1360 I SÉRIE - NÚMERO 38

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Sócrates pede a palavra para que efeito?
O Sr. José Sócrates (PS): - Para pedir a V. Ex.ª em nome do meu grupo parlamentar a suspensão regimental dos trabalhos pelo período de trinta minutos.

O Sr. Presidente: - É regimental. Está interrompida a sessão por trinta minutos, recomeçando os nossos trabalhos às 17 horas e 35 minutos.

Eram 17 horas e 6 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 38 minutos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pede a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Desejava saber, Sr. Presidente, qual foi o grupo parlamentar que pediu mais uma interrupção, dado que eu não estava presente.

O Sr. Presidente: - Foi o Partido Socialista, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas como é isso possível, Sr. Presidente, se a sessão estava interrompida?

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. A sessão reabriu às 17 horas e 5 minutos, após o que o Partido Socialista pediu a interrupção dos trabalhos por mais trinta minutos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Foi uma reabertura relâmpago, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi uma reabertura no fim do período de interrupção regimental concedido a pedido do Partido Comunista.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.
Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo do Professor Cavaco Silva sofre de um agudo economicismo, provavelmente, em resultado da deformação profissional do seu Primeiro-Ministro e da decadência das teses sobre o equilíbrio geral. Em muitas das suas atitudes parece colocar-se à margem do seu tempo,
assumindo-se na prática não apenas como conservador mas também como retrógrado.
Em termos de desenvolvimento recuperou concepções que fizeram história nos anos 50 e 60. Os seus objectivos reduzem-se a cifrões e os seus critérios não vão além dos pontos percentuais da taxa de crescimento do PIB ou da taxa de inflação.
Por todo o lado sopram novos ventos de valorização de pessoa humana, de libertação das capacidades criativas do indivíduo, do reconhecimento da importância decisiva dos factores sócio-culturais e da organização institucional da sociedade. Em Portugal deixa de haver cidadãos e há apenas contribuintes, é mais importante um tostão não gasto do que o bem-estar social e o Governo assume perante a sociedade uma atitude de desplante ofensiva dos mais elementares princípios democráticos.
O Governo trata-nos a todos como estultos e tem a desfaçatez de negar a evidência.
Diz por um lado pela voz do seu ministro do Planeamento que «não há grupo restrito, por mais exímio que seja, que assegure, por si só, o sucesso». No entanto considera-se uma excepção porque, mesmo quando os números mostram à evidência que cometem erros grosseiros, nega-se a reconhecê-los e insiste em impor ao povo português os sacrifícios decorrentes da não verificação dos seus pressupostos utópicos. Isso já não é teimosia, nem apenas obstinação: o Povo chama-lhe má fé. Ou não será o nome que se deve utilizar quando o ministro das Finanças inclui a redução de uma hora de trabalho no cálculo da taxa de aumento dos vencimentos da Função Pública, por exemplo, entre outros?!
O Governo tem da sociedade um concepção maquiavélica. De um lado os bons (os Srs. Ministros) do outro os maus que neste caso é o conjunto da sociedade. Por isso mesmo não se conhecia há muitos anos um clima de tão grande conflitualidade social...
Só neste quadro se compreendem as afirmações do Sr. Primeiro-Ministro a propósito da regionalização. É inqualificável a forma como é oposto o desafio de 1992 a um processo de regionalização que é um dos elementos chave para a modernização do País. Não vale a pena argumentar. Pergunto, apenas, se não há neste Governo ninguém que conheça a experiência de Espanha. Será que os espanhóis não estão mais avançados do que nós na preparação para enfrentarem o Mercado Interno? Será que as «autonomias» não têm em Espanha poderes muito superiores aos que alguma vez terão as nossas regiões administrativas? Quanto da agressividade e dinamismo da economia espanhola não fica a dever-se à acção das Comunidades Autónomas? É caso para dizer: Sr. Primeiro-Ministro, informe-se.
A posição do Sr. Primeiro-Ministro seria compreensível se proviesse do chefe de um Governo com políticas e objectivos bem definidos e que actuasse com eficiência na sua prossecução. Neste caso aceitar-se-ia que o Governo não quisesse ver a sua acção perturbada pelo surgimento ou reforço de outros centros de poder.
Mas o actual Governo não possui nenhum desses atributos.
O Governo não tem políticas definidas. De outro modo, como se compreenderia que quando se trata de definir os grandes projectos para a próxima década, o Ministério do Plano não tenha mais do que uma ideia de onde, para azar do ministro, saiu uma central