5 DE ABRIL DE 1989 1997

É certo que o Primeiro-Ministro não decreta a morte de gladiadores com um gesto de polegar; é também sabido que não toca harpa nem consta que tenha sido o autor do incêndio do Chiado...

Risos do PS, do PCP e de Os Verdes.

O Orador: - Mas debalde se recusará que, em pleno florescimento dos direitos do Homem e da democracia pluriparticipada, é de um aprendiz de César na sua moldura psicológica e na sua principologia política.
Até no percurso que vem fazendo, desde o aparente estoicismo de um Marco Aurélio, até ao gosto das inaugurações, das passeatas, do aplauso consacratório das multidões. Já há mesmo quem questione se ainda trabalha!
Assim sendo, o Sr. Primeiro-Ministro gaba-se de quê? Serão precisas mais dúvidas para que hesite? Mais erros para que falhe? Mais vítimas para que persiga? Mais compadrios para que favoreça? Mais conivências para que se envolva? Mais inverdades para que minta? Mais auto-elogios para que se afogue em ridículo? Mais desconchavos para que se destrua?

Aplausos do PS.

Não tenho nenhum gosto em ter tido razão e o que pretendo fazer é um «aviso à navegação» para que não venha a voltar a tê-la. «Sempre é bom ter combatido todas as tiranias» - como sentenciava o velho Raul Proença.
Que um economista, com uma visão tecnocrática do poder, se tenha revelado um mau político, resume-se quase a um quod erat demonstrandum.
Mas não se terá dado o caso de ao menos a política económica deste Governo ter nos seus resultados justificado a opção por um homo economicus com todos os riscos de unidimensionalidade?

Nem isso!

A conjuntura excepcionalmente favorável dos anos de 1986 e 1987 permitiu a aparente conciliação de objectivos habitualmente inconciliáveis: o aumento da produção, a baixa do desemprego e da inflação, o equilíbrio da balança de transacções correntes.
Daí a temporária convicção - aliás falsa - de que o Primeiro-Ministro possuía uma receita miraculosa.
Sabiam os técnicos, embora não o povo, que o «milagre» não era prodígio de demiurgo, mas o prosaico resultado de factores externos excepcionalmente favoráveis.
É claro que, no afã de se glorificar, o Governo subestimou o impacto benfazejo destes factores. Mas é hoje inocultável que acarretaram um aumento de volume dos nossos recursos disponíveis da ordem dos 6%, coisa nunca vista por estes e outros reinos no decurso das últimas décadas!...
1988 manteve, no essencial, os favores da conjuntura, pois bastou que a mesma conjuntura não tivesse registado novo salto benéfico - ainda que sem recuos dignos de registo - para que o «milagre» se desvanecesse.
Resultado: a taxa de inflação, menina dos olhos do Governo, piscou o olho ao diabo, e disparou a caminho de dobrar a prometida e a balança de transacções correntes regressou ao défice. O Governo ainda se não descoseu, mas há já quem assegure que o défice de 1988 é da ordem dos 500 milhões de dólares. Quer
dizer: corremos o risco de regressar à perspectiva sombria de um novo ciclo de endividamento progressivo; o ritmo da expansão da produção afrouxou; os salários reais cresceram abaixo do aumento da produtividade e desceram mesmo para muitos trabalhadores. Daí a irrequietude do sector laborai, o surto grevista, a concertação social num frangalho.
É claro que a insistência na manipulação dos indicadores económicos não é, de modo nenhum, inocente. É, antes, consciente instrumento de um propósito deliberado de balizar, limitando-os, os aumentos salariais e de sortir de argumentos os representantes do Governo nos torneios dialécticos da concertação social.
Mas há por aí uns maníacos da máquina de calcular desbocados ao ponto de extraírem a gravíssima conclusão, em nome de Pitágoras, de que o poder de compra dos salários - comparativamente ao dos demais rendimentos - se tornou, a partir de 1986, menos favorável do que o de antes de 1974!
E não é que as donas de casa os levam a sério?!
Pois como? O apertar do cinto não era exclusivo do governo do bloco central?!
Eis pois, Srs. Deputados, que o Governo e o seu Primeiro-Ministro, mesmo medidos pela óptica do cifrão, são um prestígio que desaba!
Que Deus nos livre, logo que possa, da sua competência, da sua perfeição, da sua infalibilidade e da sua filáucia, que nas próximas eleições nos livraremos nós.

Aplausos do PS, do PCP, do CDS e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se entre nós, na galeria do Corpo Diplomático na sequência da visita que faz à Assembleia da República, uma delegação da Comissão de Economia e Finanças do Bundestag da República Federal da Alemanha.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Montalvão Machado, Silva Marques, Duarte Lima e Narana Coissoró.
Tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, num estilo muito próprio, que esta Câmara já está habituada a ouvir - e com gosto -, V. Ex.ª fez mais uma das suas intervenções, a qual me suscitou, no entanto, algumas dúvidas.
As oposições, Sr. Deputado Almeida Santos, parecem ficar satisfeitas com o gastar das suas energias, da sua força, da sua capacidade, em ataques pessoais. Temos disso inúmeros exemplos.
V. Ex.ª veio hoje, através da sua intervenção, atacar a figura do Sr. Primeiro-Ministro. Significa isto, para mim, um vazio de ideias, um vazio de imaginação por parte da oposição socialista. Significa isto, para mim, uma incapacidade das oposições em desempenhar o papel que lhes cabe no regime democrático.
Por isso perguntaria: Sr. Deputado Almeida Santos, onde está a resposta aos erros da governação? Onde estão as soluções alternativas? Onde estão os ataques às grandes políticas do Governo? Eram estas as questões que gostaria de pôr a V. Ex.ª

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Almeida Santos responde já ou responde no termo?