15 DE FEVEREIRO DE 1989 1343

é a que tem um potencial suficiente para poder emparceirar com os colegas de Baden-Wuttenberg mas não numa relação de dependência em que não queremos naturalmente colonização mas, sim, colaboração útil para os dois lados.

O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não, não pode!

O Orador: - Sr.ª Deputada Maria Santos, é certo que os portugueses querem espaços verdes, escolas, estradas, educação, saúde e muitas outras coisas. Quando o Sr. Secretário de Estado do Ambiente reforçou o papel dos espaços verdes e da água, que são duas áreas da sua responsabilidade, naturalmente usou a expressão: «entre outras coisas.» Porém, enfatizou esses dois sectores porque é aí que ele tem responsabilidade mais directa.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Então, não fala do nuclear!?
O Orador: - Sr." Deputada Maria do Céu Esteves, não posso estar de acordo com a Sr.ª Deputada quando diz que o processo de regionalização é um processo com profundas raízes culturais e implicações de carácter sócio-económico. É evidente que é por todas essas razões que ele deve ser efectivamente muito bem compassado com todos os outros processos que, entretanto, estão a correr.
A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Uma coisa é o que o Governo diz e outra é a realidade!
O Orador: - Sr.ª Deputada lida Figueiredo, não vou voltar a repetir o que já foi dito, várias vezes, pelo meu colega, Ministro da Indústria e da Energia a respeito da especialização da economia.
Vou apenas comentar dois pontos que tanto a Sr.ª Deputada como o Sr. Deputado João Amaral referiram e que têm a ver com o facto de as repercussões serem negativas para aqueles que têm mais condições de vida aumentando as «bolsas de pobreza». Não é verdade!

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - É verdade, sim!

O Orador: - V. Ex.ª sabe que não é verdade, pois insistimos em que haja, efectivamente, «bolsas» - «bolsas» de excelência - em alguns dos sectores, de forma a que possamos manter vantagens comparativas permanentes, e o efeito da inovação, em muitos desses sectores, é preocupação constante. Se tiver ocasião de ler o PEDIP e de reflectir sobre o que são os seus eixos de evolução verá que o que é verdade não é nada daquilo que referiu.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Se o Sr. Ministro tiver ocasião de conhecer o País verá!

O Orador: - Relativamente à última parte que referiu poluições, Sr.ª Deputada, Portugal é hoje considerado, no conjunto dos países europeus, seguramente,
de entre os que recém chegaram ao Conselho da Europa o que valoriza mais a política ambiental.
A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Não é isso o que dizem!
O Orador: - Não é isso o que diz naturalmente o Partido Comunista Português, mas é aquilo que dizem em Bruxelas e é o resultado das intervenções de todos os outros que me felicitam naturalmente por isso.
Estão a ser levadas a cabo muitas acções de luta anti-poluição e há naturalmente uma consciência ambientalista que em muito poucos países se vê.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Falta a acção!

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, entendo que o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território me ofendeu, embora, como seria de esperar, involuntariamente, porque admitiu que eu tivesse dito a seu respeito uma coisa que, efectivamente, o Sr. Ministro não disse. Ou seja: as referências que fiz na parte inicial da minha intervenção não foram relacionadas com a intervenção do Sr. Ministro mas, sim, com uma intervenção pública do Sr. Primeiro-Ministro. Foi exactamente o Sr. Primeiro-Ministro e não o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território que disse que discutir a regionalização servia apenas para gastar energias e para criar um clima de confusão e de divisão entre os portugueses.
E servi-me disto exactamente para perguntar se o Sr. Ministro, pelo seu passado, pelos seus escritos, pelas suas posições, também assumia esta posição ou se, efectivamente, estava contra ela.
Foi simplesmente isto que lhe perguntei e era a resposta a isto que gostaria de obter. Porém, neste momento, considero que o Sr. Ministro já respondeu porque, embora tenha dito que não renegava o seu passado, disse, de alguma maneira, que estava num processo adaptativo relativamente às novas ideias e às posições do Sr. Primeiro-Ministro sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Muito obrigado, Sr. Deputado Carlos Lilaia, pelo esclarecimento prestado.
Efectivamente, devo esclarecer o pensamento que atribui ao Sr. Primeiro-Ministro porque não é a perda de energias que está em causa mas, sim, o que há pouco tive ocasião de referir, pois estamos envolvidos em muitos processos.
Numa ocasião em que efectivamente se discutem muitas outras coisas, o processo de formação de regiões administrativas pode ser tão dominante em termos políticos que é preciso, voluntariamente, acomodar a dimensão daquilo que se discute em termos de regionalização, para que ele não absorva e não domine toda a discussão.