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16 DE FEVEREIRO DE 1989 1395

Razão pela qual se adivinha que o processo vai, infelizmente, continuar em clima de grande controvérsia institucional. Infelizmente!

Aplausos do PS, do PCP, de os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos, está inscrito o Sr. Deputado Silva Marques, que dispõe de dois minutos.
A Mesa informa que o PS ultrapassou em dois minutos e trinta segundos o tempo de que dispunha para intervir.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, acabo de ser informado de que o Governo já não dispõe de tempo que, por isso, solicitava à Mesa que concedesse ao Governo, que se calou com a luz vermelha - a mesma generosidade que concedeu aos partidos que continuaram a falar depois do aparecimento da luz vermelha.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, não houve da parte da Mesa qualquer generosidade. Com efeito, o Sr. Deputado Jorge Lacão ultrapassou em dois minutos e trinta segundos o tempo de que dispunha para a sua intervenção, mas a Mesa ainda não tem possibilidades técnicas que lhe permitam impedir essas situações.
No entanto, tive o cuidado de ao 1.º , ao 2.º e ao 3.º minutos, avisar o Sr. Deputado Jorge Lacão.
De qualquer modo, por razões de equidade, estou disponível para conceder tempos análogos aos outros partidos e ao Governo.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, é para esclarecer melhor o sentido da minha interpelação.
Com efeito, não contestei que V. Ex.ª usasse do critério que muito bem entendeu no sentido de proporcionar ao Sr. Deputado Jorge Lacão mais dois minutos e trinta segundos de intervenção, após o aparecimento da luz vermelha, não falando já nos vários minutos que a Mesa concedeu aos outros Srs. Deputados que intervieram, aliás, uma prerrogativa que o Governo não utilizou, porque se calou com a luz vermelha.
No entanto, já agora, apenas solicito à Mesa que, na parte em que houve excesso de tempo dos outros partidos, o Governo também possa ser contemplado, porque poderíamos até enriquecer o debate com pedidos de esclarecimento ou outras intervenções.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, já há pouco referi que a Mesa iria também alargar essa extensão de tempo aos outros partidos e ao Governo, embora tenha avisado o Partido Socialista e todos os outros partidos quando atingiram o 1.º, o 2.º e o 3.º minutos após o aparecimento da luz vermelha.
Neste momento, ainda não existem possibilidades técnicas para separação dos tempos, mas tem sempre existido permissibilidade para os partidos utilizarem mais algum tempo e a Mesa tem procurado ser equitativa.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, acabo de saber que o meu grupo parlamentar dispõe de sete minutos. Estou inscrito para uma intervenção e preciso apenas de cinco minutos, pelo que cedo ao Governo os dois minutos excedentes.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de esclarecer a Mesa e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares de que o PCP ultrapassou o seu tempo mais desfrutou de quatro minutos que lhe foram cedidos dois pelo PRD, e dois pelo Partido Os Verdes.
Assim, penso que o meu partido não está numa situação de favor em relação à Mesa, mas não será da nossa parte que haverá qualquer intransigência ou posição radical no sentido de o Governo não poder dispor de tempo para que possa esclarecer-se, cabalmente, perante a Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, considerando o tempo de que o PS dispôs, a Mesa concede ao Governo mais dois minutos e trinta segundos, dentro do espírito com que estamos a funcionar, sem um rigor extremo, mas procurando que se mantenham os tempos globais, como se deseja.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, ainda bem que abordou a questão do Estado e da nação, mas gostaria de lhe dizer que quanto a essa matéria o Partido Social-Democrata tem um ponto de vista absolutamente diferente do vosso.
O Sr. Deputado considera que o Estado deve ocupar-se apenas de uma parte da nação, e pior, que deve