2010 I SÉRIE - NÚMERO 58

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, tenho o direito de exigir e de esperar de si honestidade intelectual. E se exprimo a minha opinião - sublinhando, aliás, o facto de ela ser individual e pessoal - o Sr. Deputado não tem o direito de referir posições passadas do meu partido ou de qualquer outro. O Sr. Deputado tem de responder à matéria sobre a qual o interrogo, sobre o pedido de esclarecimento que lhe faço.

Protestos do PSD.

Ó Srs. Deputados, tentem conservar alguma seriedade e seriedade num assunto que é difícil.
Há velhas fábulas, que o Sr. Deputado certamente conhece, tal como: «se não foste tu, foi o teu pai». V. Ex.ª está a diminuir e a reduzir a dignidade pessoal de qualquer indivíduo presente nesta Assembleia se lhe responde sistematicamente com o que disse o seu partido ou o que disse o partido em certo e determinado tempo. Mantenho o que disse e estou convencido que a totalidade ou pelo menos a maioria dos juristas da vossa bancada sabe e sentiu perfeitamente o que eu disse.
O Regimento desta Assembleia, que é uma lei da Assembleia da República, diz expressamente que as comissões de inquérito têm poderes judiciais - digo, repito e sublinho, judiciais - e não creio que haja jurista digno que deixe a sua consciência de jurista e democrata esvair-se nos ânimos políticos e nos ânimos partidários. É este o meu pensamento e não aceito nem acredito que o artigo 118.º, que diz que as comissões parlamentares podem trabalhar publicamente, possa aplicar-se a este caso em que as comissões de inquérito assumem plenos poderes judiciais.
Disse e repito que considero a vossa proposta um golpe de teatro. Admitindo, porém, agora a lógica da vossa proposta, por que é que os senhores não fazem esforços para que sejam distribuídos à Assembleia da República e conhecidos dos jornalistas, tal como numa missão de inquérito judicial, embora conduzida pela Assembleia da República, os relatórios da Procuradoria-Geral da República e da Inspecção-Geral de Finanças? Por que é que o Sr. Deputado vem aqui mostrar e revelar duas caras, uma moeda que é falsa?! A vossa proposta tem de ser completa e se VV. Ex.ªs exigem a publicidade, junto dos jornalistas, do trabalho de inquérito judicial - o que considero um sacrilégio -, exijam também publicidade desses relatórios para os membros da Assembleia da República e para os jornalistas, mas não é para breve, Sr. Deputado, é para hoje! Tenho, pois, o direito de exigir de si honestidade intelectual.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já terminou o tempo correspondente ao período de antes da ordem do dia. Porém, uma vez que há ainda sete pedidos de esclarecimento, se todas as bancadas estiverem de acordo, iremos continuar; caso contrário, esses pedidos de esclarecimentos ficarão para a próxima sessão.
A Mesa gostaria que as diferentes bancadas, com um simples sinal, dissessem se estão ou não de acordo em prolongar este período.

Pausa.

Verificando-se consenso, vamos continuar.
Para pedir esclarecimentos, tem, então, a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Quando o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes falou em questões de saúde chegou a um ponto tal que perdeu a credibilidade.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Quem diria!

O Sr. Silva Marques (PSD): - E o senhor tem-na?

O Orador: - E perdeu a credibilidade porque não pensa, não tem opiniões próprias, as palavras para si perderam o sentido e está 24 horas de serviço de apoio ao Ministério da Saúde. Cumpre apenas ordens, defende cega e acefalamente este Ministério da Saúde. Chega mesmo a não esclarecer, insultando apenas!
O Sr. Deputado transformou-se no carimbo do Ministério da Saúde.

Risos do PSD.

E faço-lhe um desafio, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, no sentido de comentar o texto do comunicado do Sr. Procurador-Geral da República quando diz, no seu ponto 3, para aguardar os resultados das averiguações do «tal inqueritozinho» que foi feito à Inspecção-Geral do Serviço de Saúde, considerando que lhe parecia insuficiente o relatório preliminar e sugerindo a intervenção da Inspecção-Geral de Finanças.
Contrariamente àquilo que o Governo, o Ministério da Saúde, o Grupo Parlamentar do PSD, e também o próprio Primeiro-Ministro têm vindo a dizer, foi o Sr. Procurador-Geral da República que sugeriu a intervenção da Inspecção-Geral de Finanças.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É exactamente ao contrário!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes começa, como vai sendo hábito da sua bancada, perguntando sistematicamente qual é o papel da Oposição e dizendo que a Oposição nada faz, que só faz ataques pessoais. Lembro o Sr. Deputado que isto não é verdade.
No campo da saúde, nomeadamente o meu partido, além de ter feito uma série de denúncias sobre o que vai mal, tem feito inúmeras propostas. Já fizemos uma interpelação ao Governo, temos apresentado projectos de lei sobre este assunto, propusemos grandes debates e temos apresentado inúmeras propostas, uma delas