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2000 I SÉRIE - NÚMERO 58

No pedido de esclarecimento que fiz apenas perguntei onde é que, por parte das oposições, está o apontamento dos erros do Governo, a luta contra as grandes medidas tomadas pelo Governo e a amostragem de alternativas para a política seguida pelo Governo.
Suponho, pois, que o Sr. Deputado Narana Coissoró - e quero fazer-lhe essa justiça - estaria distraído e não terá ouvido o que eu disse!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Montalvão Machado, V. Ex.ª acabou por dizer aquilo que eu referi. Não sei onde é que está a desonestidade intelectual!

Vozes do PSD: - Oh!

O Orador: - O Sr. Deputado disse que a Oposição não apontava os erros do Governo, mas a verdade é que o Sr. Deputado Almeida Santos fez um rol desses erros. Depois V. Ex.ª perguntou qual a alternativa para esses erros e eu perguntei aquilo que perguntei...

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Não fuja à questão!

O Orador: - O Sr. Deputado perguntou qual a alternativa aos erros apontados pelo Sr. Deputado Almeida Santos e eu dei a resposta porque faço parte da Oposição!
Contudo, pergunto mais: se já anteontem os Srs. Deputados pediram a remodelação do Governo e se hoje pedem uma moção de censura, por que é que não dizem ao Governo para se ir embora? Está nas vossas mãos fazer isso sem moção de censura, Srs. Deputados! Vocês podem fazê-lo sem moção de censura!

Aplausos do CDS, do PS, do PCP, do PRD e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais gostaria de dizer que me sinto lisonjeado com tantas e tão veementes perguntas, que me dão a oportunidade de esclarecer alguns dos pontos de vista que não tive tempo para clarificar durante a minha intervenção.
Sr. Deputado Montalvão Machado, muito obrigado por continuar a preocupar-se comigo cada vez que aqui intervenho, isso é um cumprimento e como tal o recebo; aliás, V. Ex.ª conhece bem a velha e sincera amizade que lhe tenho.
Mas não compreendi a sua intervenção. O Sr. Deputado diz que tem dúvidas quando eu enunciei algumas certezas. Contudo, quando me pergunta se estamos satisfeitos em gastar as nossas energias com intervenções deste género, digo-lhe que sim. Até ao 25 de Abril estive satisfeito em gastar as minhas energias
de simples cidadão a fazer denúncias que, de algum modo, eram parecidas como estas.

Votes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - É claro que a situação não era a mesma, mas a preocupação de defesa dos princípios democráticos era.
Sr. Deputado, devo ainda dizer-lhe que não fiz ataques pessoais ao Sr. Professor Cavaco Silva. Não disse nada sobre se ele paga ou não as suas dívidas, suponho que sim, pois é um homem honrado, bom chefe de família, bom cristão. O que ataquei foi o Primeiro-Ministro, o que é um direito meu como deputado, é quase uma obrigação minha denunciar os seus erros. Aliás, foi isso que fiz, e denunciei-os naquilo que eles têm de mais grave. Não estive aqui com coutíliquées e preocupações de pormenor sobre se o Primeiro-Ministro decretou bem, se despachou mal. Fui ao cerne das preocupações do País neste momento, porque o País está de novo preocupado, e citei as opiniões mais avalizadas. Aliás, o Sr. Deputado Narana Coissoró citou ainda uma outra opinião da Igreja, que nos vem dizer uma coisa extraordinária, que é a de que se corre sempre o risco de cair no totalitarismo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se tantas e tantas vezes coincidem nesta preocupação, o que é que vos faz a vós, deputados do PSD, dormir tão tranquilamente? É a sedução de estarem do lado do poder? Isso é pouco porque o poder é uma coisa frágil, que desaparece do dia para a noite.

Vozes do PSD: - E os Srs. Deputados que o digam!

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Deputado disse-me vazio de ideias. Tem sempre a preocupação de dizer que os meus discursos têm uma «casca bonita mas que por dentro não têm pinto, é um ovo sem gema». É, pois, uma maneira de os diminuir!
Raras vezes tenho a consciência de ter feito discursos com algumas ideias tão importantes como este. Muitas vezes sou mais banal e culpo-me disso! Porém, neste caso não fui.
Quanto ao papel que nos cabe de denúncia dos erros, convido o Sr. Deputado a ler os Diários da Assembleia da República, os jornais, os projectos de lei que o PS apresenta, etc. O que são eles senão uma denúncia dos erros deste Governo, das suas desonestidades - já as há - e das suas mentiras - que também já as há? O que é nós temos feito senão isso? Que mais podia-mos fazer?
Quanto a saber que alternativas apresentaremos, a verdade é que a alternativa é o nosso passado. O nosso partido não foi constituído ontem. Ideologicamente temos cem anos e aparecemos logo após o 25 de Abril; estivemos no Governo durante vários anos, estamos na Oposição há já vários anos, temos um curriculum, um perfil, defendemos uma ideologia, temos programas, dispersos por programas eleitorais e de Governo, etc. Ora, os Srs. Deputados vêm agora perguntar qual é a alternativa? A alternativa somos nós, é todo o conjunto que enunciei!