5 DE ABRIL DE 1989 2007

assegura o quórum e vê-se muitas vezes impossibilitado de reunir pelo absentismo desinteressado das oposições.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A maioria não consentirá que tal se repita neste pedido de inquérito.
Há cerca de um mês o PSD inviabilizou o pedido de Inquérito Parlamentar n.º 10/V (PCP) ao cidadão Miguel Cadilhe, tomando agora a iniciativa de desencadear um inquérito a actividades da Administração Pública no domínio da saúde. Esta atitude não significa solidariedades qualitativamente diferentes em relação a membros do mesmo Governo, mas, tão somente, a responsável assunção da diferença existente entre as actividades de índole pessoal de um cidadão e o esclarecimento de atitudes da Administração Pública.
Contudo, e por isso, reafirmamos hoje, com convicção, a mais completa solidariedade pessoal ao nosso companheiro Miguel Cadilhe.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A forma como o Partido Socialista se tem posicionado em todo este processo é esclarecedora da sua persistente indefinição ideológico-estratégica e até de uma nova fragilidade de liderança.
Qual é o novo PS? O que fala - no mesmo dia - de forma moderada e responsável pela voz do seu líder parlamentar, o que faz sobressair a intolerância demagógica pela palavra de um porta-voz do seu secretariado nacional ou o que derrama revolucionarismos saudosistas dos governos provisórios, através de declarações do recém convertido responsável pelo pelouro da saúde?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se é verdade que são importantes os princípios, as ideias, os projectos, todos eles não podem ser julgados indissociados daqueles que pretendem ser os seus protagonistas.
Que PS é este que tem orientado a sua intervenção em todo este caso, através da acção de um ex-membro do Governo de Vasco Gonçalves?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Os portugueses não esquecem que tiveram nesse curto período de tempo o V Governo o indesejado privilégio de ser o único país da Europa Ocidental a viver sob a assumida tentativa de imposição de uma ditadura comunista.
Não ignoramos o processo de «travestização» política desse eloquente porta-voz que passou pelo governo socialista terceiro-mundista da eng.º Pintasilgo, mas não acreditamos que já estejamos perante um credível defensor do Estado de direito democrático ocidental protagonizado pela maioria dos partidos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Srs. Deputados Socialistas, toda esta querela à volta do Ministério da Saúde tem também servido para evidenciar a incoerência comportamental do vosso actual líder. É essa fluidez de comportamento, que nos indicia falta de convicção e insegurança, que nada de bom auguram ao futuro da sua liderança.
Em Maio de 1988, aquando da discussão nesta Assembleia do pedido de Inquérito Parlamentar n.º 6/V, do PCP, o Sr. Deputado Jorge Sampaio fazia da seguinte forma, doutrina sobre o âmbito e objectivos de um inquérito parlamentar:

O que eu digo é que a democracia se prestigiaria se nós, do ponto de vista político, de espírito aberto e sem nenhum julgamento prévio, fizesse-mos o inquérito parlamentar. É para isso que eles servem (...)

... e depois continua por aí fora, e os Sr. jornalistas poderão consultar este Diário da Assembleia da República.
Menos de um ano decorrido, o Secretário-Geral do PS pede ou consente que peçam a demissão de membros do Governo, colocando em causa a sua honorabilidade, sem conhecer os resultados de investigações em curso e ignorando o próprio pedido de inquérito parlamentar formulado pelo seu partido. Mas as incoerências do Secretário-Geral do Partido Socialista, não se esgotam na radical modificação dos seus conceitos de ética política, tão claramente evidenciados na divulgação precoce, para não dizer imediata, da carta por ele enviada recentemente a sua Ex.ª o Primeiro-Ministro, reflectem-se também na forma como alguns dos seus colaboradores entendem essa mesma ética.
O PS tem obviamente toda a legitimidade para ter um porta-voz crítico da política de saúde da ministra. Esse porta-voz tem todo o direito de ser violentamente discordante das políticas seguidas, não tem, isso sim, o mínimo de coerência, ou seja de vergonha, para se permitir conciliar esse posicionamento com a ocupação de cargos de representação internacional de confiança e nomeação ministeriais.

Aplausos do PSD.

Esta atitude, para além de incoerente, seria incompreensível se ignorássemos que esses cargos permitem a administração quase que discricionária de algumas ajudas externas e também a possibilidade de realizar rentáveis consultadorias para organismos internacionais ligados à Saúde.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Srs. Deputados Socialistas, a fazer fé nos corredores e jornais que VV. Ex.ª têm glorificado, o Sr. Deputado Jorge Sampaio teria sido representante no passado recente de algumas empresas que operam em Portugal no ramo farmacêutico, em acções movidas contra o Estado português.
À luz dos vossos novos princípios, que não dos nossos, terá o Secretário-Geral do Partido Socialista legitimidade para criticar sem qualquer sombra de suspeição uma política altamente lesiva de algumas das vertentes menos legítimas desses interesses?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A política de saúde do PSD tem sido clara, consequente e conduzirá a uma eficaz reforma do sistema de saúde.