3 DE MARÇO DE 1989 1697

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Secretário de Estado, o PSD é que não dá a verba necessária para a Universidade do Algarve!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está encerrado o debate da Ratificação n.º 46/V ao Decreto-Lei n.º 373/88. Informo-vos ainda que deram entrada na Mesa propostas de alteração a este decreto-lei, subscritas por deputados do Grupo Parlamentar do PCP, bem como um projecto de resolução no sentido de suspensão da vigência deste mesmo diploma, ficando a votação daquele adiada para a sessão da próxima terça-feira.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, devido ao que acabou de dizer, queria acrescentar que o meu grupo parlamentar apresentará na Mesa uma proposta de recusa de ratificação deste decreto-lei, tendo em conta o desenrolar do debate que agora terminou e a maneira como o Governo e o PSD se pronunciaram enquanto ele decorreu.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Devido à «abertura» que manifestaram!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Podem apresentar essa proposta de recusa, mas chamo a vossa atenção porque já o deveriam ter feito antes!

Protestos do PCP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Podem apresentá-lo porque somos liberais e generosos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, na Assembleia somos todos generosos, principalmente os membros da Mesa. Portanto, a Mesa toma conhecimento da apresentação da proposta a que se referiu o Sr. Deputado Carlos Brito.
Srs. Deputados, a próxima sessão terá lugar amanhã, sexta-feira, pelas 10 horas, com a apreciação da Proposta de Lei n.º 79/V - Concede autorização ao Governo para definir o regime fiscal aplicável às concessões das zonas de jogo e para definir os crimes e contra-ordenações decorrentes da prática e exploração ilícitas de jogos de fortuna ou de azar.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 20 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Sr. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Maria Ourique Mendes.
Arménio dos Santos.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Francisco Mendes Costa.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José de Vargas Bulcão.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Margarida Borges de Carvalho.
Maria Assunção Andrade Esteves.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Manuel de Oliveira Guterres.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Maria do Céu Fernandes Esteves.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

Partido Comunista Português (PCP):

Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Luísa Amorim.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Natália de Oliveira Correia.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Deputados Independentes:

Maria Helena Salema Roseta.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Jorge Santos Pereira.
Carlos Manuel Sousa Encarnação.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Flausino José Pereira da Silva.
Francisco Antunes da Silva.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Henrique Nascimento Rodrigues.
João Costa da Silva.
Manuel José Dias Soares Costa.
Miguel Bento M. da C. de Macedo e Silva.

Partido Socialista (PS):

Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Helena de Melo Torres Marques.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.