1342 I SÉRIE - NÚMERO 38

Como referiu no seu pedido de esclarecimento, não foi, com certeza, a facilidade dos orçamentos incrementalistas que fez com que não enaltecêssemos os bloqueamentos maiores.
A educação, os grandes itinerários, as grandes infra-estruturas várias que desbloqueiam grandes zonas do País e, naturalmente (e aqui aproveito para responder a algumas das perguntas que foram feitas), a questão da inovação através do reforço das verbas para a ciência e tecnologia... Bom, não é possível acomodar as observações do Sr. Deputado Carneiro dos Santos - e já tive ocasião de o referir - no que diz respeito ao relacionamento directo das regiões com Bruxelas. A Comunidade está, efectivamente, a dar privilégio à informação regional no que respeita a esclarecimentos de partes de estratégia e há órgãos consultivos para esse efeito (em que estão delegados das regiões) mas que ainda não têm qualquer espécie de intervenção ou diálogos directos com as instâncias comunitárias.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, em relação aos itinerários principais e à política viária posso dizer-lhe que estamos «presos por ter cão e presos por não ter». Dizem-nos que não há acesso imediato a grandes manchas do território porque não se fazem os grandes itinerários: fazem-se os grandes itinerários; divide-se por dois o tempo; dividem-se por três ou por quatro os custos de transporte e divide-se incomensuravelmente a segurança e as pessoas vêm dizer: e o resto? Ora, não é possível fazer tudo ao mesmo tempo!!
O que se gastou em estradas e o que está previsto gastar-se nos próximos anos muda por completo a paisagem do ponto de vista do tempo de acesso a determinadas zonas do País. Tal como se faz e se deve fazer, já se reverteu uma tendência que foi moda nos anos 70 e em que por acção de muitos consultores estrangeiros se privilegiava a pequena rede, pois verificou-se que a pequena rede sem os grandes vasos irrigadores...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - São complementares!

O Orador: - Efectivamente! Aliás, têm de fazer-se ao mesmo tempo!
Se o Sr. Deputado tiver ocasião de ver não há nos planos onde intensivamente se está a actuar desleixo algum na consideração das vias complementares, mas o que não se vai fazer é (como nos últimos anos estava a acontecer) privilegiar só os pequenos eixos esquecendo os grandes com os resultados que estão à vista e que agora temos de recuperar.

O Sr. Mendes Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - No que respeita à criação de postos de trabalho, é evidente que muitas das coisas que alguns dos Srs. Deputados referiram não podem ser solucionadas pelo Governo, pois não está nas nossas mãos criar empresas mas, sim, proporcionar as economias externas que privilegiem e favoreçam a localização dessas empresas nos sítios em que elas devem encontrar vantagens em se localizar. Para isso há (e não vou repetir aquilo que já muitas vezes foi dito nesta Câmara) sistemas de incentivos que orientam com toda a transparência e da forma que está ao nosso alcance os investimentos para essas zonas.
Sr. Deputado António Barreto, não tentei teorizar sobre uma mudança de opinião, em primeiros lugar, porque não há mudança de opinião e, em segundo, porque queremos continuar a regionalizar, o que não queremos é que toda a cena política nacional fique paralisada pela definição de novas funções que no extracto regional passem a dizer quais são as prioridades que dominam todo o resto. Portanto, de uma forma ou de outra, neste momento, temos de absorver com grande eficácia os meios comunitários, porque as novas regras impõem que não haja atrasos.
Quem diz que gasta no tempo que gasta tem que gastar, porque se não gastar quando disse que gastava perde o direito a esse dinheiro e nós não podemos estar a encontrar uma outra fórmula de legitimação de novas propostas sem uma adaptação muito gradual. É nessa adaptação que nos aplicamos, porque caso contrário a outra grande operação em que estamos apostados levar a cabo com sucesso poderia ficar comprometida.
Quanto às referências pessoais, posso dizer-lhe que não me pesa a consciência que esteja a negar seja o que for. Estou, sem teimosia de ideias feitas, a adaptar-me às circunstâncias muito afectadas pelo exterior, nomeadamente pelas exigências de gastos de meios que temos, que me levam a dizer que é preciso ceder algumas pressa de um lado para obter eficácia do outro.
Alguns dos Srs, Deputados perguntaram-me datas exactas. Devo lembrar que grande parte das datas que o Governo tem são da responsabilidade da Assembleia da República, de maneira que talvez noutra reunião possam obter resposta a essas questões.
As posições do Governo não são novas mas adaptam-se ao conjunto de coisas novas que aparecem, tentando o Governo manter-se nos princípios que ha pouco tive ocasião de enunciar. Nós só somos tenazes nos objectivos, pois temos de adaptar-nos àquilo que entretanto vai sucedendo!
Sr. Deputado Cláudio Percheiro, a transferência do património do Gabinete da Área de Sines para o município de Santiago do Cacem está aprovada.

O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Quando é que sai?

O Orador: - Quando é que sai? Como o Sr. Deputado sabe, há processos lentos. A promulgação e a publicação são processos lentos e o que foi dito está dito. Os comunicados do Conselho de Ministros são verdadeiros e, portanto, não se diz uma coisa que não se faz! O diploma foi aprovado e está para ser publicado brevemente.
O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Esperemos que seja em breve!
O Orador: - O sr. deputado falou na questão de Baden-Wuttenberg. Nunca foi dito, nem nunca houve qualquer espécie de vínculo à zona de Beja, nem se trata de um apoio dado por Baden-Wuttenberg mas, sim, de uma relação de cooperação.
Quando o ministro-presidente do Estado de Baden-Wuttenberg esteve em Portugal tivemos ocasião de ver que para o tipo de colaboração que eles querem é preciso ter do lado português o mesmo formato de interlocutores que eles têm, o que significa um grande número de empresários para serem os seus interlocutores. Escolheu-se a região do centro do País porque