2018 I SÉRIE - NÚMERO 91

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Respondo com muito prazer, Sr. Presidente. Aquele extracto que foi lido agora...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É parcial!... Risos do PS.

O Orador: - É parcial, Sr. Deputado, e refere-se a afirmações da Sr.ª Ministra da Saúde no Plenário, aquando do pedido de inquérito no ano passado.

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Rui de Almeida tinha pedido a palavra para que efeito?
Peço aos Srs. Deputados que criem as condições necessárias para que possamos prosseguir na sessão.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se é na realidade para interpelar a Mesa, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, há cerca de um ano, eu próprio dirigi um requerimento ao Governo, mais concretamente ao Ministério da Saúde, a pedir o relatório do inquérito que a Inspecção-Geral de Saúde fez sobre esta matéria e porque, neste momento, ainda não tenho conhecimento da resposta, peço ao Sr. Presidente que me esclareça sobre este facto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa não pode dar a informação solicitada pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida, dado não dispor de elementos.
Mais uma vez apelo para que se não abuse da figura da interpelação - e todas as bancadas estão a fazê-lo -, porque não desejaria, na verdade, recusar a palavra a mais pedidos e encerrar o debate.
Apelo, portanto, para que se dê por findo este debate. Penso que haverá outros momentos em que este mesmo assunto terá oportunidade de ser largamente debatido, como convém.
O Sr. Deputado Joaquim Marques tinha pedido a palavra para que efeito?

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É a última interpelação à Mesa, Srs. Deputados. Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria protestar junto da Mesa pelo facto de ter sido dada a palavra ao Sr. Deputado João Rui de Almeida antes de me ter sido dada a mim, uma vez que me tinha inscrito antes. Este é o primeiro protesto que desejo fazer, porque, de facto, não é aceitável este tipo de comportamento por parte da Mesa.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, porque assistimos nestes últimos quinze minutos à invocação, por várias vezes, da defesa da honra e da consideração, em intervenções que não tinham minimamente a ver com essa figura regimental.
Por outro lado, também assistimos a diversas interpelações à Mesa que, em boa verdade, não passavam de intervenções repetidas sobre o tema em discussão.
Peço desculpa, mas não posso deixar de afirmar que, de facto, houve, hoje, aqui, uma utilização claramente abusiva das figuras regimentais. Peço desculpa, ainda, quando a Mesa não consegue, efectivamente, moderar os Ímpetos de alguns Srs. Deputados que parece estarem extremamente preocupados com a iniciativa legislativa do Partido Social-Democrata.
Algo vai mal nos trabalhos desta Assembleia, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª incorreu precisamente nos mesmos defeitos de todos os outros Srs. Deputados.

Risos.

Srs. Deputados, peço para me ouvirem.
O Sr. Deputado teve um gesto que a Mesa interpretou como tendo sido de desacordo, levantando o Regimento no ar. Isso não foi interpretado como pedido de palavra e, por isso, a Mesa apresenta as suas desculpas por não ter dado a palavra antecipadamente.
A sua intervenção revelou-se, também, desnecessária, porque a Mesa já tinha referido que a maior parte das interpelações não estavam a obedecer à figura regimental. Era, portanto, desnecessária, também, a sua intervenção.
Srs. Deputados, dou por encerrado o período de antes de ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão os Diários da Assembleia da República, I Série, n.ºs 46, 47, 48, 49, SÓ, 51, 52 e 53, respeitantes às reuniões plenárias de 2, 3, 7, 8, 9, 10, 16 e 17 de Março findo.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetidos a votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos entrar na segunda parte do período da ordem do dia, com a discussão das Ratificações n.º 52/V (PCP) e 53/V (PS), relativas ao Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública.
Entretanto, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos, realizada no dia 4 de Abril de 1989, pelas