1388 I SÉRIE - NÚMERO 39

a maioria necessária para que o diploma aqui passasse novamente, antes pelo contrário. Posso dizer-lhes que eu próprio, em declarações que prestei a alguns órgãos de comunicação social, disse muito claramente que oportunamente nos pronunciaríamos sobre esta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas este problema está hoje posto de lado, porque apresentámos uma proposta de substituição ao diploma em apreço tendo em vista os interesses do País, dos portugueses, do Parlamento Europeu e de todos nós.
A proposta que apresentámos, com a melhor das boas vontades, para resolver este problema - repito, com a melhor das boas vontades - afastará os fundamentos das objecções que foram postas. Já poderá haver mais consenso e já haverá, certamente, mais tempo.
Coerente consigo próprio é esta a posição do partido Social-Democrata.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Nogueira de Brito e António Guterres.

em a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Montalvão Machado, houve no discurso de V. Ex.ª, uma vez mais, não digo o intuito mas um descuido que levou esta matéria a confundir as oposições. Entendemos que isso não é correcto e, portanto gostaria de esclarecer esse ponto.
V. Ex.ª sabe quem se tem batido sempre para que em todas as eleições os emigrantes portugueses tenham o mesmo direito de voto que os cidadãos residentes no território nacional é o CDS...

Risos do PSD.

A boa disposição dos Srs. Deputados da maioria enche-me de júbilo, porque pela expressão do Sr. Primeiro-Ministro que vi hoje no jornal julguei que houvesse aqui uma disposição diferente... Ainda bem que não! É o Parlamento a autonomizar-se e eu congratulo-me com isso, obviamente!
Sr. Deputado Montalvão Machado, em que é que funcionam de modo diferente as razões que avançou para que o direito de voto fosse igual em relação aos portugueses de segunda geração emigrados noutros países que não os comunitários?
Porque razão é que o PSD recuou nesta solução? Será que há emigrantes de primeira e emigrantes de segunda? Será que uns contribuem para o equilíbrio da nossa balança de pagamentos e outros contribuem, porventura, menos? Será que uns necessitam de ser mais encorajados do que outros? Ou não será o contrário?

O Sr. Silva Marques (PSD): - V. Ex.ª não leu a proposta de alteração que apresentámos!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Montalvão Machado deseja responder já ou no fim?

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, agradeço-lhe a observação que fez em relação à minha intervenção.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer-lhe que na intervenção que fiz não usei a expressão «as oposições» mas sim «algumas oposições» e, em segundo lugar, que me congratulo extraordinariamente com o facto de o CDS vir aqui dizer que sempre tem defendido o direito de voto dos emigrantes.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Temos um projecto!

O Orador: - Sr. Deputado, eu estou tão calmo! , Espero que os senhores também o estejam, nomeadamente o Sr. Deputado Narana Coissoró que me parece estar muito enervado!...

Risos do PSD.

Sr. Narana Coissoró (CDS): - Principalmente com as cambalhotas!...

O Orador: - Sr. Deputado, não há cambalhotas nenhumas! O que há é, acima de tudo, da nossa parte, a compreensão do interesse nacional, que, porventura, o senhor não tem; há, por parte da maioria, uma tentativa de consenso, aliás pedida pelo Sr. Presidente da República na mensagem que dirigiu à Assembleia e que a maioria compreendeu bem, mas que segundo me parece o senhor, não compreendeu; não há aqui um recuo mas sim uma tentativa de obter uma solução para este problema que, aliás, é delicado.
Por tudo isto espero, Sr. Deputado Nogueira de Brito, que os senhores desta vez votem connosco.

Aplausos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nós, não!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.
O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Montalvão Machado, falemos claro!...

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - O PSD andou durante quinze dias a medir forças com o Sr. Presidente da República...

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - ... e quando percebeu que estava isolado perante o País e que ia perder - e as hesitações ao longo deste período são bem claras - recuou mas nesse recuo há um balanço para um novo afrontamento.
Ora, tendo consciência de que o Sr. Presidente da República invoca dois argumentos - o da oportunidade e o do bom senso - os senhores recuam aparentemente no argumento da oportunidade para se colocarem numa posição de fundo ainda menos consensual