algumas questões ao Sr. Deputado Carlos Lage.
Nos últimos três anos, as receitas totais da administração local conheceram um aumento de mais de 50% em termos reais, correspondendo, portanto, a um acréscimo médio anual da ordem dos 15 a 17%. Não acha V. Ex.ª que este aumento tem a ver com o desenvolvimento e o bem-estar das populações? Reconhece ou não V. Ex.ª o grande esforço feito nos investimentos públicos, particularmente no âmbito das vias de comunicação, aproximando o interior do litoral, o que permite uma recuperação e uma nova vida nas zonas mais afastadas dos grandes centros urbanos, tornando mais fácil e mais apetecida a mobilidade e também a fixação das populações nessas áreas?
Não acha o Sr. Deputado que deve considerar-se este aspecto em conjunto com o bem-estar e ao desenvolvimento?
Sr. Deputado, gostaria ainda de lhe colocar uma última questão: desde quando é que se verificou uma evolução positiva no FEF?
Posso lembrar ao Sr. Deputado que, por exemplo, em 1980, se verificou uma evolução positiva de 18,5%. Nos anos subsequentes foi sempre negativa até 1985, altura em que voltou a ser positiva em 1%. Em 1986, em 10% em 1987, em 5%.
Afinal, Sr. Deputado, quem é que defende o poder local e, por conseguinte, o desenvolvimento das comunidades locais?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira.

O Sr. João Teixeira (PSD): - Sr. Deputado Carlos Lage, V. Ex.ª na sua intervenção insistiu num aspecto já referido durante a sessão desta manhã, ou seja que, neste momento, após as declarações do Sr. Primeiro-Ministro se verifica o congelamento do processo da regionalização.
Embora esta questão já tenha sido explicada pela nossa bancada, é bom voltar a lembrar que o que acontece não é exactamente isso.
Na verdade, o Sr. Primeiro-Ministro apenas e tão só sugeriu um debate dos grupos parlamentares sobre a oportunidade de iniciar já esse processo.
V. Ex.ª referiu-se ainda, à semelhança do que já outros oradores haviam feito, ao grande empenhamento do povo português e das estruturas locais, mormente das assembleias municipais, na urgência da regionalização.
A este propósito, gostaria de dizer que lamentavelmente, na minha perspectiva, as resposta que recebemos, e que se traduzem em cerca de 59% do total das