15 DE FEVEREIRO DE 1989 1369

Assim, este fim de semana próximo, no quadro da CDU, vamos promover um encontro sobre os problemas da área metropolitana de Lisboa. Se o Sr. Deputado João Matos e de todos os Srs. Deputados quiserem comparecer lá: ajudem a encontrar soluções para os problemas da área metropolitana de Lisboa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Era o que faltava, termos de ir às vossas reuniões!

A Oradora: - Porque teima o Governo em se manter surdo aos protestos de milhares de moradores dos bairros sociais do ex-Fundo de Fomento de Habitação, que, de um dia para o outro, viram as suas rendas de casa aumentar 300%, 400% ou até mais de 1500%, atingindo de forma indiscriminada tanto os reformados com pensões de sobrevivência, como desempregados e trabalhadores no activo? Porque persiste numa política de congelamento de crédito à aquisição de casa própria, na manutenção de dezenas de milhar de barracas nas regiões do Porto e de Lisboa, na falta de habitações sociais e de apoio efectivo à recuperação de áreas degradadas dos chamados centros históricos, na falta de um plano social de habitação que tenha em conta as carências do País em mais de 600 mil fogos, sabendo-se que essa é uma exigência dos moradores das zonas degradadas, dos jovens, dos trabalhadores e dos próprios empresários da construção civil?
Porque persiste o Governo numa política de saúde que reduz verbas do Orçamento do Estado, que aumenta preços dos medicamentos e diminui ou anula comparticipações, que deixa de fazer vacinações nas aldeias e obriga mães e crianças a deslocarem-se a quilómetros de distância, que abandona a saúde escolar, que dificulta os acessos aos cuidados de saúde, que deixa centros de saúde em precárias condições de funcionamento, que pratica um confronto permanente com os trabalhadores da saúde e suas organizações representativas, com desprezo pelos interesses e direitos dos utentes?
Esta política de sacrificar tudo e todos aos interesses da concentração e centralização capitalista está a ser repudiada pelos trabalhadores e pelas camadas médias da população.
O Governo não pode continuar com a retórica da coesão económica e dimensão social, não pode continuar a limitar-se a reivindicar timidamente a livre circulação de pessoas. A dimensão social é muito mais ampla e exige medidas calendarizadas que vão desde o direito de residência, à protecção social, passando pela harmonização gradativa, por cima, das regalias e direitos adquiridos pelos trabalhadores.
O desenvolvimento económico nacional, o desenvolvimento das regiões tem de ter uma dimensão social de progresso, de melhoria do bem-estar das populações.

Aplausos do PCP.

Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo-vos de que tanto o Grupo Parlamentar do PSD como o do PCP dispõem de dois minutos.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.

O Sr. João Matos (PSD): - Sr.ª Deputada, de facto, eu esperava ter ouvido alguns pedidos de esclarecimento à minha intervenção da parte da bancada do Partido Comunista. Não tive essa oportunidade, mas, muito rapidamente e após o quadro negro que acabou de afirmar que é a situação provocada pelo actual Governo, vou tentar dizer-lhe qual é o quadro e o referencial da câmara municipal de que sou autarca e que é dominada pelo Partido Comunista.
De facto, trata-se de um município que tem um orçamento de cerca de 10 milhões de contos e que dispõe de uma verba de 11 mil contos para a resolução do problema dos clandestinos, o que corresponde a 0,2% do orçamento global.
É esta a política de habitação do Partido Comunista na área do concelho de Loures: enquanto que, em depósitos a prazo nos bancos, o município dispõe de verbas superiores a 1 milhão de contos, prevê cerca de 600 mil contos para a organização de festas do concelho durante este ano e, de um total de 9 milhões e 800 mil contos, a verba para habitação é de 300 mil contos!

O Sr. Silva Marques (PSD): - E esta? Uma voz do PCP: - Está a mentir!

O Orador: - Ora, depois do que a Sr.ª acabou de dizer, só lhe perguntaria se este é que é o desenvolvimento de que fala e se é este o bem-estar que quer dar às populações da área metropolitana de Lisboa, particularmente às do concelho de Loures.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Deputado João Matos, já hoje aqui tínhamos assistido a uma intervenção de candidatura ao Parlamento Europeu e creio que, agora, assistimos a uma intervenção de candidatura à presidência da Câmara de Loures...

Protestos do PSD.

Mas, Sr. Deputado, se continua por esse caminho, nem vereador continua a ser após as próximas eleições autárquicas.
É que, Sr. Deputado, o problema da habitação é um problema do Governo...

O Sr. João Matos (PSD): - Ai é!?

A Oradora: - Nos termos da Constituição, a habitação social é da competência do Governo. Ò senhor sabe isso, tal como o sabem todos os Srs. Deputados.
O Governo tem optado por uma política de tentar passar para a responsabilidade das autarquias a resolução de todos os graves problemas, nomeadamente o da habitação. Mas os portugueses sabem que essa é uma competência que este Governo do PSD não tem querido exercer nos termos da Constituição. Esse é um problema que a população conhece.
Mas, Sr. Deputado, mantenho o convite que lhe fiz há pouco: no próximo fim-de-semana, apareça no debate que, no quadro da CDU, vamos levar a efeito em Lisboa, sobre os problemas da área metropolitana de Lisboa.