27 DE ABRIL DE 1989 3373

O Orador: - Eu sei que é desagradável para os senhores ouvir isto, mas ouçam até ao fim.
VV. Ex.ªs têm que ouvir! Os senhores não nos podem dar lições em matéria de comunicação social. E fico-me por aqui! ... Não me peçam para ter memória porque eu não quero ter memória!

Protestos do PCP.

Desculpem, mas não quero ter memória.
Não nós dêem lições em matéria de comunicação social; não se arvorem em defensores da liberdade de imprensa, em defensores da liberdade de opinião e não nos queiram transformas em, algozes dessa liberdade e em coveiros dessa liberdade. 15so, não podemos permitir, nem vocês são levados a sério nisto.

Protestos do PCP.

Desculpem; serão levados a sério em muitas outras coisas em que vos tiro o meu chapéu e cá estarei para o fazer.
0 vosso papel na Revisão Constitucional foi muito importante por exemplo, na defesa de valores que em parte também são nossos, embora pusessem, por vezes, algum excesso nisso, o que nos ajudou a fazer valer os nossos pontos de vista. Mas não queiram transformar-se naquilo que não são.
Em matéria de comunicação social os senhores não têm qualquer razão, porque...

Protestos do PCP.

Orador: - Desculpem, mas não têm razão alguma. Deixem-me falar. Falem no fim, se quiserem.

O nó górdio! ... Mas qual nó górdio? O nó górdio é na televisão pública? Essa do nó górdio é para mim, mas não é para o meu partido, que, estando integrado ruína Europa Ocidental, onde não há, em nenhum país, praticamente exclusivo nem monopólio da televisão, que eu saiba, tem todo o direito de se defender. Por que é que haveríamos de constituir uma excepção? Estou de acordo com eles viesse aspecto. Defendo a televisão pública e o seu monopólio, mas por outro tipo de «fossilismo». Já sou velho e tenho muitas suspeitas sobre a televisão privada num pais pequeno, num pais em que não há publicidade que vá alimentar a televisão privada e que vai, com certeza, fazer concorrência, com maus programas, ao grau de audiência da televisão pública. Só por isso!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Estamos de acordo!

O Orador: - Mas estamos na Europa, meus senhores! Convençam-se disso! Entrámos; com a vossa resistência, mas entrámos! E se não há um pais europeu que não tenha televisão privada, por que é que havemos de ser uma excepção?
O problema era este: a alternativa de ficar o que está ou conseguir-se o que se obteve e vocês têm de assumir que, quando nos colocam perante a situação de não cortas o nó górdio, que é a televisão privada, temos de cor- ser o risco de ficar com o monopólio da televisão pública, porque eles, PSD, jogaram com isso è puderam fazê-lo: Assim, como o PSD não pode conseguir a revisão sem nós, nós também não podemos conseguir a revisão sem eles. Os senhores conseguiram fazê-la com eles e sem nós, nós não podíamos fazê-la sem eles.

O Sr. José Magalhães -(PCP): - Nesta matéria é impossível!

O Orador:- Bom, sei que não. Portanto - por amor de Deus! -, não se coloquem nessa posição.
Sra. Deputada 15abel Espada, também não é o seu partido que tem autoridade moral para dar lições ao nosso em matéria de comunicação social. Primeiro,
pelo seu passado que, enfim, não é melhor que o nosso nesse domínio. Creio que nós temos; talvez, mais pergaminhos e um curriculum um pouco melhor, no
domínio de defesa desses valores. Ainda os senhores não existiam, já nós os defendíamos. Se calhar ainda a minha amiga não tinha nascido, já eu defendia esses valores.

Risos.

Digo-lhe que isto não é nem uma competição nem uma batalha de sorrisos. O Sr. Deputado Carlos Encarnação ri quando quer e como quer, está no seu direito, se calhar é mais galhofeiro do que eu. Se calhar vou rir noutros artigos, porque em matéria de direitos fundamentais quem fez triunfar as suas propostas numa percentagem impressionante, quase na ordem dos 80%, foi o Partido Socialista. Bom, ai podemos rir se quisermos, más, na verdade, parece-nos que não será caso para isso. O'PSD sorri feliz. Ainda bem! Se o PSD se sente feliz nisto dou-lhe os parabéns, porque há outros momentos em que quem sorri melhor somos nós. Tudo tem o seu momento!
Por outro lado, pede-me que faça uma contabilidade final, uma resenha dos prós e dos contras, iremos fazendo, mas é impossível fazê-la aqui, agora, como calcula. No entanto; desde já lhe dou um número esta Revisão Constitucional e á consagração em cerca de 70% das nossas propostas.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Do PSD!

0 Orador:- Não, das nossas propostas.

A Sr.ª 15abel Espada (PRD): - Está no artigo 38.º!

O Orador: - Eu sei que está no. artigo 38.º, mas pediu-me que fizesse uma resenha do que decaímos e do que não decaímos. Se se contenta só com o artigo 38.º aqui está o meu sorriso de orelha a orelha.

Risos.

O Conselho de Imprensa diz que as alterações acordadas, quanto ao artigo 38.º são de um modo geral, de aplaudir. Pronto, aqui tem o meu sorriso de orelha a orelha. Mas, não me fale dos profissionais da comunicação social que respondo-lhe exactamente com esta opinião, se quer só o artigo 38. º
Mas se quiser um cotejo de toda a revisão e tem direito a isso, digo-lhe que esta, é a nossa revisão, é o nosso projecto e se nela existem defeitos, então temos de assumi-los; pois é o defeito do nosso projecto. O nosso partido quis que o projecto fosse aquele e não temos qualquer complexo em o assumir na integralidade. Como era natural, não conseguimos fazer com que ele vencesse em 100%, mas conseguimos em, 70%