3560 I SÉRIE - NÚMERO 74

O Sr. José Magalhães (PCP): - Quando se colocam estas questões de inversão de sentido, é uso pôr as coisas no seu sítio. Se V. Ex.ª, Sr. Presidente, me permitisse, defendia a bancada nesta matéria muito sucintamente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ó Sr. Deputado Nogueira de Brito o que eu disse, disse, está na acta! Exemplifiquei, em primeiro lugar, que os senhores têm uma leitura selectiva das produções da CEE.
O Sr. Deputado Nogueira de Brito só tem olhos para o mercado financeiro e para a união monetária quiçá, e nisso se distinguirá talvez da Sr.ª Thatcher, será talvez mais tributário das concepções do Sr. Kohl e idolatrado marco alemão.
Em segundo lugar, nós prestamos uma atenção de tísico a tudo o que diz respeito aos direitos dos trabalhadores das Comunidades, não tenha dúvidas nenhumas disso! E a coesão social é a menina dos olhos para quem, como nós, se reclama de objectivos de defesa dos direitos dos trabalhadores. De resto, não somos capazes de conceber o Mercado Único como esse «paraíso» em que os trabalhadores não tivessem direitos. A Constituição não o permite, sei que isso dói ao CDS mas é a nossa realidade e é a nossa identidade!
Em suma, Sr. Deputado Nogueira de Brito, não inverti coisa nenhuma. Apenas sublinhei, bem pelo contrário, que a Constituição da República Portuguesa é actualíssima neste momento em que nas Comunidades se sublinha, em diversa documentação, que deve haver uma «harmonização, gradual e orientada para o progresso, das legislações laborais e sociais» e mais ainda, quando se determina que os Estados membros dos parceiros sociais deverão assegurar a adopção de normas protectoras de nível mais elevado do que aquele que está consignado comunitariamente. O caso português é, pois, o de consagração ao nível mais elevado de garantias para os trabalhadores. O nosso modelo de democracia económica e de democracia laboral foi actual em 76, foi actual em 82, é actual hoje e será actual amanhã. Isto dói ao CDS! A nós não só não nos dói nada como é para nós motivo de orgulho.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães: V. Ex.ª referiu bem a sua atenção de tísico, porque não tarda nada que o PCP seja um partido tísico.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Essa não foi nada feliz vinda de um taxi-partido fagocitado!

Risos do PCP.

O Orador: - Quanto ao mais, o Sr. Deputado José Magalhães está muito enganado do que seja realmente a nossa visão de coesão social e dos nossos objectivos em relação à Comunidade.
Mas V. Ex.ª fica como fica! Olhe, Sr. Deputado José Magalhães, a sua euforia está a acabar, estamos aqui estamos no artigo 80.º Depois é que o quero ouvir!

O Sr. José Magalhães (PCP): - É o CDS vingador!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, o PRD queria associar-se a esta détente, que, apesar de tudo, há entre as bancadas. Não sei se o momento é histórico ou não. Lamento provavelmente, desiludir alguns Srs. Deputados. Não vamos seguir opiniões de outros colegas de outras bancadas já aqui expendidas, mas tão-só para indicar à Mesa que, conforme em tempo oportuno apresentámos à comissão, a nossa proposta relativamente ao artigo 55.º está retirada.

O Sr. Presidente: - Como não há mais inscrições para este artigo, vamos passar ao artigo 55.º
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Está mais uma vez provado que o Sr. Deputado José Magalhães não tinha a mínima razão. O Sr. Deputado José Magalhães encheu a boca com o direito à informação dos trabalhadores; está consagrado esse direito na proposta do CDS relativa à alínea a) do artigo 55.º

O Sr. José Magalhães (PCP): - Que está dependente da lei!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, se vamos agora apreciar os direitos dependentes da lei voltamos atrás alguns artigos e dir-lhe-ei, então, que o Sr. Deputado, caiu nessa esparrela várias vezes.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Onde?

O Orador: - Digo-lhe já, Sr. Deputado.
Estão aí devidamente consagrados! E mais: o nosso objectivo, em matéria do artigo 55.º, é claro e é coerente com a nossa proposta para o artigo 54.º É realmente um retirar aos direitos das comissões de trabalhadores o controlo de gestão porque achamos que ele é incompatível com o objectivo que nós propomos de participação dos trabalhadores na vida da empresa. E nessa matéria esse objectivo não era só nosso; era um objectivo do PSD também, e era um objectivo do PRD. Não ficamos esclarecidos das razões por que o PRD retirou neste momento, sem explicações a sua proposta respeitante ao artigo 54.º Gostaríamos de as ouvir.
É realmente um mistério, porque as propostas fazem-se e devem manter-se, a não ser quando se reconheça que elas possam ter consequências perniciosas na interpretação da Constituição. Bom, gostaríamos de obter uma explicação da parte do PRD, dizendo: o nossas objectivo é este, e nós propomos e mantemos a nossas proposta, ela representa uma questão de coerência com a redacção dada para o artigo 54.º

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Isto já tem atrás de si ano e meio de discussão!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.