2016 I SÉRIE - NÚMERO 58

O pedido de inquérito parlamentar que o Partido Social-democrata fez, nos termos regimentais em que o fez, pressupõe um acelerar de todo o processo de constituição da comissão de inquérito e do início do próprio inquérito e vem demonstrar que estamos perfeitamente de acordo em juntar a nossa à vossa voz no sentido de que todas as informações importantes sejam entregues rapidamente à Assembleia da República, e isto os senhores escamoteiam. Os senhores estão a escamotear o significado político de o PSD ter tomado a iniciativa de fazer o inquérito e não só, de o fazer já.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Narana Coissoró pediu há pouco a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, tinha feito uma pergunta, bem como outros Srs. Deputados, ao Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, que, aquando da sua intervenção, até verberou o comportamento do Sr. Deputado António Barreto por não estar presente no momento em que respondia. Naturalmente que compreendo o embaraço do Sr. Deputado, mas há até uma velha máxima que nos diz «que em política o silêncio é sempre muito eloquente». O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes não teve palavras nem razões para me responder porque, naturalmente, aceita tudo quando eu disse, pois «quem cala consente».
Há, todavia, ainda uma outra questão, pois neste momento os social-democratas utilizam dois pesos e duas medidas. Com efeito, diz o Sr. Deputado que o PSD quer apressar, neste caso do Ministério da Saúde, o inquérito parlamentar, mas no caso «Cadilhe» jugulou-o logo à nascença. De duas uma: ou o Partido Social-Democrata já julgou o Ministro Cadilhe e não quer o inquérito; ou, desta vez, já sabe mais do que queria e quer o inquérito para abafar a verdade. Não se vislumbra outra saída. Querer o inquérito para este caso e não o querer o inquérito para o chamado caso Cadilhe, é porque o PSD já julgou o Ministro Cadilhe.

Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa, embora consciente da importância do tema em discussão, faz um apelo a todas as bancadas para que não abusem da figura da interpelação à Mesa. Se, de facto, desejarem interpelar a Mesa, devem fazê-lo dentro do espírito da figura, não a aproveitando para fazer intervenções ou para responder a intervenções que foram feitas.
O Sr. Deputado António Guterres pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Para defesa da honra da minha bancada, Sr. Presidente.

O Sr. António Guterres (PS): - Vem um pouco atrasada, mas compreendo o motivo por que a Mesa só agora me tenha dado a palavra.

Vozes do PSD: - Tem a honra atrasada!

O Orador: - A honra não está atrasada. Essa, felizmente, está sempre em dia.
Sr. Presidente, estão a passar-se neste debate e no meio de alguma confusão, talvez propositada, coisas extremamente graves. Com toda a serenidade gostaria de as sublinhar.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes diz que considera parcial e tendenciosa a parte do relatório da Inspecção-Geral de Finanças que a imprensa publicou, por estar em contradição com o relatório da Inspecção do Ministério da Saúde que, segundo o Sr. Deputado já havia sido entregue na Assembleia da República e já havia sido publicado.
Ora, não foi entregue nesta Assembleia nem está publicado o Inquérito do Ministério da Saúde a que o Sr. Procurador-Geral da República se referia, quando informava a Sr.ª Ministra da Saúde que tal inquérito era insuficiente e não esclarecia totalmente a verdade. Isto quer dizer que o Sr. Deputado conhece, e tanto que conhece que até julga que está publicado, um inquérito que não foi entregue nesta Câmara. Se conhece esse, obviamente, conhecerá também o inquérito da Inspecção-Geral de Finanças.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas o Sr. Deputado sabe mesmo mais, pois já revelou que há dois inquéritos da Inspecção--Geral de Finanças.
Ora, a própria carta que o Sr. Primeiro-Ministro fez entregar hoje ao secretário-geral do meu partido refere, apenas, a existência de um inquérito da Inspecção-Geral de Finanças, sobre o qual o Sr. Ministro das Finanças está a ponderar a oportunidade de um despacho.
Portanto, pergunta-se: que outro inquérito é esse da Inspecção-Geral de Finanças? Quem é que o mandou fazer? E porquê? Será que o primeiro inquérito não interessa ao Governo e é preciso fazer um outro para obter algumas conclusões que, inesperadamente, não estejam no primeiro? O que é que passa? O Sr. Deputado citou o conhecimento de um inquérito publicado, o que, afinal, não se verifica, pois foi apenas entregue um inquérito sobre o caso do sangue, que nada tem a ver com esta questão.
O Sr. Deputado considera tendencioso um inquérito que não conhecemos - ou, pelo menos, um relato desse inquérito. O Sr. Deputado conhece já a existência de um segundo inquérito, que o próprio Sr. Primeiro-Ministro omite na carta que escreve ao secretário-geral do meu partido.
Que se passa, afinal, entre Primeiro-Ministro, Ministério de Saúde, bancada parlamentar do PSD? Onde é que está a divisão de poderes? Onde é que está a independência desta Câmara? Onde é que está a dignidade desta Câmara, quando a verdade é que os deputados do PSD têm acesso a documentos confidenciais que o Procurador Geral da República só conhece porque os exige e que esta Câmara, mesmo exigindo-os, não tem?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado. Aplausos do PS, do PCP e do CDS.