4 DE MAIO DE 1989 3567

Entre nós, constitucionalmente, é assim! Mais, Sr.ª Deputada Assunção Esteves: vai continuar a ser assim, doa a quem doer ao PSD!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é para acabar o dia em bem, claro está, que nos sentimos na obrigação de usar do direito de defesa da honra perante uma acusação feita pelo Sr. Deputado José Magalhães e que se afigura profundamente injusta, mas que, naturalmente, se filia numa campanha que, durante algum tempo, o PCP alimentou, no sentido de denunciar pretensas intenções do PS em ceder à proposta do PSD sobre o direito à greve.
No entanto, nunca tivemos tais tentações, que sempre desmentimos na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, onde demos um combate claro, frontal, fraco e inequívoco a qualquer proposta de alteração sobre o direito à greve. Aliás, eu próprio tive ocasião de participar nesse debate e de tornar claro que jamais o PS aceitaria qualquer alteração ao artigo do direito à greve.
Que isso tenha sido alimentado na comunicação social, nós compreendemos, uma vez que fazia parte de uma estratégia de criação de um clima que visava responsabilizar o PS por esta Revisão da Constituição. Agora, perante os factos concretos, quando se trata aqui de discutir o preceito em concreto e quando o Sr. Deputado Vera Jardim tornou inequívoco que não apoiaríamos qualquer alteração a este artigo, tentar imputar-nos qualquer responsabilidade sobre esta matéria é tributário de uma clara atitude de má-fé.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que é positivo que o PS clarifique os seus pontos de vista.

O Sr. António Vitorino (PS): - Clarifique?! Mas você não é o paizinho! Ou está precocemente envelhecido?!

O Orador: - Sucede que dá, por vezes, muito trabalho conseguir que o PS saia do seu silêncio. Porém, achamos que é bom serviço prestado à clarificação dos debates da Revisão Constitucional que haja esforço do PCP nesse sentido.
Indo à questão concreta colocada pelo Sr. Deputado António Vitorino, gostava de lhe dizer que não tem qualquer razão. Aliás, os leitores das actas da comissão poderão verificar como é que se progrediu no terreno em matéria de debate do direito à greve.
Na primeira leitura o debate termina com o PS declarando, aliás pela boca do Sr. Deputado António Vitorino, que «as propostas de eliminação apresentadas pelo PSD eram irrazoáveis e que outras reformulações, só vendo...» - estou a citar literalmente.
A nossa postura face a essa matéria foi uma postura responsável. Não dissemos outra coisa que não isto que aqui vou dizer: «Estamos preocupados em relação à garantia do direito à greve, o PSD apresentou uma proposta que representaria uma pura inversão do actual texto constitucional e, findo um debate em que o PS disse muitas coisas com as quais estamos de acordo (e outras com as quais não estaremos tanto de acordo...), ficou-se nesta ideia: se o PSD apresentar uma reformulação, logo se verá...»
Como bem se percebe, este «logo se verá» não nos satisfez, sabendo nós que estava em negociação um acordo político de Revisão Constitucional em que o PS e o PSD adiantavam contrapartidas um ao outro.

O Sr. António Vitorino (PS): - É de facto má-fé!

O Orador: - Quanto ao resultado final, só podemos congratular-nos com o facto de a proposta do PSD não ter tido vencimento, como tudo indica que não terá. Não podemos é abdicar de ter os olhos e os ouvidos abertos.
Tudo o que disse é normal nas relações entre os partido e só pode abespinhar o PS por razões outras, das quais falaremos amanhã.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado o debate do artigo 58.º Continuamos amanhã, às 10 horas, com o artigo 59.º

Está encerrada a sessão.

Eram 00 horas e 05 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Costa de A. Sousa Lara.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António Maria Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco João Bernardino da Silva.
João Domingos F. de Abreu Salgado.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.

Partido Socialista (PS):

Elisa Maria Ramos Damião Vieira.