1362 I SÉRIE - NÚMERO 38

Mercado Único deverá levar a um maior dinamismo e a um aumento do produto, mas o que a maioria dos especialistas coloca é a questão de se saber em que proporção as regiões mais atrasadas beneficiarão desse crescimento em relação às regiões prósperas, isto é se não são aquelas as beneficiadas, se não se irão acentuar ainda mais as assimetrias.
A livre circulação de capitais e a liberdade de estabelecimento cria condições únicas às absorções ou fusões que as multinacionais julgam desejáveis e poderá conduzir ao controlo de empresas situadas nas regiões débeis pelas empresas sediadas ou operem a partir das regiões prósperas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Isto poderia traduzir-se por uma transferência dos centros de decisão das regiões (países) pobres para as regiões ricas onde se concentrarão assim, as actividades de direcção e de controlo, com as consequências que tudo isto comporta, mesmo sobre os níveis de rendimentos nos dois tipos de regiões. Talvez por isto o Sr. Ministro das Finanças tenha sido obrigado a afirmar que as avultadas verbas que têm vindo da CEE, não vêm pelos lindos olhos dos portugueses ou pelos altos ideais europeus. Têm um preço. Mas, contrariamente ao que afirmou, a factura não virá só após 1992, ela já está a ser cobrada. O investimento directo estrangeiro mais que duplicou em 1988 em relação a 1987, mas as operações mais utilizadas foram investimentos, não para a criação de novas empresas, mas em empresas já instaladas. Por isso se sucedem os avisos, as advertências e os títulos de imprensa: «um terço da nossa frota pesqueira de arrasto já foi vendida ao estrangeiro»; «a tomada de capital de empresas portuguesas do sector das obras públicas preocupa a associação das indústrias de construção civil», etc, etc. Daí que não seja de estranhar que mesmo dentro do PSD venham os gritos de alarme.
Cito a título de exemplo Barbosa de Melo que afirmou recentemente que «estamos a ir para a Europa como fomos para a índia» e cito ainda João Salgueiro que avisava ainda há pouco que Portugal não poderia nem deveria assistir à compra das suas empresas por grupos estrangeiros. Um aviso que o PSD e o Sr. Ministro Valente de Oliveira deveriam tomar seriamente.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - De facto o Governo não está a preparar a economia portuguesa para o embate de 1992:
Primeiro, o Plano de Desenvolvimento Regional PDR, tal como está a ser elaborado configura desde já um verdadeiro elefante branco de desenvolvimento regional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Segundo, a distribuição opaca, centralizadora e clientelista dos fundos tem conduzido e continuará a conduzir à dissipação de avultados meios financeiros, à concentração regional e à criação de condições favoráveis à corrupção.
Terceiro, as debilidades estruturais da economia portuguesa não só atenuam apesar dos prazos de transição se estarem a esgotar. Portugal continua a apresentar-se com uma agricultura atrasada, retrocedendo até nas estruturas fundiárias, apesar de o Sr. Ministro visionar já o séc. XXI com um sistema educativo inadequado às exigências do desenvolvimento, com serviços pouco valorizados, com produções constituídas essencialmente por bens de consumo final assente em tecnologias de produção relativamente banalizadas, em perda nos mercados mundiais e sofrendo a concorrência crescente por parte dos países terceiros.
Srs. Deputados, a mudança de estruturas implica uma estratégia de desenvolvimento a prazo com metas concretas no sentido de uma nova especialização produtiva mais consentânea com os padrões das economias mais avançadas.
A redução dos défices estruturais e das dependências deveria estar articulado com a renovação e modernização dos sectores exportadores tradicionais e com a produção de bens de equipamento que respondam à procura interna destes sectores.
Infelizmente o Governo não apresenta um projecto estratégico de defesa e modernização do aparelho produtivo, de defesa e valorização do sistema financeiro, de alteração do padrão de especialização com vista à obtenção de termos de troca positivos. Aumentam os riscos perdem-se as oportunidades.
Portugal necessita de um projecto de desenvolvimento integrado onde os objectivos sociais sejam um fim e os objectivos económicos um meio.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Isto implica uma organização económica assente numa economia mista em que os seus sectores estratégicos com alavancas fundamentais estejam libertas do domínio das transnacionais e dos monopólios.
Para o Governo a essência da sua política na preparação para 1992 reside na transferência dos recursos públicos para a acumulação capitalista no leilão do riquíssimo património público, para dar satisfação aos lobbys e às sua clientela, colocando assim empresas e sectores à mercê dos apetites das transnacionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Toda a planificação apresenta uma dupla lógica: a sectorial e a espacial. Em regra, se se privilegia uma em detrimento da outra o resultado é um desenvolvimento desequilibrado. Perante as consequênciais espaciais das políticas sectoriais surgiu a necessidade, a concepção e a prática de uma abordagem integrada da política regional.
Mas o Governo não nos apresenta, nem uma integração das acções, nem estimula a participação activa e criadora dos trabalhadores e demais agentes económicos nem racionaliza a utilização dos fundos. Estes continuam a ter permissão essencial, a propaganda do Governo, a paga de favores eleitorais, a satisfação de necessidades de tesouraria de certas empresas, a contenção do protesto juvenil a quem se lhes corta as asas ao sonho e se lhes fecha os horizontes.
A política regional aparece depois como acréscimo, como um somatório de regulamentos e instrumentos de todos os géneros sem que as verdadeiras linhas de forca, as prioridades e o bem-estar das populações apareçam com clareza. Perante o esforço que se vai exigir à economia portuguesa nesta dupla integração, mais