16 DE FEVEREIRO DE 1989 1389

e mais radical que claramente afronta o Sr. Presidente da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, não é verdade que tenhamos andado quinze dias a medir forças com ninguém e muito menos com S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.
É evidente que somos um grupo parlamentar consciente, estudámos e pensámos no problema que abarcamos em toda a sua extensão, procurámos ver todas as suas vertentes e, portanto, não decidimos de supetão nem por questões meramente partidárias. E volto a dizer o que já referi há pouco: temos, sobretudo, em vista o interesse nacional e só depois o interesse partidário...

Vozes do PSD: - Muito bem! Risos do PS e do CDS.

O Orador: - Esse vosso riso significa que talvez para vocês seja o contrário!
Aplausos do PSD.
O Sr. Deputado António Guterres disse que ao fim destes quinze dias de guerrilha, digamos assim, o meu partido recuou. Ora, posso dizer-lhe que o Grupo Parlamentar do PSD pensou no problema, na mensagem enviada pelo Sr. Presidente da República, no interesse nacional, na solução para este problema, no sair deste problema airosamente, para toda a gente e não apenas para nós, por conseguinte esta proposta não é a criação de um novo afrontamento ao Sr. Presidente da República.
Sr. Deputado, há pouco fui bem claro quando afirmei que não está nem nunca esteve no nosso propósito criar conflitos nem afrontamentos com o Sr. Presidente da República.

Aplausos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os senhores é que afrontam o Presidente da República e criam conflitos a todo o momento!
Neste momento assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Advertimos o Governo e o PSD, ao longo do processo legislativo, do atoleiro político, institucional e jurídico em que se movia ao tentar concretizar, aproveitando a transitória maré da maioria absoluta, o velho sonho de introduzir modificações em benefício próprio no quadro normativo que regula as eleições em Portugal.
Em vão. Indiferente às vozes do bom senso, repristinando uma argumentação zarolha e sem esteio credível, a bancada que sustenta o Executivo de Cavaco Silva impôs, não sem alguns episódios de permeio, um diploma em que altera o regime eleitoral vigente para
deputados ao Parlamento Europeu. Em que sentido? Esquecendo, por ora, as mudanças no domínio das inelegibilidades e incompatibilidades, o que se quis foi outorgar capacidade eleitoral activa aos «cidadãos portugueses recenseados em Estados não pertencentes às Comunidades Europeias, desde que nascidos em território nacional ou que sejam filhos de progenitor português que ao tempo do nascimento se encontrasse em serviço do Estado português no estrangeiro».
Alargava-se, assim, o horizonte dos votantes, sem acautelar as especificidades de que se reveste a intervenção política dos emigrantes, à revelia da lógica constitucional, em oposição aos sistemas praticados pelos países integradores da CEE, num momento em que se procede, nesta Casa soberana, à revisão da lei fundamental do País.
Com efeito, o desplante com que o PSD perpetrou antecipar-se ao debate em curso, dentro e fora da CERC, em matéria de inegável melindre confirma a voracidade que dita os seus comportamentos, mas comprova também a confrangedora fraqueza da sua carta de princípios: prosseguir fins, até os mais obscuros, sem olhar a meios. Se os escolhos lhe acodem ao caminho, trata, expeditamente, de os remover, sem sequer ponderar o seu peso real. Diálogo com a Oposição? Para quê se uma gorda maioria se nutre das suas reservas, mesmo que putrescentes? Respeito pelas regras elementares da acção política? Coisas fora de moda que o yuppismo cavaquista não comporta. Conformação à Constituição da República? Isso é preocupação menor, irrelevante, típica de quem se pauta por preconceitos. Vai daí, com eleições à porta, procura a rápida mutação da sua moldura enquadradora, por forma a operar os resultados previsíveis da multiplicação dos votos, estabelecendo o direito de eleger representantes do povo português segundo traçados de uma intolerável engenharia-veículo de propósitos que não são sérios.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Já inúmeras vezes se disse mas vale a pena reiterar, ainda que de passagem, que não existem as condições mínimas de igualdade para a disputa de eleições, pelos diferentes partidos, em parte do universo da emigração. A afirmação é pertinente quando se pensa na realização de campanhas e jornadas de propaganda, quando nos interrogamos sobre quais os mecanismos de fiscalização dos actos eleitorais ou sobre a fiabilidade dos cadernos de recenseamento, quando se pede que, a municiar quaisquer intuitos inovadores, se deposite nas mãos dos deputados o resultado dos estudos e projecções feitos com base em soluções variadas.
O Governo não logrou, no decurso do debate, que já vai longo, fornecer elementos credíveis, técnica e politicamente adequados, em defesa da sua dama. A orchata do Primeiro-Ministro, tragada e expelida também pelos seus porta-vozes, pretendendo, a partir da evidência de que não há portugueses de primeira e de segunda, imputar à Oposição Ímpetos discriminadores, é primária, azeda, inconsistente. Quem escamoteia realidades como a do abismo que separa, no terreno, uma eventual parada comicieira do PSD, em Rhode Island ou na Cidade do Cabo, e a inviabilidade material de uma candidatura de esquerda, designadamente do PCP, chegar aos compatriotas que residem e trabalham nos Estados Unidos ou na África do Sul, não