2002 I SÉRIE - NÚMERO 58

o Sr. Deputado que não lhe dê qualquer resposta quanto a este aspecto!
O Sr. Deputado refere também o imposto retroactivo e responsabilizou o PS por ele. De facto, a responsabilidade cabe aos nossos dois partidos, ou seja, ao meu e ao seu. Mas gostaria de saber o que faria o actual Primeiro-Ministro se tivesse de enfrentar as situações de ruptura cambial que nós tivemos que enfrentar.

O Sr. João Amaral (PCP): - Pirava-se!

O Orador: - Também gostaria de lhe dizer muito claramente que não fomos nós que propusemos a inclusão dessa matéria na Constituição, mas foi o seu partido que impediu a aprovação e a proibição para todo o sempre do efeito retroactivo das leis fiscais.
Diz ainda o Sr. Deputado que cometemos erros. Claro que sim! Só há mesmo uma pessoa que não comete erros: é o Sr. Primeiro-Ministro e quanto muito o Sumo-Pontífice que, no entanto, nunca ouvi fazer afirmações semelhantes às do Sr. Professor Cavaco Silva, a quem nunca ouvi admitir ter errado.

Risos do PS.

Sr. Deputado Duarte Lima, mais uma vez, gostaria de lhe agradecer por ter elogiado a «casca» e cumprimento-o pela maneira habilidosa como tentou esvaziar o conteúdo.
V. Ex.ª, referindo-se à história dos meus 43% relativos ao processo eleitoral em que estive envolvido como candidato, pergunta se eu não tinha medo daquilo que o senhor denunciou agora. Respondo-lhe que não. É a velha diferença que está consagrada na frase de Raul Proença: «sempre vale a pena ter combatido todas as tiranias». Aliás, eu não tinha de duvidar da minha própria democracia.

Aplausos do PS.

Diz também o Sr. Deputado que a maioria fiscaliza mesmo e que ainda hoje vamos ter aqui um exemplo disso. Salve, Sr. Deputado! Demoraram a dar um primeiro exemplo, esperamos por ele e, se vier, seremos os primeiros a saudá-lo.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Tem havido mais!

O Orador: - Veremos, veremos!

Pergunta ainda por que não apresentamos uma moção de censura. Sr. Deputado, não o fazemos, em parte, porque não somos parvos e, em parte, porque só a iremos apresentar quando entendermos que o devemos fazer e nas condições em que entendermos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, posso desde já anunciar que em breve a direcção parlamentar do meu partido vai requerer - se é que já não requereu - uma interpelação sobre política geral. Trata-se também de uma forma de censurar.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, agradeço-lhe o ter-me permitido interrompê-lo, mas gostaria de salientar que o que quis dizer quando falei na moção de censura foi que, obviamente, o seu partido tem todo o direito de fazer o que quiser e como entender. No entanto, devo ainda salientar que politicamente não há uma correspondência entre a virulência do discurso que aponta factos, que V. Ex.ª diz serem os factos mais graves desde a queda do anterior regime, e a actuação política. É inconsequente! Portanto, V. Ex.ª, naturalmente, é que ajuíza da oportunidade, mas saliento que, de facto, é inconsequente não haver uma correspondência entre os actos e o discurso.

O Orador: - Julguei que o Sr. Deputado me tinha dispensado, mas afinal não dispensou, de acrescentar ao rol das inversões na aplicação da Constituição o facto de também ter deixado de ter sentido a moção de censura do Parlamento ao Governo. É mais um! Na verdade, com uma maioria como a vossa é evidente que só por um acto de estupidez é que nós poderemos abusar das moções de censura.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, muito obrigado por me ter trazido o adjutório de que o Sr. Professor Adriano Moreira não se limitou apenas a qualificar a nova situação criada mas que entendeu - e eu também entendo - que o regime essencialmente mudou. E isso é que nos preocupa!
Quanto à afirmação do Sr. Deputado Rui Machete, gostaria de dizer que não ouvi a afirmação e até me custa a acreditar, conhecendo-o eu como conheço, que ele tenha feito essa afirmação nesses precisos termos. Não duvido da sua reprodução, mas custa-me acreditar, porque ele é habitualmente muito prudente e, por isso mesmo, com certeza que não iria dizer uma coisa que não é verdade.
Com efeito, não é verdade que o PS tenha concordado em retirar um só item - um só - dos poderes do Sr. Presidente da República; isso é redondamente mentira! A menos que o Sr. Deputado Rui Machete tenha copiado o Sr. Deputado e meu querido amigo José Magalhães quando, de vez em quando, diz que o PS decaiu nas propostas que fez. Na verdade, não conseguimos vencimento em todas as propostas que apresentámos e, de facto, foram apresentadas propostas no sentido de aumentar os poderes do Presidente da República. Neste sentido ele diz que, como não fizemos vencimento, decaímos. De qualquer modo, vamos mantê-las em sede plenário e, com certeza, que o PSD vai votar contra.
Por outro lado, devo dizer-lhe que pelo menos em dois aspectos as competências do Presidente da República aumentaram: quando se lhe imputou a competência para a decisão final sobre o referendo e quando passam a ser precisos dois terços dos votos para a confirmação de muitas mais leis do que até agora, nomeadamente todas as leis orgânicas. Assim, tem de admitir que a afirmação que produziu não corresponde à verdade, pois a verdade é precisamente o contrário. Desse modo é fácil dizer que a Oposição não tem razão.

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.