5 DE ABRIL DE 1989

2001

O Sr. Duarte Lima (PSD): - O PCP diz que ele é que é a alternativa!

O Orador: - Sr. Deputado Montalvão Machado, aquilo que peço é mais respeito pelo sistema e pela Constituição por parte do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro, mais consciência do vosso papel numa democracia pluralista, como responsáveis pela maioria parlamentar, pela fiscalização do Governo, pela ratificação de decretos-lei, etc.
Não sei se estou a ver mal, mas parece-me que estamos a funcionar com a Constituição virada de pernas para o ar. Desculpem-me que diga isto, mas faço esta afirmação muito claramente.
Devia o Sr. Primeiro-Ministro responder perante a Assembleia da República - foi assim que foi gizada a Constituição - e não a Assembleia, através da sua maioria, responder perante o Primeiro-Ministro. Os jornais dizem isso todos os dias e, de vez em quando, até falam em «puxões de orelha». Portanto, a Assembleia da República devia fiscalizar o Governo mas parece que é o contrário, que é o Governo que fiscaliza a Assembleia da República através da sua maioria!
Devia haver veto político, mas acabou. Felizmente há veto constitucional, porque tivemos a precaução de, aquando da última revisão constitucional, exigir a maioria de dois terços para a constituição do Tribunal Constitucional, pois de contrário nem o veto constitucional teríamos!
As ratificações acabaram. O Orçamento do Estado, que deveria ser feito pela Assembleia, é feito pelo Governo, que se mantém surdo às propostas de alteração apresentadas pela Oposição.
A reserva relativa da Assembleia é apenas um pretexto para conceder «cheques sem cobertura» ao Governo. A independência dos tribunais é de tal forma que cada vez que os tribunais, sobretudo o Tribunal Constitucional, dão uma decisão que desagrada ao Governo, é oficialmente censurado. Quer dizer, em vez de ser o Parlamento a censurar o Governo, é o Governo que censura o Parlamento, o Tribunal Constitucional. E se ultimamente se sentiu uma ligeira trégua em relação a isso foi, tal como referi, porque como o Sr. Primeiro-Ministro tem alguma consciência de que todos sabem que ele manda e até que ponto manda, na maioria parlamentar e sabe que não pode «cuspir para o ar» e, portanto, não se ataca a si próprio. Foi só por isso que houve uma pausa porque até ai era raro o dia em que não aparecia aqui a confrontar-se connosco, quase a responsabilizar-nos pelos nossos atrasos e erros, como se, na verdade, fosse ele que pudesse censurar o Parlamento e não o Parlamento que o devesse censurar a ele.
Como podem ver, Srs. Deputados, o que neste momento nos salva é a relativa independência dos tribunais comuns - suponho que quase total, felizmente
- e é o Presidente da República.
Mas suponhamos - nós que estivemos apenas a cem mil votos de haver um Presidente da República também favorável à actual maioria -, que o Presidente da República era favorável a esta maioria. Lá se ia o resto da fiscalização da constitucionalidade, o poder de arbitragem do Presidente da República e o respeito que ele ainda merece ao actual Primeiro-Ministro, porque se ele fosse votado pela maioria certamente que esse mesmo respeito estaria em causa!
Lembro-me, com alguma preocupação, que se alguma vez viermos a ver concretizado o projecto do nobre e saudoso Sá Carneiro - um Presidente, uma maioria e um governo -, sem Sá Carneiro, porque com ele o problema não era o mesmo, sem Sá Carneiro é que é o problema.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - Aqui tem a resposta à sua pergunta, Sr. Deputado Montalvão Machado.
Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª diz que o PS se identifica cada vez mais com o PCP, mas devo lembrá-lo que já há alguns dias atrás ouvi aqui dizer nesta Câmara que o PS era cada vez mais gonçalvista e agora até se ataca a direcção do PS chamando-a de gonçalvista. Mas quem foi que travou o gonçalvismo? Foi o PSD?

Vozes do PS: - Muito bem! Vozes do PSD: - Sim, sim!

O Orador: - Foi o PS, liderado pelo Sr. Deputado Jorge Sampaio!

Aplausos do PS.

O Orador: - Diz ainda o Sr. Deputado Silva Marques que temos uma concepção vanguardista. De facto, temos! Somos progressistas e temos no nosso historial a vaidade de estarmos sempre à frente na defesa das boas causas, sobretudo das causas da liberdade e da democracia.
Fala ainda o Sr. Deputado em maniqueísmo e diz que os fascistas são maus e os progressistas são honestos...

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, V. Ex.ª afirmou há pouco que quem travou o gonçalvismo foi o PS, gostaria que o Sr. Deputado me dissesse quem é que avançou no Porto contra o RASP e teve vários militantes feridos à bala? Foi o PS ou o PSD?

Aplausos do PSD.

O Orador: - Sr. Deputado Montalvão Machado, não nego que alguns social-democratas tenham acompanhado o PS na luta pela liberdade e pela democracia, mas o PSD, enquanto partido globalmente considerado, não esteve totalmente ao nosso lado.

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado Montalvão Machado esteve.
Disse ainda o Sr. Deputado Silva Marques não aceitamos a parte inteira da democracia. Então quem é que a aceita? Também teremos que ouvir este tipo de afirmações da parte do Sr. Deputado Silva Marques?! Será que 40, 50 e até mesmo 60 anos de luta pela democracia e pela liberdade não são suficientes para nos livrarem de ouvir estas afirmações?! Desculpará certamente