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5 DE ABRIL DE 1989 2037

apresentado o requerimento e qual é a consideração que a Mesa faz sobre esse Regimento. Isto porque é pura chicana apresentar neste momento o requerimento.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem! Pausa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral e restantes Srs. Deputados, a Mesa interpreta o requerimento no quadro do artigo 152.º do Regimento.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto! Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço que o nosso requerimento não seja motivo para interrupção dos trabalhos. Embora mereça, possivelmente, reflexão...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, a Mesa não está a fazer interrupções, mas apenas pausas, porque também importa que as questões formais sejam tidas em conta.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, ao abrigo da norma regimental que referiu, o requerimento apresentado pelo PSD não pode ser admitido, dado que os diplomas em causa já foram votados na generalidade.
Sr. Presidente, o requerimento, cujo primeiro subscritor é o Sr. Deputado Silva Marques, carece de base regimental, é pura chicana, pelo que a Mesa não tem qualquer artigo em que pode basear a admissão do requerimento.
O debate deve, pois, prosseguir nos termos regimentais, tal como foi agendado na conferência de líderes, por unanimidade.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que a nossa iniciativa nada tem de chicana. Nós dizemos a razão de ser da nossa iniciativa: queremos analisar melhor a questão - aliás, o próprio debate que se tem desenrolado demonstra que, de facto, há lugar a uma mais adequada reflexão -, o que não quer dizer que os senhores entendam dessa forma.
A nossa motivação é pura e simplesmente a necessidade de uma melhor reflexão sobre este assunto e julgamos que a pressa não deve sobrepor-se a este interesse, que é de bem ponderar sobre o diploma legislativo que estamos a produzir.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, não será por razões que o Sr. Deputado Silva Marques possa imputar ao PCP que vai manter a sua posição de chicana.
aro formalmente que, pela nossa parte, retiramos todas as propostas que apresentámos, pelo que devemos passar à discussão do projecto de lei do PSD, tal como foi inicialmente apresentado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, é só para dizer que a nossa necessidade de reflexão é independente das vossas propostas. Não sejam tão pretensiosos! Nós pensamos que temos necessidade de ponderar as próprias soluções do documento legislativo que preparámos.
Já sei que os senhores queriam votar imediatamente, mas pura e simplesmente pensamos que não o devemos fazer, pois temos necessidade de ponderar melhor. É tudo!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa não vê base regimental para não...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Sr. Presidente invocou uma disposição regimental. No entanto, isso não quer dizer que V. Ex.ª possa admitir este requerimento com base no Regimento.
Entendemos que o artigo invocado por V. Ex.ª diz respeito ao debate na generalidade e que nada tem a ver com os diplomas já votados nesse debate e que baixaram à comissão para discussão na especialidade.
Se V. Ex.ª insistir, queria interpor o competente recurso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, embora possa estar enganada, a Mesa considera, por unanimidade, que o requerimento apresentado pelo PSD é admissível - e, como tal, admitiu-o - e vai pô-lo à votação, com o direito de os grupos parlamentares poderem interpor recurso, e um deles já foi apresentado pelo Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, requeremos a interrupção dos trabalhos por dez minutos.