4 DE MAIO DE 1919 3559

O Sr. Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os momentos históricos acontecem independentemente das horas, mesmo a horas tardias eles acontecem. E a minha bancada não podia deixar passar em claro, sem que ficasse na acta, reconhecido por todos, o momento histórico que acabamos de viver quando há poucos minutos ouvimos a intervenção do Sr. Deputado José Magalhães.
O elogio do Direito Comunitário que aí vem, a defesa do papel dos trabalhadores na integração da empresa numa democracia da empresa tal como é vista nas directivas em estudo na Comunidade Económica Europeia significa, Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma viragem histórica da pane do PCP que não queríamos deixar de saudar efusivamente, aplaudir e deixar bem marcada na acta.

Aplausos do PSD, do PS, do PRD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Vai exercer o direito de defesa?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não exerço o direito de defesa porque não houve ofensa nenhuma. Quando muito houve uma graça e todos nos rimos dela. Penso, aliás, que foi uma graça dupla, vinda curiosamente dos dois parceiros do acordo de revisão.
O Sr. Deputado Gomes da Silva chegou atrasado à Revisão Constitucional, portanto repetiu os velhos argumentos «o PCP não votou anteontem isto, agora vota aquilo, o PCP sustentou aquilo, agora sustenta aqueloutro...», quando o PSD é obviamente o mestre, é o Houdini dos «sustentados» ontem e «dessustentados» amanhã...

Risos do PS.

O PSD votou a favor da Constituição, depois votou contra vota agora a favor destas alterações e prepara-se, com reserva mental, para dizer depois de amanhã que «não chega! A Constituição é uma droga! Não presta, era preciso mais! Tivemos que retirar a nossa proposta de abolição do controlo de gestão, há demasiados direitos para os trabalhadores, um horror! Na próxima revisão tem que se lhe dar mais uma talhada...!» É Desta a vossa posição, é esta a vossa verdade!
Aliás, o Sr. Deputado Pacheco Pereira já foi adiantando trabalho e dizendo «Cuidado com os elogios em relação a esta Revisão Constitucional, que esta Constituição continua vermelhíssima! Não pode ser! É preciso tirar-lhe mais cor! Torne-se mais laranja!» É esta a vossa ideia verdadeira!
O Sr. Deputado Vera Jardim chegou também atrasado ao debate sobre a problemática da CEE e sobre a importância da coesão social. De contrário o Sr. Deputado teria reparado que o seu partido aprovou um relatório da Comissão de Assuntos Europeus desta Casa, de que é relator um camarada meu. Para ele contribuímos bastante, na base da nossa proposta de 25 importantes pontos para que Portugal enfrente o embate de 1992. Terá V. Ex.ª reparado que essa aprovação foi por unanimidade. Logo, V. Ex.ª, ou alguém por si, votou a favor de uma tomada de posição sobre a CEE que nós próprios tínhamos preparado!
O que é que nós fizemos hoje? Foi uma coisa muito simples que, creio, todos devemos fazer: reler a Constituição à luz das questões e dos desafios europeus que enfrentamos. Um desafio gravíssimo que nos põe à prova é o desafio de saber se o Mercado Único é o paraíso ou a grande coutada em que os trabalhadores são caça, se os trabalhadores têm ou não, no Mercado Único, direitos assegurados à escala nacional, à escala das Comunidades através de instrumentos próprios, vigorosos (desde logo as Constituições dos países membros).
Sucede que nós temos esta Constituição que é moderna, que foi antecipadora, que dá aos trabalhadores um papel de protagonistas e não de escravos, que nos proíbe de sermos uma qualquer Singapura europeia e que aos órgãos de poder a tarefa e o dever de lutar para que os direitos sejam efectivados, para que sejam prática, porque estamos muito além do que alguns europeístas ambicionam. Muito além! É preciso conseguir que isto que já está além das metas europeias na Constituição, esteja além na vida e na realidade, ai onde o PSD faz tudo para que a realidade constitucional não seja realidade real. Se isto é defender a CEE, nós defendemos a CEE, defendemos em especial a coesão social e recusamos que os trabalhadores da CEE sejam escravos. Disto nos honramos e honraremos!

Vozes do PCP: - Muito bem! Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, tinha pedido há pouco a palavra para agradecer ao Sr. Deputado José Magalhães e renovo agora os agradecimentos. É que o Sr. Deputado José Magalhães deu-me razão.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Diga-me onde me enganei!

O Orador: - Sr. Deputado, cuidado com essas referências à Sr.ª Thatcher, porque ainda vou ver o PCP apoiar as posições da Sr.ª Thatcher no Mercado Comum, e não tarda muito!

Vozes: - Muito bem!

Sr. Deputado, mea culpa, não tardará! Começámos por ouvir o Sr. Deputado José Magalhães a ler a Constituição Portuguesa à luz das directivas comunitárias e isso é que nós achámos espantoso! Depois, daí a um bocado o Sr. Deputado José Magalhães caiu em si e começou a ler as directivas comunitárias à luz da Constituição Portuguesa.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Pelo contrário!

O Orador: - Está muito bem, Sr. Deputado, porque foi aí que me deu razão!

Risos do PSD.