3554 I SÉRIE - NÚMERO 74

Penso que é por este motivo que o PSD não aceita a proposta que o PRD apresentou no sentido de aprofundar e de reforçar o princípio da segurança no trabalho que, para nós, é fundamental. Não conseguimos encontrar outra explicação para esta atitude do PSD senão esta: o PSD não considera a segurança no trabalho um princípio fundamental e, naturalmente, por isso, também não está interessado em que esse princípio venha a ser reforçado constitucionalmente.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - A Sr.ª Deputada Isabel Espada, embora indirectamente, referiu-se na sua intervenção, que foi mais um pedido de esclarecimento, à posição do PSD.

A Sr.ª Deputada antes do jantar teve a amabilidade de dizer-me que eu parecia, na intervenção que produzi, uma voz vinda da bancada do PCP. Direi que até o PCP defende os contratos a prazo...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - O PCP defende os contratos a prazo?!

O Orador: - A Sr.ª Deputada disse-o ainda há pouco!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - É preciso ter descaramento!

O Orador: - A Sr.ª Deputada admite-o...! Vozes do PCP: - É preciso ser mentiroso!

O Orador: - Ó Sr.ª Deputada, então, peça a gravação!
Aquilo que quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada Isabel Espada, é que em termos residuais somos o País da Europa com uma taxa de desemprego das mais baixas, senão mesmo a mais baixa, e isso é prova de que o PSD tem vindo a diminuir os contratos a prazo.
Creio que isto responde à sua pergunta. No entanto, uma coisa não tem nada a ver com a outra, pois nós, no PSD, nem sequer defendemos a eliminação do artigo 53.º, nem isso tem nada a ver com a estabilidade e com a segurança no emprego. A seu tempo veremos com o que é que isto tem a ver!

Vozes do PCP: - Nós não defendemos os contratos a prazo! Peçam a gravação!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - O Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, além de não ver bem também ouve mal!

Risos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ou é do jantar!

A Oradora: - Sim, ou é do jantar ou qualquer outra coisa.
Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, o que eu disse em relação à questão dos contratos a prazo foi que o PCP defende que só em situações verdadeiramente excepcionais é que devem ser admitidos os contratos a prazo.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Então defende ou não?

A Oradora: - Por exemplo, se uma trabalhadora vai para casa em licença de parto por três meses...

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Mas eu não disse o contrário!

A Oradora: - ..., é evidente que ela tem de ser substituída por esse período, mas isto não é a mesma coisa que V. Ex.ª dizer, com todo o descaramento, e eu admiro-me do seu descaramento...

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Admira!?

A Oradora: - Exactamente! E toda a gente que assistiu a este debate pode admirar-se do seu descaramento! Mas, como estava a dizer, isso não é a mesma coisa que dizer que se defende os contratos a prazo, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva! Isso é alterar e deturpar completamente o sentido daquilo que eu disse e das posições do PCP.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Estava a citá-la, Sr.ª Deputada.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Prescindo, Sr. Presidente.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Pois, não tem explicação!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada para responder ao pedido de esclarecimento que lhe foi formulado.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, efectivamente, antes de jantar, disse-lhe que o seu discurso parecia vindo da bancada do PCP, tal como o Sr. Deputado disse que o meu parecia igualmente vindo da bancada do PCP.
Quase tenho vontade de citar-lhe um ditado que diz: «Não faças aos outros o que não gostas que te façam...». Aliás, devo dizer-lhe que não fiquei tão ofendida como o Sr. Deputado...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Bem me parecia!

A Oradora: - .... mas as acções ficam com quem as pratica, e foi o Sr. Deputado que começou esse tipo de discurso tal como consta das actas e pode verificar-se. Por hábito, não fazemos esse tipo de acusações, porque todos sabemos qual é o lugar que nos cabe nas respectivas bancadas, ou seja, sei perfeitamente que o