16 DE FEVEREIRO DE 1989 1401

Sr. Presidente da República e de acordo com os princípios elementares de direito eleitoral que postulam que, perto das eleições ou pelo menos um semestre antes das eleições as leis eleitorais não devem ser modificadas. Quanto à solução que o PSD dá para depois desta eleição parlamentar, remetendo para legislação da Assembleia da República nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 14/87, isto é, sem fazer qualquer distinção entre os emigrantes da Comunidade e fora da Comunidade e entre os de primeira e os de segunda geração, estamos inteiramente de acordo e, por isso, votaremos, na especialidade, a favor destas modificações.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Manuel Mendes pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para formular uma nova intervenção.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, informando-o de que dispõe de quatro minutos.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É óbvio que o PSD pode adoptar as posturas e as estratégias de bancada que muito bem entender. Pode inclusivamente optar pelo silêncio, o que não quer dizer que a Oposição esteja impedida de, sobre tal opção, elaborar um juízo concreto. Do nosso ponto de vista, o silêncio do PSD não é de oiro nem é de prata, é de chumbo.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Pior!

O Orador: - Isso significa que, perante a derrota que foram obrigados a engolir, os deputados da maioria se vêem agora na circunstância de procurar fazer passar uma nova legislação que viola princípios fundamentais do nosso direito eleitoral e que, exactamente porque têm consciência disso, não se sentem à vontade nem para uma diatribe, nem para uma peripécia parlamentar sem sentido, nem para justificar o que não é justificável.
Nós acusámos o partido do Governo em nome da bancada do PCP - e outros deputados, o fizeram - de ter, nesta matéria, uma posição que não é séria, que visa, sem acautelar aspectos absolutamente centrais levar a que uma massa enorme de emigrantes vote, no futuro, sem quaisquer espécies de controlo ou de limite, para o Parlamento Europeu e também para outros importantíssimos órgãos da soberania em Portugal. Acusámos o PSD de, na nova proposta, regredir à formulação inicial de que havia abdicado não em nome do consenso mas de um certo possibilismo. E o PSD mantém-se calado face a tais acusações.
Podemos, portanto, concluir que, prosseguindo a atitude segundo a qual todos os fins legitimam todos os meios, aquilo que a bancada maioritária pretende é a consagração de um qualquer regime, a prazo, mesmo que já não possa ser para amanhã, que sirva o seu sonho de perpetuação no poder. Acusações deste teor, que são graves, não suscitam qualquer comentário, o que quer dizer, com toda a clareza, que o PSD não tem resposta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E ao não ter respostas, faz do seu silencia já não apenas um silêncio de chumbo mas também uma silêncio de estrume intelectual.

Protestos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há por vezes, um certo tipo de linguagem de que nos devíamos tentar abster de o utilizar nesta Câmara.
Sr. Deputado José Manuel Mendes, a sua ponta final foi, desculpe que lhe diga, infeliz e, portanto, espero que não se repita.
Entretanto, pediram a palavra os Srs. Deputados José Manuel Mendes e Montalvão Machado.
O Sr. Deputado José Manuel Mendes pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, certamente o Sr. Deputado Montalvão Machado vai ratificar em tom seguramente ainda mais veemente, aquilo que o Sr. Presidente acaba de dizer. A explicação que tenho para dar, utilmente, e para poupar tempo à Câmara, deverá ficar para depois. Portanto, preferia que o Sr. Deputado falasse primeiro do que eu.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.
O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Manuel Mendes: Ë evidente que a nossa bancada reconhece a todos os Srs. Deputados desta Casa o direito de dizerem aquilo que entenderem. Mas há uma coisa que exigimos, e exigimos porque também somos fiéis no cumprimento dessa exigência para com os outros: é que as pessoas sejam correctas, educadas e respeitem os outros.
Sr. Deputado José Manuel Mendes, sabe que sou seu amigo e que o considero há muito tempo e nunca esperei que V. Ex.ª terminasse a sua alocução de forma pouco correcta, pouco delicada e pouco educada como acabou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Montalvão Machado, Srs. Deputados: Entendo que devo uma explicação à Câmara.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não deve nada!

O Orador: - O que pretendi exprimir, metaforicamente...

Risos.