1346 I SÉRIE - NÚMERO 38

intelectualidade nacional, pelos estados maiores de algumas forças partidárias e por alguns avulsos impacientes de relevância pública.
Há, pois, uma tarefa enorme de consciencialização e debate que está por fazer. E que cabe a todos nós, os políticos, as vanguardas, os avulsos, os impacientes, e até os pretendentes ao banquete regional. E aqui, que adquire toda a legitimidade, o uso do direito a interrogação. Ou acaso será pecado ou proibido questionar em matéria de regionalização?
Quais os efeitos para o País, numa altura em que decorrem compromissos com as instâncias comunitárias até 1992, em que se torna imperioso mobilizar todas as energias em torno desse grande desafio e projecto nacional, que é a entrada em pé de igualdade no grande mercado sem fronteiras da Europa; que efeitos terá para o País, o lançamento simultâneo de um outro processo complexo, como é o da regionalização?
Qual grau de perturbação que se introduzirá no programa de desenvolvimento regional actualmente em curso em Portugal, sobretudo à luz da aprovação do plano Delors, aprovado em 1988, e que se traduziu numa duplicação dos fundos estruturais, tendo em vista a valorização dos recursos endógenos de cada uma das regiões do País? São estas questões simples, à luz de novos dados que mexem directamente com o processo de regionalização, que o PSD, propõe para debate parlamentar.
Um debate não condicionado a quaisquer projectos de lei. Um debate livre, que coloque os interesses nacionais, acima dos interesses de partido, de grupo, ou de região. Um debate para o qual o Governo se disponibiliza desde já a participar.
O que está em causa, não é a congelação, nem a desistência, nem a autópsia antecipada da regionalização. O que está em causa, é um processo de viabilização da própria regionalização.
É um desafio aos partidos da Oposição para que se libertem de ideias pré-concebidas, ou de espartilhos alfarrábicos.
É que se ontem foi importante e hoje, já conta muito, amanhã contará muito mais, o encontro com a realidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Roque e Álvaro Brasileiro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.

O Sr. Luís Roque (PCP): - Sr. Deputado Mendes Bota, devo dizer que não esperava de si outro tipo de intervenção que não fosse uma intervenção laudatória e «comicieira». Era de esperar!!
Agora, estamos na Assembleia da República e mistificar números é muito grave.
A deficiência habitacional no País não é como o senhor diz, são cerca de 700 mil fogos, basta ler as estatísticas relativas ao sector da habitação.
Por outro lado, o senhor afirmou aqui que o Governo do PSD construiu muita habitação social.
O Sr. Deputado considera habitação social a construída pelas cooperativas de habitação em que os fogos ficam à volta de três mil contos e que obriga o comprador a uma mensalidade da ordem dos trinta contos?
O senhor esqueceu-se dos aumentos das rendas
sociais, também já aqui denunciadas por mim, em dezassete contos e mais? Ou então, como refere um levantamento feito pela Câmara do Montijo num bairro daquele concelho, um aumento das rendas técnicas na ordem dos 43 contos? Isto são rendas sociais?! Ó Sr. Deputado não estamos em comício!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mendes Bota, deseja responder já ou no fim?

O Sr. Mendes Bota (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Deputado Mendes Bota, a sua intervenção parecia mais uma candidatura ao Parlamento Europeu do que outra coisa.
Risos do PCP e de alguns deputados do PS.
Mas não era disso que queria falar. Vou referir-me ao problema do emprego e do bem-estar no distrito de Santarém.
No final de Novembro de 1988, no Centro de Emprego de Santarém, estavam inscritos 15 010 desempregados. Estes números são superiores em 15% aos observados em final de Novembro de 1986. De 1986 a 1988 o número de inscritos à procura do primeiro emprego duplicou. Ao longo de 1988 até final de Novembro desse ano inscreveram-se nos Centros de Emprego do distrito de Santarém mais de 14511 desempregados. Entretanto, também se inscreveram à procura de novo emprego 416 trabalhadores empregados. Mas, em relação aos números anteriores, apenas foram colocados 1263 trabalhadores - e tudo isto sem falar na questão da precaridade do trabalho.
Que bem-estar é este, Sr. Deputado?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Srs. Deputados, muito brevemente, começo por dizer que sei fazer comícios e muito mais coisas.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não sabe é fazer casas!

O Orador: - É pena que os senhores nem sequer saibam fazer comícios nem perguntas adequadas a um debate sobre política geral, como é este.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do PCP e do PS.

O Orador: - Não vou pronunciar-me sectorialmente em termos distritais sobre Santarém.
Falei em números globais, dos que constam das estatísticas, mas se os senhores só acreditam nas estatísticas quando elas vos interessam, então digo-vos que -