1348 I SÉRIE - NÚMERO 38

Viajemos agora até Trás-os-Montes e ao seu Programa de Desenvolvimento Rural Integrado e damos conta deste resultado elucidativo: o programa fazia ponto de honra no apoio aos pequenos agricultores com o estabelecimento de 2500 ha de vinhas novas no Douro na base de ha por agricultor. Mas o que se verifica é que a área média por projecto é de 5,73 ha o que significa que os pequenos agricultores foram marginalizados do processo.
A Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal, lançada com tanta pompa e circunstância, está a revelar-se frustrante para aqueles que nela depositaram algumas esperanças não se vislumbrando como e quando vão ser criados os tais 45 mil postos de trabalho que o Sr. Ministro Valente de Oliveira tinha anunciado.
Certamente por isso, para evitar que haja um conhecimento real da situação é que a composição da Comissão de Acompanhamento da Operação que previa expressamente a participação das autarquias e estruturas sindicais e empresariais foi subitamente alterada por um despacho do Sr. Ministro Valente de Oliveira de 31 de Maio em que aquelas estruturas concretas foram substituídas por uma expressão vaga de «forças sociais» que aliás continuam por designar tendo-se, entretanto, perdido quase um ano em que praticamente nada se fez.
Se olhamos para os Vales do Tejo e do Sorraia o que verificamos é que continua por implementar o plano de regularização dos respectivos caudais, as cheias continuam a ser uma realidade periódica e os solos mais férteis do País continuam, por isso, impedidos de produzir duas culturas por ano não podendo ser aproveitados a mais de 50% das suas capacidades.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Entretanto e em contraste com o processo de dinamização da região que deveria constituir o resultado do programa de Trás-os-Montes a realidade é a paralização das minas da Borralha e o encerramento das poucas unidades industriais existentes, como é exemplo a Vicominas e a Milnorte, enquanto a população continua a emigrar.
Mas vamos ao Plano Integrado da Ria Formosa; o que é visível é a cruzada contra o exercício da pesca artesanal no interior da Ria continuando por realizar o tratamento dos esgotos que era uma das acções prioritárias a desenvolver.
Entretanto, o PIDR do Nordeste Algarvio foi progressivamente esvaziado, sem qualquer intervenção significativa na área das estruturas produtivas.
Poder-se-ia entretanto, Srs. Deputados, ter a esperança de que o Governo tivesse aprendido alguma coisa com os seus falhanços espectaculares e tivesse daí retirado as necessárias lições para a elaboração do PDR.
Puro engano!
Do secretismo com que tem sido elaborado, do prazo de quatro a cinco dias dados às autarquias para apresentarem projectos de investimento para os quatro anos. Muito já se tem dito como foi referido na intervenção inicial do meu camarada João Amaral. No âmbito da preparação desta interpelação, deputados do PCP contactaram um pouco por todo o País com
autarquias, organizações sindicais, estruturas empresariais, culturais, e outras. À pergunta sobre se tinham sido chamados, para participarem na elaboração do PDR a resposta foi sempre a mesma: Não!
Várias estruturas empresariais afirmaram-nos que desconhecendo qualquer quadro de referência viam-se obrigados a aplicar o princípio da «gestão da dúvida» às suas empresas.
Tudo isto se reflecte necessariamente nos programas e planos que estão a ser elaborados; parcelares, sectoriais, sem coerência interna e que, no essencial mais não são do que uma listagem de investimentos para captar fundos, baseados no princípio da teoria dos pólos já há muito abandonada em qualquer processo sério de planeamento.
Para o Alentejo do que se conhece aparecem três programas sub-regionais, não articulados entre si, deixando extensas áreas do território de fora e fundamentalmente virados para a floresta e o turismo.
O alargamento do OID do Norte Alentejano a seis concelhos do Distrito de Évora ligados à zona do mármore tinha como objectivo, segundo a CCR, captar mais facilmente fundos destinados ao desenvolvimento da respectiva indústria de transformação que acrescentasse maior valor acrescentado ao mármore extraído. Afinal verifica-se agora que somente 2,87o do valor de todo o programa é que são destinados àquele objectivo estratégico.
No Programa de Desenvolvimento Rural para a zona de Entre Mira e Guadiana o Alqueva é ignorado e a industrialização não constitui o objectivo, mais parecendo que o Governo quer condenar os respectivos concelhos a eco-museus, conforme expressão pitoresca dos próprios eleitos do Poder Local.
O Programa do Litoral Alentejano consegue espantosamente omitir qualquer referência ao aproveitamento do porto de Sines e, tal como os outros, é elaborado nas costas das autarquias, conforme protestos recentes o comprovam.
O Plano Operacional para o Alto Minho apresentado a dez Câmaras Municipais como pronto e que previa investimentos na ordem dos 56 milhões de contos parece ter-se esfumado em oito dias porque a CCR Norte já diz que afinal o Alto Minho não será contemplado com qualquer plano.
A proposta que se conhece para a Área Metropolitana do Porto está longe de constituir um plano integrado.
E como estão, Sr. Ministro tantos projectos de interesse nacional e regional que poderiam ter agora, no quadro do PDR, uma boa oportunidade para finalmente serem implantados?
É o caso por exemplo, da concretização do aproveitamento hidráulico dos troços internacionais dos Rios Lima e Guadiana (este com o Alqueva) que nos couberam na partilha consignada no Convénio celebrado com a Espanha e em relação ao qual Portugal ainda não aproveitou nenhum dos seus direitos.

O Sr. João Amaral (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - É o caso da metalurgia do cobre em que devido a uma política terceiro mundista o País está a desperdiçar a possibilidade de produzir 36 milhões de contos por ano em cobre metálico; estamos a deitar fora, sem aproveitamento, cerca de 1 milhão de