1356 I SÉRIE - NÚMERO 38

O Sr. Secretário (Cláudio Percheiro): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 14 de Fevereiro de 1989, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

1 - Solicitada pelo Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Mário da Silva Coutinho Albuquerque (Círculo Eleitoral de Santarém), por Humberto Pires Lopes. Esta substituição é determinada nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), a partir do dia 15 de Fevereiro corrente, inclusive.

2 - Solicitada pelo Partido Comunista Português (PCP):

Diamantino José Dias (Círculo Eleitoral de Portalegre), por Luís Manuel Loureiro Roque. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de 6 (seis) meses, a partir do dia 14 de Fevereiro corrente, inclusive.
Raimundo do Céu Cabral (Círculo Eleitoral de Santarém), por Álvaro Favas Brasileiro. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de 6 (seis) meses, a partir do dia 14 de Fevereiro corrente, inclusive.
Carlos Manuel Ferreira Paz Ramildes (Círculo Eleitoral de Setúbal), por Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de 6 (seis) meses, a partir do dia 14 de Fevereiro corrente, inclusive.

3 - Solicitada pelo Partido Renovador Democrático (PRD):

António dos Santos Ramalho Eanes (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Isabel Maria Valentim Ferreira Espada. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período não superior a 6 (seis) meses, a partir do dia 14 de Fevereiro corrente, inclusive.

4 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

5 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

6 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Secretário: José Manuel de Melo A. Mendes (PCP);

O Secretário: João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - João Granja Rodrigues da Fonseca (PSD) - José Alberto Puig dos Santos Costa (PSD) - José Guilherme Pereira C. dos Reis (PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Manuel António Sá Fernandes (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Herculano da Silva Pombo M. Sequeira (PV) - João Cerveira Corregedor Fonseca (IND).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o relatório está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos passar à votação. Submetido a votação» foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Para uma interpelação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Está a decorrer, lá fora, um concerto das duas Orquestras Sinfónicas da Radiodifusão do Porto e de Lisboa, com acordos de protesto pelas medidas que a Secretaria de Estado da Cultura e outras entidades pretendem tomar em relação a estas orquestras.
Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada está a fazer uma interpelação à Mesa, não é?

A Oradora: - Exacto, Sr. Presidente. Trata-se de uma interpelação à Mesa, informando todos os Srs. Deputados de que se está a passar este concerto, manifestando a nossa solidariedade...