1368 I SÉRIE - NÚMERO 38

É que a força dos lobbies impõe-se cada vez mais e Portugal torna-se o País do crescimento rápido dos eucaliptos, dos clandestinos, dos empreendimentos que destroem o litoral, poluem os rios, põem em causa o desenvolvimento regional e ameaçam a vida das populações.
De norte a sul erguem-se as vozes de autarcas, colectividades, movimentos de opinião contra a extracção de areias no Rio Minho, a poluição industrial das tinturarias de têxtil no Cávado ou no Ave, das celuloses, dos cortumes, dos produtos químicos no baixo Vouga, no Tejo e no Sado, a permanente intraquilidade de Estarreja, a poluição da Petrogal nas praias de Matosinhos, a destruição das matas, florestas e vegetação natural para eucaliptização indiscriminada como na serra da Aboboreira, a poluição das pedreiras, a destruição dos solos agrícolas e do litoral do Algarve.
É este, Sr. Ministro o crescimento económico que o Governo pretende, de tudo sacrificar, incluindo os recursos naturais do País, ao processo de acumulação e centralização capitalista?
Como refere uma recente publicação da Comissão de Coordenação Regional do Norte, há hoje casos de focos de crescimento económico que correm o risco de, além de não serem um caminho para o desenvolvimento, assentarem em bases que hipotecam um desenvolvimento futuro.
Vários tipos de crescimento industrial merecem ser analizados com base nessa hipótese, interrogando-nos sobre o futuro que se está a preparar com o recurso sistemático ao trabalho precário, a mão de obra não qualificada, às vezes porque nem sequer teve tempo para se qualificar, porque ainda criança trocou os bancos da escola pelos da fábrica, sem que haja um plano global de formação profissional que tenha em conta estas realidades.
Não será esta a situação de várias sub-regiões do norte, como a do vale de Sousa, do alto Minho, de zonas do centro como a da Cova da Beira ou o sul do distrito de Viseu e das chamadas sub-regiões do sul do País como os concelhos da chamada zona crítica alentejana, ou o interior do Algarve, onde não se atenuam as assimetrias?
É nestas zonas que índices de escolaridade pré e prós-primários continuam muito baixos, que o insucesso escolar se mantém em valores superiores à média nacional e a taxa de fuga à matrícula é, nalguns casos, dupla da média do País, invocando como principal razão as dificuldades económicas.
Isto significa que nos confrontamos com uma acentuação na desigualdade do acesso e usufruto dos sistemas de ensino, o que equivale a afirmar que há profundas desigualdades e injustiças no acesso e usufruto dos benefícios do desenvolvimento.
Mas que caminho vai seguir o Governo PSD?
Que medidas toma para travar o agravamento contra os trabalhadores de repartição funcional do rendimento nacional quando se sabe que desde 1985 diminui a parte dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional passando de 44,4% para 41,9% em 1987, que em 1988, continuou a quebra dos salários reais de um dois pontos percentuais, enquanto os lucros aumentam em média mais de 20% ao ano?
As medidas estão aí, já anunciadas. Novos tectos salariais inferiores à inflação real, o pacote laboral, pondo em causa direitos fundamentais dos trabalhadores, o aumento da instabilidade no emprego, com 20% da população activa (900 mil trabalhadores) a viver a insegurança permanente, a ameaça do desemprego, o despedimento. As estatísticas oficiais demonstram que praticamente só há crescimento no emprego precário (588 mil contratos a prazo no 3.º trimestre de 1988). Só na Função Pública, calcula-se que haja 106 mil trabalhadores com vínculo precário.
No distrito de Braga, nos cerca de 22 mil novos assalariados inscritos na segurança social durante 1988, 93% são contratados a prazo. No Porto e nos distritos de Lisboa e Setúbal aconteceu o mesmo em cerca de 90% dos casos.
Em certas zonas e sectores de actividade, nomeadamente na têxtil e vestuário, no calçado, na hotelaria e na construção civil, intensifica-se o trabalho clandestino, ao domicílio, o aluguer de mão-de-obra, ao dia ou à hora e o escândalo do trabalho infantil.
Qual o pensamento estratégico do Governo em relação à especialização da economia, quando facilita e promove uma política de crescimento económico baseada nos baixos salários, na precarização do emprego, na degradação das condições de vida dos trabalhadores, das classes médias e dos reformados, na multiplicação das bolsas de pobreza?
Que estratégia de desenvolvimento regional tem o Governo quando inicia reestruturações sectoriais, como a dos lanifícios, impedindo à partida aumento de capacidade produtiva do sector, sem prever quaisquer políticas de emprego alternativo, nomeadamente em zonas de mono indústria como a Covilhã?
Que estratégia para a zona do Ave, quando ali vive mais de meio milhão de pessoas dependentes fundamentalmente da têxtil e do vestuário para quem a parte do OID que o Governo parece querer incluir no Plano de Desenvolvimento Regional, antevê uma reestruturação idêntica à dos lanifícios sem prever um projecto coerente e integrado do desenvolvimento da região que defenda o emprego e o bem-estar das populações?
Que estratégia tem o Governo para o Alentejo onde, na última década, a população diminuiu cerca de 5% e onde de acordo com estudos recentemente aditados pela Fundação Gulbenkian, se prevê uma quebra de mais de 9º/o até ao ano 2000?
Que política de desenvolvimento regional pratica o Governo quando mesmo os chamados indicadores de conforto do INE sobre condições de alojamento, excluindo as barracas e alojamento móveis, mostram um relativo desequilíbrio entre Lisboa e as restantes regiões, particularmente Alentejo e Algarve, cujas condições revelam situações típicas de atraso sócio-económico se tivermos em linha de conta os valores médios observados para o continente?
Porque persiste o Governo em ignorar os protestos das populações contra a redução dos horários de comboios e a ameaça de encerramento de vias férreas no interior do País, as horas gastas nos percursos diários dos trabalhadores nas zonas urbanas, nomeadamente nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, porque é cada vez mais difícil arranjar habitação próximo do local de trabalho e porque se arrastam os projectos de construção de novos acessos aos centros urbanos?
Aqui, e a propósito da intervenção do Sr. Deputado João Matos, gostaria de dizer que nós comunistas, trabalhamos para encontrar soluções para os problemas das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa.