5 DE ABRIL DE 1919 1999

o Governo, porque temos o mesmo programa eleitoral. Porém, quando é necessário proceder-se a actos de fiscalização em relação ao Governo não tememos fazê-lo e hoje, no decorrer desta sessão, o Sr. Deputado e os seus pares que estão sentados ao seu lado terão oportunidade de ver que, quando é necessário, o PSD não teme em avançar com iniciativas para fiscalizar a acção do Executivo. Até ao final da sessão VV. Ex.ªs, se se mantiverem atentos, terão oportunidade de assistir a isso!
Sr. Deputado Almeida Santos, é uma pena que o seu talento seja desperdiçado, que o seu discurso seja um discurso sem consequências, porque tem que ser coerente até ao fim!
Se as misérias em Portugal são tantas como V. Ex.ª diz, se em Portugal se vive o maior escândalo da Administração Pública desde a queda do anterior regime, como referiu há dias um delegado nacional do PS, como é que os Srs. Deputados não levam até ao fim as consequências e utilizam os mecanismos regimentais e constitucionais, pedindo aqui a apresentação de uma moção de censura ao Governo?
O Sr. Deputado Almeida Santos não tem desculpa em dizer que a maioria, naturalmente, não votará a favor da moção de censura. E isto porque os Srs. Deputados também apresentam aqui pedidos de inquérito e iniciativas legislativas e nós, que temos a maioria, também os podemos recusar!
Portanto, por que é que nesta questão crucial para a defesa da transparência das instituições o PS não é consequente até ao fim, desperdiça o seu talento e não propõe, para se retirarem todas as ilações, uma discussão política, apresentando uma moção de censura ao Governo?
Afinal, somos levados a pensar que os Srs. Deputados estão a fazer da política nada mais do que um jogo de ilusões, Sr. Deputado Almeida Santos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Almeida Santos, na intervenção que produziu referiu a opinião do Sr. Deputado Adriano Moreira emitida na própria noite das eleições. Porém, a verdade é que nessa noite o Sr. Deputado Adriano Moreira disse mais coisas: referiu não apenas o nome do sistema que iria-mos ter a partir daquela noite, mas também que o regime tinha mudado. Ora, hoje o Sr. Deputado Almeida Santos veio fazer o retraio fiel da mudança do regime que se verificou com esta maioria absoluta.

Vozes do PSD: - Mudou para melhor!

O Orador: - Mas mudou! Para melhor ou para pior o povo o dirá!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador: - A propósito dos ataques constantes às instituições e do ataque surdo ao veto do Presidente da República, gostaria de comentar uma frase do Dr. Rui Machete numa entrevista à Rádio Renascença, que disse que o PS fez um acordo com o PSD para retirar mais poderes ao Presidente da República do que
já tinha tirado em 1982. Ora, eu tenho participado pouco na comissão, porque realmente não tem havido oportunidade para comparecer em todas as comissões e em full time na Comissão de Revisão Constitucional, e, portanto, gostaria de saber em que é que o PS fez o acordo com o PSD para retirar os poderes ao Presidente da República.
Em segundo lugar, faz-se uma crítica a esta mudança do regime, ao presidencialismo do Primeiro-Ministro, que é um presidencialismo que está cada vez a aprofundar-se e a afundar-se mais, porque a maioria é dominada pelo Governo e este pelo Primeiro-Ministro e, portanto, o Primeiro-Ministro é o detentor de todo o poder da Assembleia da República e do próprio Governo e nem sequer deixa preencher as vagas do tribunal Constitucional. Portanto, há uma invasão de outras instituições soberanas por parte do Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Deputado Montalvão Machado disse que o Sr. Deputado Almeida Santos tinha atacado pessoalmente o Sr. Primeiro-Ministro porque retratou a mudança do regime e o presidencialismo do Primeiro-Ministro. Assim, o Sr. Deputado Montalvão Machado, dirigindo-se a toda a Oposição, perguntou qual a alternativa para a corrupção. Pretende com isto dizer que a Oposição deve mostrar alternativa de mais corrupção ou outras formas de corrupção? Qual a alternativa para o nepotismo? Quer V. Ex.ª que digamos outras formas de nepotismo, pior ou melhor nepotismo? Qual é alternativa para o «carreirismo»? Quer V. Ex.ª outras formas de «carreirismo»? Quando V. Ex.ª pergunta que alternativa para o nepotismo, que alternativa para o «carreirismo», que alternativa para o «lobbismo», que está a pensar V. Ex.ª? Que estas figuras já são o património adquirido da maioria e que ninguém lhes pode tocar?

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Almeida Santos leu ou ouviu as palavras de um dignatário da Igreja, Feitor Pinto, no seu múnus representativo e não apenas como uma voz isolado de qualquer bispo, que disse o seguinte, em declaração prestadas durante o Terceiro Encontro Nacional da Pastoral de Saúde, o órgão da conferência episcopal que estuda e acompanha os problemas deste ramo de sociedade: «se não houver capacidade de diálogo, de ouvir a interpretar os problemas, de intervir de ter capacidade para corrigir o que se revelou errado, está-se sempre na eminência de ser totalitário».
O Sr. Deputado disse que estávamos já no cesarismo. Creio, pois, que, como o Sr. Deputado Silva Marques costuma dizer, estamos à distância de um «salto de pulga» entre o presidencialismo do Primeiro-Ministro, o cesarismo e totalitarismo. Ele saberá dizer o que é melhor!

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Narana Coissoró, ou V. Ex.ª não ouviu o que eu disse ou então, se ouviu, foi intelectualmente desonesto. Na verdade, eu não disse o que o Sr. Deputado referiu. V. Ex.ª pôs na minha boca palavras que não proferi!