15 DE FEVEREIRO DE 1989 1367

aumento de bem-estar das populações e mesmo o fortalecimento do poder local. Apenas desta forma será possível ao Governo preparar um plano regional de ordenamento do território da área metropolitana de Lisboa que urge e que serviria, até, de enquadramento aos futuros Planos Directores Municipais.
Por tudo o que disse, desafio o Partido Comunista a tomar consciência e integrar como prioritária, nas questões que agora coloca ao Governo sobre desenvolvimento regional e reforço do poder local, a questão das áreas metropolitanas nesta perspectiva.

Aplausos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Agora descalcem esta bota!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates, que dispõe de três minutos.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há já alguns meses, enderecei, com o meu camarada Armando Vara uma carta ao Primeiro-Ministro, chamando a atenção para a urgência da regionalização do País como reforma inadiável face à necessidade da modernização do País e do Estado. A resposta chegou agora. Tarde, mas chegou: a regionalização, para o Governo, não é reforma prioritária.
É óbvio que a resposta não nos agrada. Mas tem um mérito: é bastante clara. Regionalizar nem pensar! O Governo, para já, não está nessa...
É vantagem da resposta trazer nova luz ao debate. A modernização estava a tornar-se o maior lugar comum do discurso político. Toda a gente é ou quer ser moderno.
Fica-se, agora, a saber o que é a modernização do País para o PSD: a liberdade económica, a concorrência, a competitividade, o livre mercado. O Governo resume a modernidade à liberdade de criar empresas. Mesmo sabendo que só os ricos as criam. Ou os espertos, com dinheiro dos outros. Isto é o mais triste, cinzento e serôdio liberismo. Nem sequer se consideram como norteadores da acção governativa os pensamentos nobres dos clássicos do liberalismo. A necessidade de impor limites ao poder, mesmo se maioritário, a fecundidade e riqueza do conflito, o elogio da diversidade, a condenação do conformismo, são questões menores para o cinzentismo tecnocrático que cada vez mais domina o Governo.
O Governo mostra agora com nitidez toda a hipocrisia que ia no discurso da libertação da sociedade civil. Liberdade, só a económica. A participação, a igualdade de oportunidades, a aproximação do poder aos cidadãos, a definição de novos centros de poder que desburocratizem, que desbloqueiem e que respondam às ansiedades e aspirações locais comunitárias, pelos vistos não constituem preocupação dominante do Governo.
Tudo isto está, aliás, no seguimento de comportamentos anteriores do Governo.
O Primeiro-Ministro imagina as sociedades democráticas como centrípetas. Horroriza-o as sociedades centrífugas com vários e plurais centros de poder.
O Governo vira assim as costas à reforma que mais poderia contribuir para alterar a face do País desde a sua realidade económica até à mentalidade e hábitos dos cidadãos.
O Governo vai continuar bloqueado e manietado com competências para as grandes e pequenas questões. Desde a definição das políticas sectoriais até à comezinha transferência de funcionários. O desenvolvimento do País vai continuar a não mobilizar o País no seu conjunto. As comunidades regionais vão continuar a protestar contra a invasão dos modelos Standard de desenvolvimento criados a partir do Terreiro do Paço. Casos como Barqueiros, com a exploração do caulino, e como Valongo, com a construção da auto-estrada, vão continuar sem resposta.
O futuro vai ter de esperar. Porque o Primeiro-Ministro - como diz Jorge Sampaio - quer contribuintes, não quer cidadãos.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Porque ao Primeiro-Ministro horroriza-o as declarações fortes e numerosas de uma sociedade livre e emancipada, que possam pôr em causa a tecnocracia iluminada e especialista. Porque Cavaco Silva prefere cidadãos passivos a cidadãos activos, para que o seu Governo faça dos seus súbditos um rebanho de ovelhas destinadas a pastar simplesmente umas ao lado das outras.
Protestos do PSD.
Srs. Membros do Governo, enganaram-se se pensam que podem conter o progresso. O mundo não pára. A vida evolui e o futuro acabará inevitavelmente por chegar. Apesar do PSD, apesar de Cavaco Silva.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo para uma intervenção.
Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar das boas condições da conjuntura externa, das verbas dos fundos comunitários, de um certo crescimento económico, não se atenuaram as desigualdades sociais e as assimetrias regionais e, pelo contrário, em certos casos até se agravaram.
Ao persistir numa política liberal voltada para a criação de algumas infra-estruturas essenciais ao funcionamento do mercado, o Governo pratica uma política que acentua assimetrias funcionais e territoriais, que provoca fenómenos de desertificação de zonas do interior e forte pressão demográfica em áreas metropolitanas, com consequências graves no urbanismo, habitação, acessibilidades e degradação ambiental decorrentes de uma concentração anárquica de actividades, de um desornamento industrial e urbano, e acompanhado do multiplicar de bolsa de pobreza e do desenvolvimento de fenómenos de marginalidade social.