1724 I SÉRIE - NÚMERO 48

era nem é deputado. Consequentemente, não vejo em que é que possa brigar com a dignidade desse conselho - em que, praticamente, não há nenhuma presidência, em que os três trabalhamos de perfeito e mútuo acordo, sem qualquer dependência, em que não tenho, nunca tive nem quis ter quaisquer ascendentes, quaisquer direitos a mais do que qualquer dos meus colegas - o facto de ser deputado à Assembleia da República. Não me parece pois, que deva haver qualquer espécie de preocupação por parte da Câmara em relação ao conselho de fiscalização.
Outros poderá haver, Sr. Deputado José Manuel Mendes, mas, neste aspecto, V. Ex.ª pode estar seguro e tranquilo que o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, quando investido nas funções de membro do conselho de fiscalização esquece o seu primeiro cargo para desempenhar única e exclusivamente o segundo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Herculano Pombo e Jorge Lacão, que dispõe de tempo cedido por Os Verdes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Montalvão Machado, começo por confessar que estranhei ter sido o Sr. Deputado a fazer a intervenção do seu grupo parlamentar em relação à apreciação deste relatório de que, aliás, é primeiro subscritor.
No entanto, penso que é legítimo que todos os deputados se pronunciem e, portanto, o Sr. Deputado na dupla qualidade de membro do conselho de fiscalização dos serviços de informações e de deputado tem legitimidade para o fazer.
A questão que quero colocar-lhe é a seguinte: considera ou não que a lógica democrática impunha que a instalação efectiva, com todas as condições de trabalho, do conselho de fiscalização antecedesse a instalação dos três serviços de informações que a lei cria?
Não lhe parece que a lógica democrática manda que primeiro se dêem condições, pois como o Sr. Deputado afirmou é extremamente difícil instalar estes serviços, mas ainda é mais difícil vigiar.
Sr. Deputado Montalvão Machado como subscritor deste relatório, considera que, apesar das dúvidas e das preocupações nele expressas, poderá em consciência garantir a todos nós que, ao longo destes anos em que os serviços de informações têm funcionado - com todas as debilidades aqui apontadas -, tem sido garantido o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Montalvão Machado, deseja responder já ou no fim?

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Montalvão Machado, quero dizer-lhe, com toda a franqueza e lealdade parlamentar, que foi com preocupação que o ouvi e verifiquei que a intervenção do seu grupo parlamentar era feita por si.
Evidentemente que é possível distinguir entre Montalvão Machado membro do conselho de fiscalização dos serviços de informações e o deputado do PSD, no entanto, esperar-se-ia que o Sr. Deputado na intervenção que fez pudesse fazer claramente essa distinção. Todavia, verifiquei - e quero observar-lhe esta preocupação - que o Sr. Deputado umas vezes fez considerações na qualidade de deputado do PSD e noutras na de membro do conselho de fiscalização dos serviços de informações.
Ou seja, sendo a pessoa Montalvão Machado susceptível de exercer com total distinção as duas funções de acordo com a natureza distinta dos órgãos, todavia, na intervenção que fez, não procedeu a essa distinção, antes, pelo contrário, fez a confusão das duas funções, na medida em que usou da palavra referindo-se à posição do seu partido e a posições do próprio conselho que integra.
Sr. Deputado Montalvão Machado, esta questão não teria grande significado se as suas palavras não tivessem dito menos do que aquilo que Montalvão Machado disse como membro do conselho de fiscalização no relatório, onde se revela preocupações substantivas quanto ao modo como, em concreto, estão ou não a ser implementados alguns dos serviços de informações.
Nesse sentido, o conselho de fiscalização dos serviços de Informações foi muito mais além do que o juízo de oportunidade política feito nesta Câmara pelo Sr. Deputado Montalvão Machado.
Portanto, não posso deixar de perguntar-lhe o que é que isso politicamente significa. Uma desvalorização por parte do PSD das conclusões constantes do relatório do conselho de fiscalização? Ou uma marcha a trás da parte do próprio conselho de fiscalização, uma vez que já não tem preocupações que, designadamente, o Sr. Montalvão Machado, como membro do Conselho, tinha revelado nesse mesmo relatório? A minha pergunta subentende algumas confusões de plano mas, obviamente, essas confusões não foram da minha responsabilidade.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Srs. Deputados Herculano Pombo e Jorge Lacão, começarei por responder a uma questão que ambos me colocaram e que tem a ver com o facto de terem estranhado ser eu a usar da palavra, em nome do meu grupo parlamentar, sobre a apreciação de um relatório que é subscrito por mim próprio.
Os Srs. Deputados não têm que estranhar, porque tendo sido um dos autores deste relatório entendi que deveria ser eu, precisamente por isso, a usar da palavra, uma vez que estou em melhores condições do que, porventura, alguns dos meus colegas para fazer a sua apreciação e responder a qualquer questão que me seja posta.
O Sr. Deputado Herculano Pombo referiu que teria sido muito melhor - e isso era uma questão prévia - fazer a instalação dos serviços do conselho de fiscalização antes de este começai a trabalhar. Estou