15 DE FEVEREIRO DE 1989 1359

não o acusaremos de não ter alma nem projecto. Deixe-nos ser nós mesmos, porque, Sr. Deputado, a acusação aos outros não nos traz virtude nenhuma a nós mesmos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª não me fez propriamente uma pergunta, mas confrontou-me com aquilo que podia ser considerada uma incoerência de percurso, da minha parte, ou, pelo menos, em termos de uma acção desenvolvida pelo actual líder do CDS.
Desejava lembrar ao Sr. Deputado, até porque a questão é pertinente, que o trabalho mais perfeito e mais correcto que eu vi até agora sobre regionalização foi feito por um membro do Governo actual, que se chama Roberto Carneiro, quando era secretário de Estado, tendo elaborado um livro branco sobre regionalização assinado pelo Primeiro-Ministro.

Protestos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Deixem acabar! Foi assinado por Pinto Balsemão!

O Orador: - Talvez o Sr. Deputado não goste de ouvir isso e, portanto, pretende cortar o impacto àquilo que estou a dizer!
Estava pois, a dizer que se tratou de um trabalho, efectivamente, com projecto, embora não queira com isto dizer que haja trabalhos perfeitos sobre matéria tão complexa que se prende com uma teia tão profunda de relacionamento entre instituições, entre as tradições e entre os homens, como é a da regionalização. Mas - repito - era um importante trabalho e bem intencionado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Estava ao serviço do Prof. Freitas do Amaral e, agora, está ao serviço do Prof. Cavaco Silva!

O Orador: - É evidente que sim! E para além dos trabalhos técnicos, assinados e feitos pelo Prof. Freitas do Amaral. Mas tudo isto se verificou numa época em que as pessoas tinham, realmente, um projecto e em que se consideravam as palavras com o seu próprio sentido.
O Sr. Deputado pertencente a um partido que quando apresentou aqui o Projecto de Lei n.º 204/V, dizia assim: «A regionalização do País é reclamada pela urgência de atenuar os desequilíbrios sócio-económicos entre as suas diferentes áreas...» Pela urgência!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Estou de acordo!

O Orador: - E agora, numa entrevista a um jornal que tenho aqui, o Sr. Secretário de Estado Nunes Liberato vem dizer o seguinte: «A regionalização não é útil, nem para Portugal, nem para os portugueses; não resolve os problemas nem de Portugal nem dos portugueses.» Tenho o jornal comigo e posso mostrá-lo! Onde está, afinal, a coerência? Onde está o projecto? Aquilo que os senhores falam sobre regionalização não tem nada a ver com o facto de haver ou não haver
regiões! Eu disse até na minha intervenção que não começaria pela divisão geográfica das regiões. Antes disso, têm de ir de ministério em ministério para ver o que se pode transferir, tem que se inventariar as matérias transferíveis e os recursos. Mas tudo isso é prioritário e urgente fazer-se e tem a ver com uma necessidade de resolução dos problemas do País, contrariamente ao que o Governo diz que não é prioritário, pois há outras coisas mais importantes.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Está a ser feito! Então, se o Governo está à fazer, é porque é prioritário!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, peco-lhe que permita que o Sr. Deputado Basílio Horta termine a sua intervenção.
Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - O Sr. Deputado está a ser concentracionário, porque, não deixa as pessoas falarem! Descentralize lá um bocado isso!

Risos.

Ora bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que queria, realmente, dizer - e o Sr. Deputado está mal à Valse (como diriam os franceses) aí sentado - é que o Sr. Deputado efectivamente defende outros princípios, mas está sentado numa bancada, tem chefe e tem que ouvir e calar. Eu compreendo isso! É por isso que eu dizia ali daquela tribuna que há momentos em que os senhores estranham a independência! Mas, Srs. Deputados, não há preço que pague a independência e o poder dizer livremente aquilo que se pensa com a coerência de sempre. E disso não pode o Sr. Deputado gabar-se.

Aplausos do CDS e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, vários deputados têm manifestado o desejo de poderem contactar com os músicos das Orquestras Sinfónicas da RDP, o que não poderão fazer enquanto estiverem a acompanhar o debate. Como nós somos o partido interpelante, pedíamos desculpa ao Governo pelo requerimento que vamos apresentar à Mesa, no sentido de interrompermos os trabalhos por quinze minutos para que, quem quiser, possa contactar e solidarizar-se com os músicos das Orquestras Sinfónicas de Lisboa e Porto.

Aplausos do PCP. Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres pede a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, está ou não interrompida a sessão?
O Sr. Presidente: - O pedido é regimental e está, portanto, interrompida a sessão por quinze minutos.

Eram 16 horas e 47 minutos.