2006 I SÉRIE - NÚMERO 58

queremos esconder alguma coisa, queremos fazer uma manobra de diversão, é, sim, uma manobra de diversão da vossa parte.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado António Barreto, V. Ex.ª não tem andado atento ao comportamento político do seu partido. Consideramos que esta é uma situação de excepção e vamos propor que a comissão de inquérito seja aberta à comunicação social para que diariamente o povo português tenha conhecimento de tudo o que se lá vai passar.

Aplausos do deputado Silva Marques (PSD).

Contudo, não estamos de forma alguma a ser originais, pois o Partido Socialista e o Partido Comunista, desde há muito tempo, incluindo nas últimas comissões de inquérito que entraram em funções, defendem e propõem, contra a nossa opinião, que elas sejam abertas à comunicação social. Sr. Deputado António Barreto, é esta a opinião oficial do vosso partido, há muito tempo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Barreto (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - No final da minha intervenção aceito que o Sr. Deputado coloque as questões que entender.
O PSD acaba de fazer a deposição formal na Mesa da Assembleia da República de um pedido de inquérito parlamentar subscrito por 50 deputados, conforme, preceituam os n.ºs 2 e 3 do artigo 253.º do Regimento.
O PSD tem contestado a seriedade e votado contra a maioria dos inquéritos parlamentares de iniciativa das oposições com base em dois tipos de argumentos: considerar as matérias passíveis de inquérito irrelevantes, do ponto de vista político, para a dignidade exigível a um inquérito parlamentar e ou já decorrerem sobre as mesmas investigações em instâncias independentes e credíveis.
Na nossa opinião, estes argumentos conduzir-nos-iam em coerência a tomar idêntica atitude em relação ao pedido de Inquérito Parlamentar n.º 11/V, se o mesmo tivesse sido formulado em outro momento político.
Então, quais são as razões explicativas deste posicionamento de excepção por parte do PSD?
Neste caso, uma inqualificável fuga de informação, cujos contornos será importante conhecer, trouxe a público, de forma parcial e distorcida, extractos de um dos inquéritos em curso no âmbito da Inspecção-Geral de Finanças.
Este facto torna, neste caso, desnecessário e até contraproducente a persistência na atitude de isenção e respeito que o PSD sempre assumiu em relação a investigações em curso neste tipo de instituições. Este inquérito deverá, pois, também, investigar as circunstâncias pouco claras em que foi possível a obtenção, na íntegra ou em parte, desse inquérito oficial inacabado. Estamos persuadidos de que esse esclarecimento será peça importante no desmascaramento dos importantes e ilegítimos interesses que se movem por detrás desta campanha.
Por outro lado, é chegado o momento de dizer basta a uma prática política que, sob a capa de querer legitimar uma alternativa democrática credível, atinge, mesmo que involuntariamente, pilares essenciais do Estado de direito: a legitimidade de uma maioria eleita cumprir o seu programa eleitoral, e, de forma mais alargada, a própria credibilidade das instituições democráticas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nos últimos 22 meses as oposições, dilaceradas por lutas internas permanentes - que, pelo que vejo, continuam -, raramente debitaram uma ideia, um discurso construtivo, uma proposta global coerente, limitando-se a repetir chavões desligados por completo da situação real do País.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Reclamam por mais liberdades e participação numa instituição parlamentar que ainda se rege por regras de funcionamento ridiculamente protectoras de minorias inexpressivas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Protestam e imploram inconstitucionalidades em cada alínea da mais inócua e neutra iniciativa legislativa, denominam de «Estado laranja» a assunção das normais atribuições e responsabilidades de uma qualquer maioria num Estado de direito democrático ocidental.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Finalmente, em desespero de causa, procuram, com pouca imaginação, hipertrofiar campanhas de calúnias veiculadas por alguns órgãos de comunicação social ainda em fase de inconsciente puberdade democrática e jornalística.
É com a intenção de fazer deste caso um caso exemplar que tomamos esta iniciativa parlamentar. Desejamos um total apuramento da verdade, que não tememos, e pensamos que este inquérito se poderá traduzir no julgamento de práticas políticas levianas e perigosas para as instituições democráticas.
Por último, não consentimos que o bom nome do Estado e daqueles que de fornia séria e empenhada se dedicam à causa pública seja posto em causa de forma prolongada, com fins meramente político-eleitorais.
A utilização imediata das disposições regimentais atrás citadas, permitem-nos antecipar a composição, tomada de posse e entrada em funções desta comissão de inquérito. Desde já desafiamos os partidos da Oposição e particularmente o Partido Socialista, para que, sem sacrifício do total esclarecimento de cada um dos pontos enunciados no pedido de inquérito, se co-responsabilize com uma condução dos trabalhos que proporcione um célere conhecimento da verdade. Lançamos este desafio porque infelizmente não foi esse o comportamento das oposições em situações semelhantes do passado recente.
Habituaram-nos a montar todo o cenário indispensável ao desleal aproveitamento das acusações com que fundamentam diversos pedidos de inquérito, para depois se desinteressarem dos trabalhos das comissões, cujos resultados finais desfavoráveis pré-figuram e querem retardar. Estas situações têm sido vulgares nos trabalhos das comissões de inquérito em funções: o PSD