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5 DE ABRIL DE 1989 2017

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Narana Coissoró, tive oportunidade, antes de o senhor fazer a sua interpelação, de lhe dizer aqui, em voz baixa...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já tinha feito um apelo para não haver respostas sob a forma de interpelação a outras intervenções que foram feitas. O Sr. Deputado, neste momento, deve responder ao pedido de defesa da honra do Sr. Deputado António Guterres.

Protestos do PSD.

O Orador: - Sr. Presidente, protesto porque, na minha opinião, V. Ex.ª está a ser parcial, pois permitiu que fossem feitas interpelações de âmbito mais que discutível e, agora, quando eu aproveito trinta segundos para responder ao Sr. Deputado António Guterres, não deixa que me refira ao Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tem razão porque a Mesa foi condescendente com todas as bancadas...

Protestos do PSD.

... e até aceitou prolongamentos de tempo sem intervir. A Mesa fez há momentos um apelo a todas as bancadas, no sentido de não abusarem da figura da interpelação à Mesa. Fez ainda apelo para que, ao abrigo da mesma figura da interpelação, não estivessem a responder a intervenções feitas por outros deputados. Depois desse apelo, parece-me que é legítimo e lógico que a Mesa faça outro apelo ao Sr. Deputado para que use da palavra para o efeito que lhe foi concedida.

O Orador: - Sr. Presidente, parto do pressuposto que V. Ex.ª permite que me dirija ao Sr. Deputado Narana Coissoró.
Sr. Deputado, tive oportunidade de lhe dizer que não lhe respondia à pergunta, única e exclusivamente, porque foram muitas perguntas e eu, embora tendo inventariado as respostas a dar, passei à frente da resposta que lhe devia de dar, sem que isso tenha a ver com qualquer menos respeito que V. Ex.ª me mereça. Porém, isso chocou-o, mas já o mesmo não sucedeu quando, há pouco tempo, a bancada do Partido Socialista tivesse posto em causa a idoneidade do presidente do vosso partido se tivesse ganho as eleições presidenciais.
Passo, agora, a responder ao Sr. Deputado António Guterres.
Sr. Deputado, os «pontos» aí do lado sopraram-lhe algumas das questões que lhe permitiram fazer as afirmações que acabou de produzir. Porém, reitero que o inquérito da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde foi comunicado a esta Assembleia e que foram aqui lidos grandes extractos pela Sr.ª Ministra da Saúde, que o disponibilizou para todos os grupos parlamentares que o quisessem consultar. Mas mais: V. Ex.ª que lê os jornais e os Srs. Deputados socialistas que fazem o mesmo com tanta atenção, ultimamente só lêem aquilo que lhes interessa, pois tem sido publicado e toda a gente sabe
que existem dois inquéritos da Inspecção-Geral de Saúde que não são de hoje, decorrendo um do processo iniciado na Procuradoria-Geral da República e o outro foi accionado pelo Ministério das Finanças, ao SUCH, já em Setembro do ano passado. Isso veio publicado em todos os jornais e toda a gente conhece. V. Ex.ª não se preparou bem para este debate.
Reitero que o Grupo Parlamentar do PSD terá, como VV. Ex.ªs, todo o interesse em que esses inquéritos sejam remetidos, rapidamente, à Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Fernando Gomes pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Para defesa da consideração, Sr. Presidente.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Há algum problema, Srs. Deputados?!...
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, quando V. Ex.ª vem aqui afirmar e reafirmar, com toda a comunicação social e público a assistir, que foi entregue a esta Câmara um inquérito, ou os resultados de um inquérito preliminar sobre estas questões, pergunto-me se o estará a fazer conscientemente ou se será por confusão - até a admito, pois as suas relações com o Ministério da Saúde são tantas que os papéis devem misturar-se. Por isso, ou o Sr. Deputado corrige o que acaba de dizer ou, então, terei que invocar - imagine quem?!
- a Sr.ª Ministra da Saúde que, no dia 4 de Fevereiro de 1989, disse nesta Câmara: «Em relação às questões que me declarou, tenho a responder o seguinte: o ano passado essa questão foi aqui abordada a propósito de uma proposta de um inquérito parlamentar a essas questões e, na altura, disse que tinha enviado ao Sr. Procurador-Geral da República uma informação preliminar por pane da Inspecção dos Serviços de Saúde e não disse coisa alguma, como poderá estar recordado, sobre o conteúdo do que quer que fosse. Entendi que um processo destes, em averiguações, não devia ser objecto de revelação do que quer que seja do seu conteúdo antes de chegar ao fim.» E, mais adiante, disse, ainda, a Sr.ª Ministra: «Portanto, enquanto o processo estiver em averiguações, continuo a entender que não deve ser dita coisíssima alguma sobre o respectivo conteúdo». É a Sr.ª Ministra que vem dizer isto, aqui, aos deputados, em 4 de Fevereiro.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Refugiou-se no processo do ano passado!

O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, mas não. Ou V. Ex.ª anda mal informado ou, efectivamente, teve um lapso gravíssimo. Repito: 4 de Fevereiro de 1989, PP. 1269 do Diário.
Agradeço, portanto, que o Sr. Deputado corrija a sua informação, senão estaremos perante uma desconsideração a esta Câmara, o que é um acto gravíssimo, como já foi sublinhado por outros deputados.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!