1402 I SÉRIE - NÚMERO 39

..., foi alguma coisa que tem a ver com aqueles estádios de incubação intelectual em que o poder de resposta imediata não é possível. Só isto.
O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Esteja calado!

O Orador: - E, reconduzidos, ao estrito entendimento do que foi uma metáfora corrente suponho não subsistir qualquer razão para o Sr. Presidente da Assembleia da República nem para o Sr. Deputado Montalvão Machado reiterarem as críticas que me formularam.

Protestos do PSD.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Devia ter ficado calado!

O Sr. Presidente: - Uma vez que não há inscrições, peço aos serviços de apoio que solicitem a presença dos Srs. Deputados que estão nas comissões para se proceder à votação.
Está encerrado o debate na especialidade.
O Sr. Deputado Jorge Lacão pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa mas estava de braço erguido antes de o Sr. Presidente ter anunciado o encerramento do debate para pedir a palavra para uma segunda intervenção, dado que ainda disponho de algum tempo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Agora que foi anunciada a votação é que pede a palavra?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, encerrei o debate porque nem eu nem a Mesa nos apercebemos de qualquer pedido de palavra.
Está, pois, encerrado o debate, solicitando a presença dos Srs. Deputados que se encontram fora do Hemiciclo para que possamos proceder à votação.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, quero dizer que, tal como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o PS fala verdade por definição. Efectivamente, o Sr. Deputado Jorge Lacão pediu a palavra antes de o Sr. Presidente dar por encerrado o debate.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não pus em dúvida que o Sr. Deputado pedisse a palavra. O que determinei, em boa-fé, é que o debate estava encerrado e mantenho a posição porque é uma regra mínima do jogo, tendo dado todas as oportunidades para que as pessoas se tivessem manifestado. Nada mais do que isto.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, admito perfeitamente que tenha sido com toda a boa-fé que tenha encerrado o debate. O que já me custa
a compreender é que, sabendo que houve uma inscrição por parte do PS antes desse encerramento, o Sr. Presidente não corrija o erro cometido.

Vozes do PS: - Muito bem! Vozes do PSD: - Não, não!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, podíamos entrar agora numa regra que nada tem a ver com o Regimento mas, apesar de tudo e considerando a natureza do debate, vou conceder a palavra.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, há pouco quando usava da palavra, na Tribuna, o Sr. Presidente instou-me a concluir e reconheci, posteriormente, que tinha ido além do tempo que, regimentalmente, me estava atribuído, pelo lhe agradeci a generosidade que usou para comigo.
Queira, agora, desculpar-me mas o Partido Socialista tem direito a dez minutos, neste debate. Tinha suscitado o seu direito de intervenção antes de o Sr. Presidente ter encerrado o debate. Portanto, neste momento, apenas temos de reconhecer que V. Ex.ª fez justiça a uma regra regimental elementar que consiste em cada partido ter direito a esgotar os tempos que lhe estão atribuídos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uso da palavra, em parte, para repor alguns dos argumentos a que há pouco aludi. E uso da palavra, Srs. Deputados do PSD, escandalizado pela vossa atitude, na medida em que essa atitude é a demonstração mais perfeita da insensibilidade democrática perante um problema democrático essencial. E os Srs. Deputados do PSD têm de compreender que qualquer democrata na Assembleia da República não possa aceitar, não possa conformar-se com a atitude de auto-suficiência hoje aqui reveladas, na medida em que essa atitude de auto-suficiência é duplamente gravosa. É gravosa pela indiferença que representa perante o estímulo institucional do Sr. Presidente da República num convite ao diálogo e ao consenso. Perante a mensagem do Sr. Presidente da República suscitando o diálogo e o consenso o PSD responde pelo silêncio e pela auto-suficiência das suas posições. Noutra perspectiva, a da solução normativa que o PSD apresenta confrontado com acusações frontais de que essas soluções colidem com princípios constitucionais que são fundamentais para o direito eleitoral e que, portanto, obrigam, em boa consciência política, a que estas acusações sejam consideradas eventualmente rebatidas. Não é essa a conduta do PSD que, bem pelo contrário, age numa total indiferença perante os próprios valores constitucionais e, como partido maioritário, tinha o dever prioritário de ser o primeiro a respeitar, pelo seu exemplo e pela sua conduta política.
Infelizmente, o exemplo do PSD é o de quem não está interessado em contribuir para garantir os princípios essenciais do Estado democrático e, nessa justa medida, de quem não está interessado em manter um clima de relacionamento institucional perfeito entre as instituições desse mesmo Estado democrático.