1370 I SÉRIE - NÚMERO 38

O Sr. João Matos (PSD): - Para quê? Já sei que a cassete é sempre a mesma!

A Oradora: - Apareça, dê sugestões e contribua para a resolução dos graves problemas da área metropolitana de Lisboa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que está encerrado o debate. Vamos passar à parte de encerramento da interpelação.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao encerrar a interpelação ao Governo por parte da bancada do PCP, creio que, exprimindo não só o ponto de vista do meu partido, posso concluir com toda a segurança que foi extremamente importante tê-la desencadeado. Foram isoladas as tentativas no sentido da sua desvalorização, vindas especialmente da bancada do PSD, enquanto os outros partidos participaram activa, interessada e enriquecidoramente no debate.

Protestos do PSD.

Os Srs. Deputados do PSD entendem que posso falar aqui na Assembleia da República? É que, como sabem, temos pouco tempo e, portanto, precisamos de aproveitá-lo bem.
Ora, como dizia, os partidos participaram activa, interessada e enriquecedoramente, no debate. É o resultado que esperávamos.
O PCP não trouxe aqui quaisquer questões para cumprir um cerimonial oposicionista, ao contrário do que pretendeu um deputado da maioria numa expressão infeliz de cunho antiparlamentar. De facto, o PCP trouxe à Assembleia da República um debate sobre as questões mais decisivas do nosso presente e para o nosso futuro.
O que fizemos foi convidar-vos a uma reflexão colectiva, na pluralidade das diferentes posições, sobre a estratégia de desenvolvimento de Portugal no quadro da integração na CEE, sobre a relação entre o desenvolvimento regional e o bem-estar do nosso povo, sobre o preocupante fracasso das experiências de desenvolvimento regional que estão em curso, sobre qual o quadro institucional e político capaz de assegurar uma verdadeira resposta para os grandes problemas nacionais, nesta hora de combate e de desafio.
Fizemo-lo com a atitude de examinar o que há em nome do que deve ser e, por isso mesmo, questionámos, responsabilizámos e acusámos o Governo e o partido que o apoio, que, como se sabe, já leva oito anos ininterruptos, de consulado governativo.
Pela nossa parte, fizemos sérios «trabalhos de casa» - para usar uma expressão que tanto melindrou um deputado da maioria, que, pelos vistos, acredita excessivamente na improvisação.
De facto, os deputados comunistas participaram em encontros, debates e colóquios com as populações, eleitos locais e especialistas, contactaram diversas entidades da administração central, sindicatos e autarquias, procurando colher a maior quantidade possível de dados e de questões no sentido do enriquecimento deste debate.
Por isso mesmo, considerámos completamente decepcionante e verdadeiramente estranha a atitude do Governo neste debate. O Governo jogou completamente à defesa e não foi capaz de responder ao repto que lhe lançámos no sentido de examinar o presente e indagar o futuro.
Ora, esta atitude não corresponde em nada ao temperamento, às características e às predilecções conhecidas do Ministro Valente de Oliveira. O seu discurso ficará notabilizado por nos ter contado a história da «Carochinha» do bom governo, não logrando adormecer-nos. Mas ficará, sobretudo, a marcar a nova ofensiva do Governo e do PSD contra a regionalização, com afirmações e acusações espantosas, no seguimento do toque a rebate lançado pelo Primeiro-Ministro nas Jornadas Parlamentares Governamentais, para o bloqueio do processo. Ao serviço da cruzada lançada pelo Primeiro-Ministro Cavaco Silva, o ministro do Planeamento e da Administração do Território não hesitou em erguer novos espantalhos contra a regionalização, ao falar de «subversão institucional», de «construção de trampolins», de «grande perturbação do funcionamento das instituições», concluindo que «é preciso muitas vezes esperar que as gerações que viveram num determinado quadro sejam substituídas». Tudo traduzido, isto é, no pensamento do Governo, a regionalização para as calendas!
Este é, sem dúvida, o grande apuramento deste debate, do qual todos os defensores da regionalização devem retirar as adequadas conclusões.
Houve aqui quem falasse de uma manifestação popular para afirmar a vontade de progredir e avançar para a regionalização. Talvez seja uma boa solução...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas porquê tanto nervosismo do Governo em relação à regionalização? Que razão leva o Governo a fugir a qualquer explicação na Assembleia da República em relação ao Plano de Desenvolvimento Regional (PDR)? Que razão leva o Governo a fingir que ignora o acórdão do Tribunal Constitucional que declara inconstitucionais numerosas normas do regulamento do FEDER, com devastadoras repercussões que só podem ser reparadas e supridas com a intervenção da Assembleia da República? Nada disto traduz força, mas antes insegurança, da parte do Governo!
O que aqui nos foi dito pelo Sr. Ministro em relação ao PDR confirma as mais preocupantes e alarmantes suposições no que concerna à posição do Governo numa matéria decisiva para o futuro do País.
Como foi sublinhado hoje de manhã pelo meu camarada João Amaral, o PDR envolve todo o território nacional, vultuosos financiamentos comunitários e mobiliza, durante quatro anos, o essencial do investimento do Orçamento do Estado, das regiões autónomas, das autarquias e de outras instituições.
Ora, em relação a esta operação, de uma envergadura colossal para o nosso país e para os nossos recursos, o Governo considera que é uma coisa sua, de que pode decidir sozinho e em segredo, afastando os outros órgãos de soberania, dispensando as autarquias, os sindicatos e outros parceiros sociais e desdenhando o ponto de vista e a vontade das populações interessadas.