22 DE ABRIL DE 1989 3295

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Era para ver-se o senhor percebia!

O Orador: - Hoje, o Sr. Deputado José Magalhães fala também em passarinhos... De facto, entendo os vossos argumentos: quando os não têm generalizam.
A nossa proposta inicial foi aquela que mantivemos com alguns melhoramentos em sede de CÉRC. Não retirámos exactamente nada!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Portanto, era má!

O Orador: - Não, não era má! Era óptima e foi melhorada em termos de redacção, para que os Sr. Deputados não, tivessem qualquer medo ou problema em votá-la como, aliás, fizeram.
O Sr. Deputado José Magalhães votou favoravelmente a proposta da CERC que era, no essencial, semelhante à. que o PSD propôs, com os melhoramentos que foram introduzidos em sede de especialidade. Mais nada! Não retirámos absolutamente nada!
O que se retirou foram as vossas acusações iniciais em sede de CERC, que, agora foram mantidas e que, afinal; também agora foram retiradas, porque o senhor não diz com precisão em. que é que a nossa proposta violava ou podia violar os princípios gerais, em termos constitucionais.
A nossa proposta tinha por objectivo, no princípio, como agora, precisar um texto constitucional que poderia ser perigoso, como todos na ÇERC reconheceram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sem as asneiras do PSD!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo: (Os Verdes): - Sr: Presidente, Srs. Deputados: Não é por causa dos passarinhos ou dos peixinhos. Toda a gente, nesta Câmara sabe que eu sou bem humorado, gosto do humor e aceito todo o tipo de humor. A única coisa que não posso aceitar é que o Sr. Deputado José Luís Ramos me compare; em pé de igualdade, com o Sr. Professor Aníbal Cavaco Silva.

Risos gerais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não aceito coisas deste jaez! 15so não, eu nunca suportaria! Eu ainda tenho alma!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ramos..

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Sr . Presidente; Srs: Deputados: Sr. Deputado Herculano Pombo, peço-lhe humildemente desculpa mas, de facto, percebeu mal tudo o que eu disse.
Eu não dou, nem ao Sr. Deputado, à honra de o comparar com o Professor Aníbal Cavaco Silva.

Aplausos do PSD.

O que disse foi uma coisa completamente diferente: que o Sr. Deputado José Magalhães tem uma musa inspiradora que é o Sr. Deputado Herculano Pombo e tem. uma cassete que é o Professor Aníbal Cavaco Silva. São coisas diferentes!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes):- Não é uma cassete é um disco estragado!

O Orador: - O Sr. Deputado Herculano Pombo pensou, por um minuto, que estava à ser comparado com o Professor Aníbal Cavaco Silva. Foi apenas um minuto, foi uma quimera; uma ilusão Sr. Deputado!
A quimera está desfeita, o Sr. Deputado Herculano Pombo continuará á ser deputado de um partido muito vivo, por sinal; muito verde e continuará aí sentado.
A quimera passou! Peço-lhe desculpa de, de alguma forma, ter contribuído para essa ilusão no seu pensamento!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, permito-me assinalar a presença na tribuna dos Srs. Deputados do Conselho da Europa, da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento e da Subcomissão Norte-Sul; a quem cumprimentamos e saudamos.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados; encontram-se também na galeria a assistir aos nossos trabalhos um grupo de alunos da Escola Secundária «Carlos Amarante», de Braga, a quem cumprimentamos e saudamos.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, não há mais inscrições pelo que a Mesa dá por encerrado o debate relativo ao artigo 33.ºVamos agora passar à discussão do artigo 35.º

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ramos.

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O artigo 35.º, sob a epígrafe «utilização da informática», teve melhorias sensíveis em sede de debate na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. Foram apresentadas algumas propostas, nomeadamente uma do Partido Social-Democrata, que tinha em vista que o facto de o desenvolvimento da informática fazer parte das denominadas novas tecnologias do século XX, que podem provocar alterações profundas na sociedade contemporânea, podendo até ser comparadas às que resultaram da revolução industrial.
Estas inovações tecnológicas podem, cora um certo número de operações, nomeadamente de tratamento - de dados de natureza pessoal, tornar a vida de um cidadão completamente conhecida e; provavelmente, completamente dependente da informática em termos de violação do espaço privatístico, nomeadamente da intimidade. Assim, houve necessidade de neste artigo fazer algumas restrições.
Por um lado, para que se compatibilizasse este artigo 35.º com aquilo que estava previsto em sede legislativa, nomeadamente o que concerne à Lei do Segredo de Estado e do segredo de justiça.