5 DE ABRIL DE 1989 2015

O Orador: - A verdade é que tanto um como outro estão...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que dê forma à interpelação.

O Orador: - Sr. Presidente, a verdade é que nem um nem outro foram ainda presentes a esta Assembleia.
Interpelo, pois, V. Ex.ª, Sr. Presidente, no sentido de saber se, entretanto, desde há bocadinho, ou seja, desde que fiz a pergunta, eventualmente, os relatórios já teriam chegados a esta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a resposta da Mesa é a mesma de há pouco, isto é, não foi entregue o relatório do Procurador-Geral da República.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, peço também a palavra para defesa da consideração. É uma forma que a maioria inventou agora para se poder usar da palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, fiquei a saber uma novidade que para mim é muito importante: a de que há dois inquéritos no Ministério das Finanças.
Tanto quanto sabíamos, havia apenas um inquérito, que está terminado e foi entregue ao Procurador-Geral da República, e soubemos, através dos jornais, que o Governo estava a diligenciar no sentido de arranjar um «concerto» ao relatório da Inspecção-Geral de Finanças.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - É ao contrário!

O Orador: - Já estão os dois terminados? Então venham os dois a público!

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - É ao contrário!

O Orador: - Venham os dois a público! A transparência impõe que sejam entregues na Assembleia.
O Sr. Montalvão Machado (PSD): - O relatório do Ministério da Saúde é o primeiro!

O Orador: - Esse foi o relatório do Ministério da Saúde e não o do Ministério das Finanças e o que eu ouvi dizer ao Sr. Deputado Luís Filipe Menezes foi que havia dois relatórios de inquérito do Ministério das Finanças.
Em relação a uma questão que, penso, está dentro de si e de todos os deputados desta Câmara, gostaria de dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes: os senhores são a maioria; contudo, não podem impor situações, terão de ter respeito por alguns princípios e o da transparência tem de ser claro.
Pois bem, todos nós, Srs. Deputados - vocês daí e nós daqui - aqui temos de nos levantar para exigir o conhecimento imediato dos relatórios, sem o qual não estamos no mesmo comprimento de onda. Os senhores não têm autoridade, porque não é só voto que dá a autoridade; precisam de ter também a autoridade moral.
Por exemplo, o Sr. Deputado não pode dizer que é solidário com o Sr. Ministro Cadilhe por uma razão: se nesse caso não há erro jurídico, há, pelo menos, imoralidade na compra. O Sr. Deputado não pode transformar esta Assembleia num centro permanente de discussão de Direito, porque na política também há regras que não pode ultrapassar e essas são as regras da moral. O Sr. Deputado não pode vir defender o Governo sem primeiro nos dar os relatórios. Isso é que é fundamental!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Espero que peça ao Sr. Presidente da Assembleia da República que nos devolva imediatamente os inquéritos feitos, sem os quais não tem credibilidade qualquer posição vossa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, já pedi a palavra há muito tempo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, por lapso, ainda não lhe dei a palavra, mas terei de a dar agora ao Sr. Deputado Luís Filipe Menezes para responder, visto que o Sr. Deputado António Campos usou da palavra para defesa da consideração.
Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, para responder.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado José Castel Branco, devo dizer-lhe que não «meti os pés pelas mãos». V. Ex.ª é que percebeu mal.
Aquilo que eu disse foi que dos extractos do inquérito da Inspecção-Geral de Finanças, publicados por um semanário, se poderia constatar diferenças profundas de interpretação de determinados factos quando comparado com o inquérito - que todos conhecemos, uma vez que foi entregue nesta Assembleia - da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde sobre os mesmos factos.

O Sr. António Guterres (PS): - Quando?

O Orador: - Foi entregue o ano passado, Sr. Deputado.

Vozes do PCP: - Quando?!

O Orador: - Foi entregue, foi.

Vozes do PCP: - Não foi!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-vos o favor de deixarem o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes concluir as suas alegações.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Estejam calados! Contribuam para a democracia!

O Orador: - O Sr. Deputado António Campos pediu que juntemos a nossa voz à vossa no sentido de reivindicarmos a imediata entrega a esta Assembleia dos inquéritos em curso no Ministério das Finanças.