1344 I SÉRIE - NÚMERO 38

O Sr. Primeiro-Ministro não disse que não queria a regionalização. O que acontece é que ele insiste em dizer - de resto, assim como eu e o Governo - que a regionalização tem de fazer-se de acordo com muitos outros processos que correm paralelamente e que têm de ser equilibradamente geridos. Portanto, ninguém está a querer entravar o processo de regionalização; o que se não quer é que ele domine a cena política por razões que não têm a ver com o maior propósito de regionalização, que é uma acção de desenvolvimento do País.

O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro afirmou aqui que as palavras transmitidas em Beja pelo Sr. Presidente da República ao NERBE não correspondem à verdade. Daí que esta interpelação à Mesa seja no sentido de que, além ficar registado no Diário se esclarecesse este assunto, dado que foi transmitido que o Estado de Baden-Wuttemberg queria auxiliar uma zona desfavorecida do nosso país, uma zona bastante carenciada, e o Sr. Ministro afirmou aqui que não era isso mas, sim, uma região com as mesmas condições, ou seja, com um forte incentivo de empresários. Portanto, isto é uma questão que convém ser esclarecida porque...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Cláudio Percheiro, a Mesa pode reconhecer que essa é uma questão que convém ser esclarecida, no entanto, creio que a figura de interpelação não se adapta claramente à questão que acaba de apresentar.

Vozes do PSD: - É evidente!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Cumprindo a penosa obrigação dos rituais oposicionistas, o Partido Comunista faz sentar o Governo neste Hemiciclo, em nome do bem-estar e do desenvolvimento.
A questão do bem-estar de uma população é tema suficientemente amplo, ambíguo e subjectivo, mas não andaremos longe da verdade se considerarmos, como factores primários do bem-estar, a existência de paz, de trabalho e de habitação.
Do primeiro, não valerá a pena falar, arredados que andamos do belicismo, de há 15 anos a esta parte.
Do trabalho perguntar-se-á se haverá coisa mais triste no mundo do que querer trabalhar, ganhar a vida, alimentar a família e não ter emprego ou, pior do que isso, trabalhar e não receber o salário ao fim do mês, ou ser jovem, querer começar uma carreira, uma vida, um lar, e não vislumbrar uma oportunidade.
Para muitos milhares de portugueses, foram dias, meses e anos de angústia, de um passado recente em Portugal.
Onde é que está a memória de 1984 e 1985? Dos mais de 100 000 trabalhadores com salários em atraso? Da queda de 15% do poder de compra dos trabalhadores, em apenas dois anos? Do culminar de oito anos
consecutivos em que as pensões e as reformas cresceram à taxa 0%? Poderá ser incómodo ouvir estas verdades, duras com pedras.

Vozes do PCP: - Para o PSD!

O Orador: - Mas foi com o Governo do PSD que se criaram em apenas dois anos, 250 000 novos postos de trabalho. A taxa de desemprego baixou de 107o para 5% a mais baixa da Europa!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que para alguns custará a aceitar, é que tivesse pertencido a um Governo social-democrata a iniciativa no combate à utilização fraudulenta de mão-de-obra, sobretudo no trabalho infantil.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que dói a alguns, é o sucesso de uma política de emprego virada sobretudo para os jovens, para os desempregados de longa duração, para as mulheres e para os deficientes.
Pode haver muita polémica e show-off à volta da legislação laborai, da concertação social, das negociações salariais, mas, no campo do emprego, os factos é que contam. E seguramente que não é por aí, que o bem-estar dos portugueses sairá diminuído. Conferir uma habitação condigna a todos os cidadãos, é algo de sagrado e de elementar nos propósitos de qualquer Governo responsável. Só que, há Governos que lhe conferem maior prioridade do que outros, e também aqui, o Governo do PSD não teme comparações.
Em três anos de Governo de bloco central, de 1983 a 1985, foi concedido crédito para aquisição de casa própria, a 81 000 famílias. No triénio de 1986 a 1988, o Governo social-democrata concedeu crédito a 142 000 famílias, ou seja, 75% mais que o seu antecessor.
Deste total, 22 000 eram novos agregados familiares, que recorreram ao Crédito Jovem.
Em 1984, o número de fogos financiados a cooperativas, no âmbito da construção de habitação social, foi de 2600. Em 1988 foi de 7200 fogos, o que representa um acréscimo de 77% em relação a 1984. Calcula-se em cerca de 350 000 famílias, o número de agregados que habitam ainda em condições deficientes em casas degradadas, ou mesmo barracas.
Para elas, será prematuro falar em bem-estar. Mas para elas, fica também a esperança e o exemplo do bem-estar das cerca de 160 000 famílias que, no espaço de três anos, com um Governo social-democrata, viram seu problema resolvido.
Para todos os portugueses, sem excepção, está em curso um ciclo inédito de seis anos de forte crescimento económico, de desenvolvimento e de bem-estar social. Um período de grandes reformas e transformações, que farão de Portugal uma sociedade mais equilibrada e mais justa. É esse grande projecto nacional que nos mobiliza, que nos incentiva, e que nos dá força para continuarmos a lutar. Uma luta contra aqueles que pretendem recuperar com desinformação, com intriga e com calúnia, aquilo que perderam pelo voto dos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!