2014 I SÉRIE - NÚMERO 58

O Sr. Deputado Vidigal Amaro fez-me várias perguntas, algumas delas coincidentes com outras que foram feitas, particularmente pelos Srs. Deputados José Castel Branco e Fernando Gomes.
Só vou responder-lhe à última pergunta, a mais difícil, talvez a mais inconveniente, aparentemente. Pois bem, à pergunta se defendo o Secretário de Estado da Administração da Saúde da mesma forma, com a mesma veemência, que defendo o Primeiro-Ministro e a ministra da Saúde, responderei que na minha vida sempre tive um comportamento do qual considero que me posso honrar e não é por neste momento ser difícil dizer algumas coisas que vou deixar de fazê-lo. Não conheço pormenores que dizem respeito aos ataques que o ex-secretário de Estado da Administração da Saúde tem recebido em relação ao comportamento da sua vida privada. Desconheço-os! Não o posso afirmar. Contudo, uma coisa posso afirmar: no contacto pessoal que tive, durante um ano e meio, com o eng.º Costa Freire fiquei com a convicção profunda de que estava em face de alguém extremamente dedicada à causa pública, honesto e sério.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado José Castel Branco, depois de ter ouvido o seu colega de bancada, foi com alguma satisfação que ouvi algumas das suas palavras amáveis, que são sinceras e que correspondem à sua maneira de estar na vida.
O Sr. Deputado reafirmou - e penso que foi o Sr. Deputado António Guterres que já o disse - que da minha intervenção se poderia deduzir que eu conhecia extractos do relatório da Inspecção-Geral de Finanças. Aquilo que eu disse foi tão-somente que, comparando os factos, que são conhecidos, publicados no relatório da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, existiam discrepâncias muito grandes que me levavam a crer que um deles estaria parcial ou totalmente deslocado da verdade. Foi tão-somente o que pretendi dizer.
Ao Sr. Deputado Fernando Gomes direi que as informações de que disponho - e podemos discutir esta questão noutra ocasião, noutro período de antes da ordem do dia - é que o Partido Comunista está entre aqueles que têm obstaculizado o funcionamento de algumas comissões de inquérito...

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Quais? Prove!

O Orador: - ..., particularmente a Comissão Eventual de Inquérito ao Fundo Social Europeu. Mas sobre esta matéria os meus colegas de bancada que pertencem à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família e que estão ligados a este assunto, numa próximo reunião, prometo-lhe que irão apresentar factos. Prometo-lhe que irão apresentá-los.

O Sr. Fernando Gomes (PSD): - Fala sem saber! Registamos o que nos está a dizer!

O Orador: - Registe. Prometo-lhe que os iremos apresentar.
O Sr. Deputado António Campos afirmou que o Governo, neste caso o Ministério da Saúde, foi a reboque da comunicação social, uma vez que só depois de
determinados factos serem publicitados é que o Governo accionou inquéritos próprios, de credibilidade duvidosa.
Quero reafirmar o que o PSD tem aqui dito ao longo do último um ano e meio, ou seja, o PSD considera que os diferentes serviços de inspecção que funcionam no âmbito dos diferentes ministérios merecem-nos, até prova em contrário, o máximo respeito e penso que são instituições credíveis e independentes. V. Ex.ª não pensa assim.
Devo também dizer que, em relação a muitas das matérias que os partidos da Oposição achavam por bem inquirir na Assembleia da República, o Governo antecipou-se accionando ele próprio os seus inquéritos. Fê-lo no âmbito do Ministério da Saúde, fê-lo no âmbito do Ministério do Trabalho, da Segurança Social e Família, fê-lo no âmbito do Ministério das Finanças, e isto em relação ao problema do sangue, das OPV, da SONAE, ao Fundo Social Europeu, em relação a muitas outras questões.
Pergunto: quando é que houve um governo socialista que accionasse mecanismo de investigação de irregularidades da Administração Pública?

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Este é que é o problema!

O Orador: - Para terminar, vou esclarecer um último ponto. Tem havido muita confusão relativamente aos inquéritos da Inspecção-Geral de Finanças. Para nosso bem - e honramo-nos disso -, aquilo que foi publicado na comunicação social acerca de um desses inquéritos, referia-se não ao inquérito que decorria da acção que partiu da Procuradoria-Geral da República, mas de um inquérito próprio, há muito accionado pelo ministro das Finanças, o que demonstra a isenção e a idoneidade deste Governo. Existem dois inquéritos da Inspecção-Geral de Finanças a correr, Sr. Deputado António Campos.

Protestos do PS e do PCP.

A terminar, gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado António Campos, que V. Ex.ª, tão conhecedor das datas e da circulação dos documentos no Ministério das Finanças, está, talvez como eu, também sujeito à perseguição da Polícia Judiciária.

O Sr. José Castel Branco (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Castel Branco (PS): - Sr. Presidente, com a sua indulgência, utilizaria esta figura regimental no sentido de dizer que o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes acabou por «meter os pés pelas mãos» e, no meio dos elogios que fez aqueles que lhe fiz, acabou por me dizer que não disse exactamente o que tinha dito, mas outra coisa. Isto é, acabou por me dizer que as incoerências que encontrava quanto àquilo que veio publicado na imprensa não se referia ao inquérito da Inspecção-Geral das Finanças mas, sim, ao inquérito do Ministério da Saúde.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Qual é o objectivo da interpelação?