16 DE FEVEREIRO DE 1989 1391

poderes, arrede da ordem jurídica, como nós começamos já por fazê-lo, o espécime indigno que, muito em breve, ajudaremos a inumar.
Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Uma vez que o sinal vermelho apareceu em tempo que pode, naturalmente, ter suscitado a atenção da Câmara, tendo, aliás, a Mesa sido sensibilizada para isso, informo os Srs. Deputados que, para além do tempo marcado, coincidente com o tempo disponível do PCP, Os Verdes tinham, entretanto, o que foi anunciado previamente, cedido três minutos ao PCP, que o gastou na intervenção do Sr. Deputado José Manuel Mendes.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Prescindo do uso da palavra na medida em que V. Ex.ª já esclareceu a questão que levantou.

O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Mário Raposo e Silva Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Raposo.

O Sr. Mário Raposo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Mendes: Entendo ser importante a vertente tribunícia desta Assembleia, por mim sempre encarada e ouvida com grande agrado, creio que, na dualidade de posições entre a maioria - qualquer maioria que seja - e as minorias, deve haver por norma um debate aberto, veemente e, até, aguerrido.
Entretanto, o Sr. Deputado acaba de proferir algumas afirmações que considero, não diria «indébitas», mas indevidas, já que diz que a maioria que neste momento existe, invocando designadamente o «cavaquismo» - a figura de Cavaco Silva -, engendrou este plano maquiavélico para defraudar a verdade do voto em sede de eleições para o Parlamento Europeu. Face a isso, pergunto ao Sr. Deputado qual foi a posição do Partido Social-Democrata, desde o primeiro momento, quanto ao voto dos emigrantes. E olhando ali, exactamente para o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, recordo perfeitamente, que, quando presidente do Grupo Parlamentar do PSD, teve ocasião de sustentar por parte da bancada do PSD, exactamente essa mesma posição, ou seja, a posição que o PSD continua coerentemente a manter. Isto do mesmo modo que - como não tive reticência nem reserva em lembrar - que o PCP tinha sido coerente com a posição por ele sempre assumida.
Portanto, para sustentarmos as nossas razões, para fazermos valer os nossos direitos de argumentação, na minha perspectiva, nem teremos que - mesmo no jeito literariamente conseguido do Sr. Deputado José Manuel Mendes - bolsar palavras ou ideias ou propósitos menos justos e adequados para o contraditor - no caso a bancada do Partido Social-Democrata. Direi, aliás, que se algum dos debates nesta Câmara foi mais aceso, mais dialogado, com maior somatório das razões de parte a parte sobre alguma matéria, terá sido, exactamente sobre esta. E salvo erro, por banda da bancada do PCP, interveio o Sr. Deputado José Manuel Mendes.
Consequentemente, pergunto ao Sr. Deputado José Manuel Mendes, porquê, por que razão o Sr. Deputado José Manuel Mendes, ao arrepio da sua habituai metodologia argumentativa, arremessa com essas armas que, na verdade, são perfeitamente inadequadas à circunstância? O PSD limita-se a sustentar a posição que sempre sustentou e que não é uma posição conjuntural mas, sim, de base; é uma posição de ideologia; é uma posição de ideário; é uma posição, sobretudo, face ao universo de Portugal, universo esse que se não confina a este lusíada rectângulo.
Incidentalmente, e para terminar, e, portanto, sem ser já um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado José Manuel Mendes, diria que, obviamente, nunca esteve no ânimo do PSD perspectivar qualquer conflito com o Sr. Presidente da República. E por mais conflitos que as oposições queiram engendrar, que queiram congeminar, que queiram visionar entre este diploma e a posição assumida pelo PSD quanto a ele e ao Sr. Presidente da República, eles falecem por completo. O PSD assumiu uma posição. Estava na sua postura de sempre. O Sr. Presidente da República usou de um direito que ninguém questionou e que não fez inquinar, num milímetro só, as magníficas relações institucionais de boa cooperação que existem entre três órgãos de soberania: a Assembleia da República - no caso através de maioria do PSD -, o Governo e o Sr. Presidente da República.
Incidirá, portanto, o meu pedido de esclarecimento sobre esta matéria e sobre as motivações que terão levado o Sr. Deputado José Manuel Mendes a sair fora da sua linha habitual de argumentação - que tanto parece sobressaltar alguns quando, no fundo, se trata de um diploma fundamentalmente técnico. Gostaria, portanto, de saber qual era a razão dessa sua «deviance» - recheada de adjectivos e qualificações inapropriados.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Mendes: Por que é que o Sr. Deputado, em vez de argumentar, insulta? Nós teremos discutido este assunto fora do sítio próprio. Mas que mal tem isso? Que mal tem que tomemos posição individualmente? V. Ex.ª não toma, não tem tomado, mas a culpa é sua! O que é que o Sr. Deputado pensa acerca do sucessor do seu secretário-geral? Não o tem dito, nenhum jornal fala disso.
Nós falamos, independentemente das posições da minha bancada e do meu partido. O Sr. Deputado tem é inveja de nós e por isso insulta. O Sr. Deputado diz que são responsáveis. Então, isso significa que foi responsavelmente que os senhores, anos atrás, recusaram a democracia parlamentar no nosso país pela via da voz do seu secretário-geral. Foi responsavelmente que o fizeram ou, afinal, os senhores mudam tantas vezes de responsabilidade que são, pura e simplesmente, irresponsáveis por definição? Sr. Deputado José Manuel Mendes, por que insulta em vez de argumentar? O que é que o perturba, Sr. Deputado? Peça a palavra no interior do seu partido se, por acaso, ainda tem direito a ela.

Aplausos do PSD e protestos do PCP.