5 DE ABRIL DE 1989 2005

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, a título estritamente pessoal e individual, uma vez que não conheço a posição dos dirigentes do meu grupo parlamentar sobre o assunto e, portanto, estou a cometer uma leviandade utilizando esta figura a título individual e pessoal, gostaria de saber qual o entendimento da Mesa sobre a metodologia dos inquéritos parlamentares.
Ouvi a parte final da intervenção do Sr. Deputado Montalvão Machado e, digo sinceramente fiquei preocupado. A democracia é um conjunto de regras e, sobretudo, um conjunto de regras.
Lembro-me de há três anos atrás ter aqui votado sozinho contra 249 parlamentares o inquérito ao acidente de Camarate e a razão essencial por que votei contra foi porque a comissão de inquérito ao acidente de Camarate reunia pessoas que não eram deputados, que não tinham mandato popular e que, a meu ver, não estavam, segundo as regras estritas da democracia, qualificadas para proceder a um inquérito parlamentar.
Não posso deixar de regozijar-me com a ideia de que o próprio partido da maioria pretende fazer os inquéritos necessários e esclarecer toda a verdade. Felicito-os mesmo não tendo lido a proposta, nem o texto. No entanto, não posso aceitar, Sr. Deputado Montalvão Machado, pois é a V. Ex.ª que me dirijo neste momento, que se utilize uma figura séria como é a do inquérito parlamentar para aquilo que classifico - e solicito que me desculpe se estou a abusar do entendimento - de um golpe de teatro.
Um inquérito tem regras, exige confidência, descrição, o que deve ser publicado são resultados do inquérito e as suas conclusões. Um inquérito é como uma instrução num tribunal e não pode ser feito na praça pública, porque esse inquérito está ferido de morte desde o início. Temos de respeitar as regras fundamentais da democracia e não se pode imaginar um inquérito sério do princípio ao fim se for feito à luz de toda a gente, tal como não se pode imaginar a instrução de um processo num tribunal feito à luz de toda a gente. Não é assim que se deve trabalhar.
Deste modo, Sr. Presidente, gostaria de saber qual é o entendimento da Mesa sobre a metodologia a seguir nos inquéritos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, pede a palavra para interpelar novamente a Mesa?

O Sr. António Guterres (PS): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer ao Sr. Deputado Montalvão Machado que nós já sabíamos que o pedido de inquérito do PSD teria um alargamento de âmbito, pois teriam sido essas as instruções que o PSD teria recebido. Mas o que não vamos permitir é que através dessa óbvia manobra de fuga para a frente deixe de se fazer um inquérito aos factos que entendemos que devem ser averiguados e que constam do nosso pedido de inquérito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Estão lá todos os factos, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado António Guterres levantou uma questão preliminar no sentido de saber se a cópia do relatório do inquérito da Inspecção-Geral de Finanças já tinha sido entregue na Mesa. Devo dizer-lhe que não, pelo menos eu não tenho conhecimento.
O Sr. Deputado Narana Coissoró colocou a questão da audição parlamentar. Lembro-lhe que o ofício do seu grupo parlamentar dizia que esse assunto não estava regulamentado e que devia ser tratado na conferência de líderes; ora, como o ofício entrou depois da última conferência de líderes, a primeira altura em que poderá ser apresentado é na de amanhã.
O Sr. Deputado António Barreto, quanto a inquéritos parlamentares o Regimento é muito claro, pelo que lhe solicito que leia os artigos 253.º a 256.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Muito bem!

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Desejaria de perguntar ao Sr. Presidente se conta tomar alguma iniciativa em defesa desta Casa, no sentido de que o inquérito, que neste momento já existe, a pedido do próprio Sr. Procurador-Geral da República e que está disponível em todos os jornais, possa também existir no órgão a quem compete a fiscalização do Governo, que é a Assembleia da República, de acordo com o requerimento entregue em tempo pelo Grupo Parlamentar do PS.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado sabe, questões dessa natureza são primeiro debatidas em conferência de líderes.
Srs. Deputados, acabámos o período de declarações políticas e vamos entrar na segunda parte da ordem de trabalhos, embora já com pouco tempo.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Srs. Deputados Socialistas, que incomodados VV. Ex.ªs ficaram com a iniciativa do PSD!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas a forma como ficaram incomodados tirou-vos lucidez na argumentação, e vou esclarecer, de uma forma que penso ser adequada, as dúvidas que VV. Ex.ªs, para tapar o sol com a peneira, tentaram atirar para os olhos dos deputados e, particularmente, da comunicação social.
O pedido de inquérito parlamentar que o PSD acaba de depositar formalmente na Mesa da Assembleia da República contém todos os pontos que o Partido Socialista, no seu pedido de inquérito, queria ver esclarecidos. Portanto, a acusação de que com esta iniciativa