5 DE ABRIL DE 1989 2013

Saúde, o comportamento do Governo foi desonesto, porque mandou fazer o relatório às próprias pessoas a quem tinha sido instaurado o inquérito, ou seja, ao Ministério da Saúde, pois foi este que fez o primeiro relatório. Este é o primeiro ponto de desonestidade.

O Sr. João Salgado (PSD): - Desonesto é o senhor!

O Orador: - O segundo ponto de desonestidade por parte do Governo e da maioria, que não refila contra isso porque, de facto, está em perigo o bom nome de Portugal e das instituições democráticas, é este: foi o Sr. Procurador-Geral da República quem devolveu o relatório feito pelo Ministério da Saúde e mandou a Inspecção-Geral de Finanças fazer o relatório. Foi, então, o Inspector-Geral das Finanças...

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Não é assim!

O Orador: - Então, é o Sr. Procurador-Geral da República quem mente, através do comunicado, ainda recente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pelo menos, foi isto que ele disse muito claramente, mas depois se provará no inquérito.
A outra operação em que há desonestidade é a seguinte: terminado o inquérito, o Sr. Primeiro-Ministro devia imediatamente pô-lo à disposição da Assembleia da República, uma vez que tal foi requerido. Poder-se-á verificar que o relatório do inquérito foi requerido pela Assembleia da República no dia seguinte em que a Inspecção-Geral de Finanças o entregou ao Sr. Ministro.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Não, senhor!

O Orador: - Foi, foi. Verificará pelas datas que se não foi no dia seguinte, foi no outro.
Outra desonestidade foi o facto de o Sr. Primeiro-Ministro mandar o relatório para o Sr. Procurador-Geral da República e não o entregar à Assembleia da República.
Mas mais grave ainda é que pediu a intervenção da Polícia Judiciária para esta «tapar» a própria divulgação do relatório. Ora isto é grave porque este já tinha sido entregue ao Sr. Primeiro-Ministro, que o não quis entregar à Assembleia da República. Era lógico que alguns jornais o tivessem, mas o que seria mais lógico era que todos o tivessem e não apenas alguns. O bom nome de Portugal também aqui está.
Eu, como cidadão e deputado, quero protestar pela forma desonesta como o Governo se tem comportado em relação a todo este processo.

O Sr. João Salgado (PSD): - Desonesto é o senhor!

O Orador: - Mas o mais grave é que a maioria apoia todas estas desonestidades e não tem procurado clarificar, na defesa da instituição...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado

O Orador: - E o Sr. Presidente da Assembleia da República também é conivente, porque não protestou junto do Sr. Primeiro-Ministro quando este anunciou que entregaria o relatório do inquérito ao Sr. Procurador-Geral da República, esquecendo o órgão que tem de fiscalizar o Governo, que é a Assembleia da República.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.

Nós ainda não temos o relatório do inquérito, enquanto que a Inspecção-Geral de Finanças já o tem, e isto com a conivência dos senhores que não protestam pelo facto de o vosso Governo não entregar o relatório e não ser um Governo transparente, um Governo que possibilite aos portugueses saber o que se passa no seu interior.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se alguma dúvida houvesse sobre a razão do PSD em relação a este assunto e à forma correcta como o está a conduzir, a turbulência desencadeada nas bancadas do Partido Socialista acaba de provar que, de facto, estamos no bom caminho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vou começar por responder ao Sr. Deputado António Barreto que, infelizmente, depois de me fazer uma pergunta, se ausentou, o que é incoerente com todo o apelo que fez no sentido da consideração e do respeito que cada deputado, individualmente, deve merecer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Verifico que o Sr. Deputado António Barreto não tem respeito por mim e eu passarei a ter menos respeito por ele.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mesmo assim, vou responder-lhe à pergunta, para ficar registado em acta.

Respeito perfeitamente a opinião do Sr. Deputado António Barreto quando afirma que discorda que os inquéritos parlamentares seja abertos à comunicação social. Agora, fique esclarecido que a opinião do Sr. Deputado António Barreto é diferente da opinião da maioria do Partido Socialista.
Ao Sr. Deputado João Rui Almeida, devo dizer que não vou qualificar os impropérios que saíram da sua boca. Disse o Sr. Deputado: «O senhor perdeu a credibilidade, o senhor não tem opinião própria, o senhor é acéfalo, o senhor não pensa». Se não penso, não existo e o senhor está tolo porque fez uma pergunta a uma entidade abstracta que, portanto, não irá responder-lhe.

Aplausos do PSD.