1396 I SÉRIE - NÚMERO 39

reconhecer apenas uma parte dos filhos da nação, os que vivem no território.
Nós estamos profundamente em contradição com essa tese.
De facto, V. Ex.ª defende a tese clássica do socialismo, que oscila e, sobretudo, privilegia o internacionalismo, onde não há nações fora das fronteiras do Estado.
Nós estamos totalmente em oposição a essa tese. Será por isso, também, e não por acaso que os Srs. Deputados são socialistas e nós social-democratas, seguindo uma social-democracia que não pertence à Internacional Socialista e, por isso, hoje digo: Ainda bem!

O Sr. Caio Roque (PS): - Ainda bem que não pertence!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão a quem solicito que seja breve, dado os condicionalismos de tempo.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, antes de responder ao Sr. Deputado Silva Marques, gostaria de agradecer à Mesa a tolerância que usou para comigo aquando da minha intervenção.
Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª não percebeu rigorosamente nada do que eu disse...

Uma voz do PS: - É normal!

Risos.

O Orador: - ... na medida em que o Partido Socialista reconhece a nação na sua identidade histórica e cultural. O Partido Socialista deseja que o Estado saiba reconhecer a razão de ser da nação e se dirija à nação no seu conjunto.
Mas o que o Partido Socialista gostaria de saber é se o corpo eleitoral politicamente organizado deve ser necessariamente todo aquele que se relaciona com a Nação. E esta é uma questão totalmente diferente, e é nesta diferença essencial que vai toda a incompreensão do Sr. Deputado Silva Marques.
Se V. Ex.ª, Sr. Deputado Silva Marques quiser clarificar melhor os seus pontos de vista existem bons manuais de Ciência Política e de Direito Constitucional, pelo que tenho todo o gosto em remetê-lo para os respectivos autores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró, que dispõe de quatro minutos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Ao iniciar esta intervenção, a bancada do meu partido não quer deixar de prestar homenagem ao Sr. Presidente da República pelo estilo da mensagem com que fez preceder o seu veto, pelos argumentos que invocou, sem beliscar quem quer que seja pela certeza dos argumentos que utilizou, mais do âmbito da política legislativa do que propriamente do direito constituído, e pela forma digna e superior como se manteve durante
todo o período em que, foi diariamente afrontado pela maioria sobre os seus argumentos.

Protestos do PSD.

A nossa posição sobre esta matéria é clara.
Somo o primeiro e o único partido que apresentou no projecto de revisão constitucional uma alteração para expressamente dar o voto aos emigrantes na eleição do Presidente da República e nos outros actos eleitorais.
Nenhum outro partido, e principalmente o PSD que tanto nos copiou no seu projecto de revisão constitucional foi capaz de adoptar esta nossa ideia e fazê-la sua.

Protestos do PSD.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - O Sr. Deputado já está esquecido do Dr. Sá Carneiro!

O Orador: - Em segundo lugar, a nossa posição na questão material quanto à lei eleitoral é conhecida.
Estamos com o primeiro projecto do PSD, que corresponde ao nosso próprio projecto, onde não se faz a distinção entre emigrante de primeira e de segunda geração.
Louvo-me nas palavras do Sr. Deputado Mário Raposo que, juntamente com o CDS, defendeu a ideia de que não deveria haver esta situação na diáspora entre primeira e segunda geração, dizendo que, «por uma questão de patriotismo» - e não vamos temer em usar esta palavra -, temos que dar o direito a todos os emigrantes sem distinção.
É com agrado que reli hoje de manhã esta sua intervenção e foi exactamente porque o PSD, por oportunismo - outras razões nós não conseguimos descortinar -, no debate na especialidade recuou e tirou aos emigrantes da segunda geração o voto para as eleições para o Parlamento Europeu, que a lei não mereceu a nossa concordância. Não temos qualquer razão para mudar o nosso voto, estamos com o nosso projecto e igualmente estamos com as declarações do PSD aqui tomadas no primeiro debate na generalidade. Na versão actual que corresponde às alterações que foram anunciadas na especialidade mas não podemos concordar e por isso na generalidade votaremos contra.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Leu o artigo 3.º?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O senhor é que não o leu como sempre!
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo, para o que dispõe de cinco minutos.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em meu entender, nunca antes, como hoje a fábula latina do mons parturíens terá tido tanta aplicação.
De facto o PSD, nas últimas semanas, numa dinâmica de teimosia e de confrontação, como aqui já foi dito, fez constar que se bateria em duelo à espada pelos