37 DE ABRIL DE 1989 3375

O Orador: - É uma boa questão. Em todo o caso quero dizer-lhe que, como é óbvio, não há paralelismo total. É que se não tivéssemos criado esta alta autoridade, com esta competência, então o paralelismo seria total a atribuição das televisões privadas processar-se-ia nos mesmos termos em que se processou a atribuição das rádios privadas.
Apesar disso, quero dizer-lhe que as rádios privadas, que foram tão mal atribuídas pelo Governo, estão neste momento a criar-lhe alguns problemas. Se tenho ouvido bem algumas rádios recentemente atribuídas, o Governo não está nada feliz com a atribuição que fez, apesar de o ter feito com perfeito arbítrio.
Neste caso não será assim e, portanto, alguma coisa se conquistou.
Perguntam-me: que seguranças para os jornais?
Sensivelmente as que temos hoje quanto ao evitar da privatização e nunca menos do que a segurança de qualquer país europeu, onde, como sabe, é muito difícil encontrar um jornal pertencente ao Estado. Portanto, se queremos continuar na senda da Europa, temos de nos ir aproximando também em matéria de
comunicação social.
Penso que a situação é, de facto, muito séria, mas não pelas normas que aprovámos ou que estamos dispostos a aprovar em matéria de comunicação social. É muito séria porque temos um Governo do qual temos de nos desfazer e não é por estas normas que ele cai mais depressa ou mais devagar.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Assim fica mais forte!

O Orador: - Não sei se fica. Tenho uma vaga impressão de que a primeira televisão privada que vier a ser criada, mesmo com todas as facilidades que possa ter este Governo, gerar-lhe-á mais problemas do que o faz a televisão pública.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chamo uma vez mais a vossa atenção para o facto da haver tempos semanais, os quais, se não forem gastos, estarão perdidos. 15to serve para alertar para a necessidade de iniciarmos amanhã os trabalhos às 10 horas e IS minutos e de respeitarmos a combinação estabelecida em conferência de líderes, sendo do interesse de todos os grupos que não perturbemos os nossos debates com matérias secundárias.
Queria ainda informar que para terminar a discussão deste artigo ficam ainda inscritos os Srs. Deputados Herculano Pombo e José Magalhães.
Não havendo mais nada a tratar hoje, declaro encerrada a sessão.

Eram 00 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adriano Silva Pinto.
António Costa de A. Sousa Lara.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Maria Pereira.
Belarmino Henriques Correia.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Cristóvão Guerreiro Nobre.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Antunes da Silva.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Jaime Gomes Milhomens.
João José da Silva Maçãs.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Assunção Marques.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Luís António Damásio Capoulas.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Coelho dos Santos.
Manuel Joaquim Batista Cardoso.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Margarida Borges de Carvalho.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Ruí Gomes da Silva.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):

António José Sanches Esteves.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
João Rosado Correia.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
José Luís do Amaral Nunes.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
José Vera Jardim.

Partido Comunista Português (PCP):

António José Monteiro Vidigal Amaro.
António Silva Mota.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito Carlos Campos Rodrigues Costa.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
15abel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.