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5 DE ABRIL DE 1989 2009

O Orador: - Para além disso, o Sr. Deputado disse uma coisa gravíssima, disse que foi feita uma publicação parcial e distorcida do inquérito. Perguntamos: como sabe? Conhece o inquérito? Já o leu? Ou será que os deputados do PSD têm direito àquilo que a Assembleia da República não tem? Será que o Sr. Deputado conhece o inquérito para saber que os trechos que saíram na imprensa...

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado!

O Orador: - Concluo dizendo que a forma como o Sr. Deputado aqui tentou desviar as atenções, chamando a atenção para a deslealdade do comportamento das oposições nas comissões de inquérito, não augura nada de bom sobre a lealdade do comportamento da maioria na próxima comissão de inquérito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, compreendo a emoção de V. Ex.ª, até pelo grande respeito que tenho pelas suas capacidades, e é difícil defender coisas que são indefensáveis. Às vezes é preciso a ajuda da emoção... mas vou tentar rebater as acusações que o Sr. Deputado fez.
Não temos quaisquer dúvidas, e pessoalmente também não as tenho, sobre a honorabilidade do actual Secretário-Geral do Partido Socialista.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador: - Mas limitei-me a dizer que se utilizássemos a mesma lógica argumentiva que o Partido Socialista introduziu na discussão deste tema, poderíamos fazer a afirmação que fiz. Ou seja, VV. Ex.ªs afirmam, sem qualquer pejo, que um ex-membro de uma empresa privada não possa ir para um Governo que trabalhe com essa mesma empresa e que um ex-governante não possa sair do governo e ir trabalhar numa empresa que se relacione minimamente com o ministério em causa. É exactamente o mesmo tipo de lógica.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador: - Em relação à personalidade do Sr. Dr. Correia de Campos, quero dizer que acredito na conversão dos «hereges» - e quando digo heregesa isso não deve ser entendido a letra. Mas o que penso é que o comportamento político do Dr. Correia de Campos evidencia que essa conversão não é sincera ou é muito parcial. No entanto, V. Ex.ª esqueceu-se de uma coisa, que até está relacionada com o comportamento político do Dr. Correia de Campos, quando disse que o Secretário-Geral do Partido Socialista pediu única e exclusivamente que fosse fornecida à Assembleia da República o relatório do inquérito da Inspecção-Geral de Finanças. É que não foi isso o que foi pedido pelo Partido Socialista, a não ser que o vosso secretário-geral já não mande no partido. O Dr. Correia de
Campos, em conferência de imprensa, pediu a demissão da ministra da Saúde e penso que terá dado conhecimento prévio ao Secretário-Geral do Partido Socialista.
Em relação ao facto de termos argumentado que existia uma publicação parcial e distorcida do relatório do inquérito da Inspecção-Geral de Finanças, a nossa afirmação baseia-se em factos. Quais? Existem publicações, algumas delas já remetidas à Assembleia da República, como por exemplo um inquérito de iniciativa da ministra da Saúde e realizado pela Inspecção-Geral de Saúde sobre o mesmo tema, que era, sem qualquer dúvida, a entidade que estava mais ao corrente dos factos em causa, que é completamente diverso na apreciação de muitos dos pontos que vêm publicados na imprensa.
Quanto à nossa boa vontade e comportamento na próxima comissão de inquérito, reafirmamos aquilo que tive oportunidade de dizer da Tribuna, ou seja, nas comissões de inquérito anteriores alguns partidos da Oposição, de uma forma clara e deliberada, têm tentado fazer com que as conclusões dos inquéritos tardem o mais possível.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Para exercer o direito de defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado trouxe dois argumentos novos a esta discussão. O primeiro é que, afinal, o gonçalvismo reduz-se ao pedido de demissão da Sr.ª Ministra da Saúde.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Não disse isso!

O Orador: - Já pedimos e continuaremos a pedir a demissão de todos os membros do Governo que, em nossa opinião, não cumpram a sua missão e é essa a nossa opinião sobre a Sr.ª Ministra da Saúde. E o facto de estar retido o inquérito da Inspecção-Geral de Finanças mais consubstancia essa nossa opinião.
Sobre a questão da parcialidade e da distorção, pergunto-lhe se é também parcial e distorcida a visão do Sr. Procurador-Geral da República quando considera insuficiente o inquérito do Ministério da Saúde a que agora o Sr. Deputado se refere para considerar parcial e distorcida a versão do inquérito da Inspecção-Geral de Finanças?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - O respeito que me merece o Sr. Procurador-Geral da República leva-me a que não comente esta pergunta do Sr. Deputado António Guterres.

Risos.